27/01/2025 07:58

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:11

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 08:45

Expedição de Alvará.
06/11/2024 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2024 10:06

Expedição de Mandado.
01/11/2024 09:34

Juntada de Mandado
01/11/2024 07:31

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 00:42

Intimação

ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 198815/MG) Processo 0709342-84.2023.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Pan S.A - Réu: Edivan Jose de Araujo - POSTO ISSO, julgo procedente o pedido formulado pela parte autora, com fundamento no artigo 3º, § 2º, do Decreto-Lei n.º 911/69, declaro a purga da mora e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com análise do mérito, com fulcro no art. 487, II, do CPC.

No mais, considerando a purgação da mora, deixo de consolidar a posse e a propriedade do bem em mãos do autor, determinando a este a devolução imediata do veículo descriminado na petição inicial ao réu.

Não cumprido voluntariamente, expeça-se mandado de restituição a ser cumprido por oficial de justiça.

Em razão do princípio da causalidade, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, no importe de 10% do valor da causa, entretanto, suspensa exigibilidade de cobrança, ante os beneficios da assistência judiciaria gratuita, ora deferido.

Sem condenação de custas processuais, ante o pagamento integral quando do ajuizamento desta ação.

Expeça-se alvará judicial, para levantamento da quantia depositada em favor da parte autora.

Após, arquivem-se estes autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se e Arquivem-se.
31/10/2024 11:33

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 16:44

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 11:43

Conclusos para julgamento
30/10/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 08:51

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
09/10/2024 17:17

Expedição de Mandado.
09/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
08/10/2024 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 10:34

Ato ordinatório
04/10/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 14:27

Realizado cálculo de custas
04/10/2024 07:19

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
03/10/2024 11:30

Expedida/Certificada
02/10/2024 22:11

Ato ordinatório
02/10/2024 22:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 15:02

Expedição de Mandado.
05/09/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 08:05

Realizado cálculo de custas
29/08/2024 11:41

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
27/08/2024 15:29

Expedida/Certificada
23/08/2024 13:05

Ato ordinatório
22/08/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 07:28

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
19/08/2024 07:37

Expedida/Certificada
09/08/2024 08:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/08/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 09:37

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
01/08/2024 11:33

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:27

Ato ordinatório
01/08/2024 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2024 09:40

Expedição de Mandado.
05/07/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 11:07

Realizado cálculo de custas
02/07/2024 07:51

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
30/06/2024 11:10

Expedida/Certificada
30/06/2024 06:18

Ato ordinatório
30/06/2024 06:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 05:54

Expedição de Ofício.
07/05/2024 05:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 12:51

Expedição de Mandado.
24/04/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2024 07:33

Expedida/Certificada
23/04/2024 07:15

Ato ordinatório
23/04/2024 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 07:58

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
22/04/2024 07:43

Realizado cálculo de custas
18/04/2024 15:40

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:14

Ato ordinatório
18/04/2024 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2024 10:44

Expedida/Certificada
10/04/2024 16:11

Outras Decisões
08/04/2024 09:53

Conclusos para despacho
08/04/2024 09:51

Expedição de Certidão.
21/03/2024 18:47

Ato ordinatório
09/02/2024 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2024 13:54

Expedição de Mandado.
05/02/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 09:12

Realizado cálculo de custas
29/01/2024 08:19

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
25/01/2024 11:39

Expedida/Certificada
24/01/2024 13:24

Ato ordinatório
24/01/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2023 11:33

Expedida/Certificada
14/12/2023 17:31

Determinada Requisição de Informações
14/12/2023 07:29

Conclusos para despacho
13/12/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/12/2023 11:51

Expedida/Certificada
07/12/2023 14:28

Ato ordinatório
05/12/2023 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023 12:08

Expedição de Mandado.
04/11/2023 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2023 11:51

Expedida/Certificada
31/10/2023 08:27

Ato ordinatório
31/10/2023 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 07:45

Realizado cálculo de custas
26/10/2023 07:41

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.
24/10/2023 12:56

Expedida/Certificada
24/10/2023 12:44

Ato ordinatório
20/10/2023 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2023 11:07

Expedição de Mandado.
30/08/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 12:10

Expedida/Certificada
29/08/2023 09:36

Ato ordinatório
28/08/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 12:28

Realizado cálculo de custas
28/08/2023 12:26

Realizado cálculo de custas
25/08/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2023 08:07

Expedida/Certificada
23/08/2023 13:26

Ato ordinatório
23/08/2023 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2023 12:41

Expedição de Mandado.
13/07/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2023 10:55

Expedida/Certificada
12/07/2023 07:55

Concedida a Medida Liminar
10/07/2023 08:31

Conclusos para despacho
10/07/2023 06:46

Realizado cálculo de custas
10/07/2023 06:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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