26/08/2025 13:10

Publicado ato_publicado em 26/08/2025.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 3557/AC) - Processo 0700484-71.2022.8.01.0010 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Banco Votorantim S.aB0 - Ato Ordinatório - Citação - Intimação - PJ - Portal - Convênio CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento à Portaria Conjunta nº. 03/2019- PRES-CGJ, publicada no DJe nº. 6.357, de 23.05.2019, INTIMO da parte Autora, para ciência e manifestação acerca do Aviso de Recebimento - AR negativo, de pg. 165.
25/08/2025 09:07

Expedida/Certificada
25/08/2025 09:06

Ato ordinatório
20/08/2025 09:51

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
28/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:44

Expedição de Carta.
05/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:15

Outras Decisões
30/05/2025 06:06

Conclusos para decisão
30/05/2025 06:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:16

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 3557/AC) - Processo 0700484-71.2022.8.01.0010 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Banco Votorantim S.aB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da pesquisa constante à pág. 146.
22/05/2025 09:34

Expedida/Certificada
19/05/2025 09:17

Expedida/Certificada
25/04/2025 09:42

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
24/04/2025 09:22

Expedida/Certificada
23/04/2025 10:01

Ato ordinatório
01/04/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 10:42

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 00:19

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 3557/AC) Processo 0700484-71.2022.8.01.0010 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S.a - Autos n.º 0700484-71.2022.8.01.0010 Classe Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Autor Banco Votorantim S.a Requerido Francisca do Nascimento Dantas Decisão Trata-se de pedido de execução de título extrajudicial, formulado pela Advocacia ADVOCACIA BELLINATI PEREZ, contra Francisca do Nascimento Dantas, em razão do inadimplemento de um acordo homologado judicialmente.

O acordo previa o parcelamento da dívida em cinco prestações, com vencimento da última parcela em 20/10/2024.

Conforme informado pela parte credora, a requerida pagou apenas duas das cinco parcelas, restando em aberto três parcelas, e o valor atualizado da dívida com a cláusula penal de 20% pelo inadimplemento foi calculado em R$ 956,65 (novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos).

Foi requerida a intimação da devedora para cumprimento do acordo, sob pena de prosseguimento com a penhora online, via sistema BACENJUD. É o relatório. 2.

Fundamentação O inadimplemento da parte devedora em relação ao acordo celebrado e homologado judicialmente, aliado à ausência de justificativas para a falta de pagamento, autoriza o prosseguimento da execução, conforme prevê o art. 771 do Código de Processo Civil.

O credor, nesse contexto, tem o direito de buscar a satisfação de seu crédito por meio da execução forçada.

Além disso, o título executivo, no caso, o acordo homologado, confere ao credor o direito de promover a execução com base no descumprimento da obrigação pactuada, de acordo com o art. 784, III, do CPC.

Sendo assim, a aplicação da cláusula penal de 20% prevista no acordo é plenamente válida, com base no art. 408 do Código Civil, considerando o inadimplemento das três parcelas restantes.

Dispositivo Diante do exposto, com fundamento nos arts. 771 e 784, III, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de execução. 1.

Intime-se a parte executada, Francisca do Nascimento Dantas, para que, no prazo de cinco dias, efetue o pagamento do valor de R$ 956,65, sob pena de prosseguimento da execução, com a realização de penhora via sistema SISBAJUD. 2.

Em caso de não pagamento, proceda-se à penhora online dos valores encontrados nas contas bancárias da executada, conforme solicitado pela parte exequente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Bujari-(AC), 03 de outubro de 2024.

Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito
07/11/2024 11:40

Expedida/Certificada
03/10/2024 14:23

deferimento
03/10/2024 12:43

Conclusos para decisão
03/10/2024 12:43

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 10:02

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
28/06/2024 11:04

Expedida/Certificada
25/06/2024 13:28

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
25/06/2024 12:23

Conclusos para decisão
25/06/2024 12:21

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 10:47

Mero expediente
23/05/2024 09:00

Conclusos para decisão
17/05/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 17:55

Mero expediente
07/05/2024 13:01

Expedida/Certificada
27/03/2024 12:44

Juntada de Mandado
27/03/2024 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 07:51

Expedição de Mandado.
17/10/2023 09:00

Expedição de Certidão.
16/10/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 08:20

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
20/09/2023 13:38

Expedida/Certificada
20/09/2023 13:38

Expedida/Certificada
20/09/2023 13:38

Expedida/Certificada
11/09/2023 13:22

Bloqueio/penhora on line
01/09/2023 12:11

Conclusos para decisão
01/09/2023 10:48

Mero expediente
31/08/2023 09:03

Conclusos para decisão
31/08/2023 09:03

Processo Reativado
31/08/2023 09:02

Expedição de Certidão.
31/08/2023 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 09:16

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 09:12

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 09:00

Transitado em Julgado em 30/08/2023
04/08/2023 10:29

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.
19/07/2023 09:18

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.
17/07/2023 16:10

Expedida/Certificada
12/07/2023 15:17

Julgado procedente o pedido
03/07/2023 08:02

Conclusos para julgamento
30/06/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 13:06

Expedida/Certificada
12/06/2023 11:19

Decretação de revelia
07/06/2023 12:43

Conclusos para julgamento
07/06/2023 12:42

Expedição de Certidão.
29/03/2023 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 09:32

Juntada de Mandado
27/02/2023 13:15

Expedição de Mandado.
19/10/2022 08:46

Concedida a Medida Liminar
17/10/2022 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

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