04/09/2025 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2025 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2025 09:41

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
15/08/2025 09:41

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
15/08/2025 09:40

Juntada de Certidão
15/08/2025 03:29

Juntada de Petição de Contra-razões
15/08/2025 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ACELON DA SILVA DIAS (OAB 5900/AC) - Processo 0703550-81.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR: B1Espolio de Alcir da Costa JinkingsB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Trata-se de Recurso de Apelação. À luz do art. 331 c/c art. 485, §7º, ambos do CPC, mantenho a Sentença de fls. 93/98 pelos seus próprios fundamentos.

Decorrido o prazo de contrarrazões com ou sem manifestação do réu remetam-se imediatamente os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/08/2025 08:21

Expedida/Certificada
31/07/2025 14:25

Outras Decisões
31/07/2025 13:13

Conclusos para admissibilidade recursal
22/07/2025 09:05

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:00

Expedição de Mandado.
22/07/2025 07:57

Ato ordinatório
22/07/2025 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ACELON DA SILVA DIAS (OAB 5900/AC) - Processo 0703550-81.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR: B1Espolio de Alcir da Costa JinkingsB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Autos n.º 0703550-81.2025.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.

Rio Branco (AC), 18 de julho de 2025.

João Lucas Melo Guedes Estagiário
18/07/2025 12:15

Expedida/Certificada
18/07/2025 10:45

Ato ordinatório
17/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Apelação
27/06/2025 08:50

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ACELON DA SILVA DIAS (OAB 5900/AC) - Processo 0703550-81.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR: B1Espolio de Alcir da Costa JinkingsB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Diante do exposto, reconheço a prescrição da pretensão deduzida e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade da cobrança em razão da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Publique-se.

Intime-se.
26/06/2025 09:00

Expedida/Certificada
23/06/2025 08:18

Expedida/Certificada
17/06/2025 11:21

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
17/06/2025 08:38

Conclusos para julgamento
17/06/2025 08:33

Processo Reativado
04/06/2025 07:26

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 01:21

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ACELON DA SILVA DIAS (OAB 5900/AC) - Processo 0703550-81.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR: B1Espolio de Alcir da Costa JinkingsB0 - Compulsando os autos, verifica-se que o documento de fl. 83, destaca que a aposentadoria e consequente saque da conta PASEP ocorreu em 1992, sendo assim, em prazo superior a 10 (dez) anos.

Ocorre que foi instaurado perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Acre, um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR, oriundo da Apelação Cível nº 0704058-61.2024.8.01.0001, que trata do inicio do prazo prescricional da pretensão de ressarcimento dos danos havidos nas aplicações do PASEP, sendo determinada a suspensão das ações em trâmite.

Sendo assim, considerando que a presente demanda se amolda ao disposto no referido julgado, proceda-se a suspensão do processo, pelo prazo de 90 (noventa) dias, aguardando julgamento do IRDR.

Publique-se.

Intimem-se.
03/06/2025 09:42

Expedida/Certificada
27/05/2025 09:52

Por Controvérsia
26/05/2025 07:34

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Acelon da Silva Dias (OAB 5900/AC) Processo 0703550-81.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Espolio de Alcir da Costa Jinkings - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar a relação de bens do espólio, sob pena de indeferimento do benefício.

No mesmo prazo, deverá carrear aos autos seus cálculos acerca dos valores do PASEP, bem como informar a data de aposentadoria do de cujus, sob pena de indeferimento da inicial.

Publique-se.

Intime-se.
30/04/2025 09:24

Expedida/Certificada
23/04/2025 08:25

Emenda à Inicial
23/04/2025 07:02

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 09:44

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/04/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 11:06

Publicado ato_publicado em 05/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Acelon da Silva Dias (OAB 5900/AC) Processo 0703550-81.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alcir da Costa Jinkings, Maria das Graças Souza - Réu: Banco do Brasil S/A. - Compulsando os autos, verifica-se que o processo foi distribuído por prevenção, suspeita de repetição de ação, em virtude do processo nº. 0703547-29.2025.8.01.0001, distribuído anteriormente a este juízo.

Entretanto, não obstante versarem os feitos sobre as mesmas partes, a causa de pedir e os pedidos são diversos, não se justificando, assim, a descrita distribuição por prevenção.

Ante o exposto, declaro a inexistência de competência por prevenção deste Juízo, ao passo que determino a redistribuição por sorteio.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:23

Denegação de prevenção
10/03/2025 13:24

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:04

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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