02/07/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
02/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC), ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), ADV: ENRIQUE DA SILVA VIANA (OAB 6776/AC) - Processo 0700327-05.2025.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - RECLAMANTE: B1Auricélia Gomes da Silva MoreiraB0 - RECLAMADO: B1Município de XapuriB0 - DECISÃO Vistos, etc.

Intime-se o recorrido para oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei nº 9.099/1995).

Em seguida, remetam os autos á Turma Julgadora competente, grafando nossas homenagens de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/07/2025 12:11

Expedida/Certificada
30/06/2025 12:35

Recebidos os autos
30/06/2025 12:35

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2025 00:45

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:28

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:06

Juntada de Petição de Apelação
30/05/2025 12:59

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC), ADV: ENRIQUE DA SILVA VIANA (OAB 6776/AC) - Processo 0700327-05.2025.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - RECLAMANTE: B1Auricélia Gomes da Silva MoreiraB0 - RECLAMADO: B1Município de XapuriB0 - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo procedente o pedido para condenar o requerido a depositar em favor da parte autora o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço incidente sobre toda sua remuneração percebida, no importe de R$ 4.324,82 (quatro mil e trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e dois centavos), valores estes que deverão ser atualizados monetariamente pelo IPCA-E, a partir da data em que cada valor se tornou devido e juros de mora a partir da citação, na forma estabelecida no ART. 1º-F DA LEI 9.494 /1997.

Sem custas processais e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, mediante as cautelas de estilo.

Submeto os autos ao M.M.

Juiz Togado para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Xapuri-(AC), 27 de maio de 2025.

Heliton da Costa Paiva Juiz Leigo.

SENTENÇA HOMOLOGO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º, 40 e 51, da Lei Federal nº. 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais), a decisão proferida pelo Sr.

Juiz Leigo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Xapuri-(AC), 27 de maio de 2025.

Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
29/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:50

Ato ordinatório
29/05/2025 08:37

Expedida/Certificada
28/05/2025 11:27

Decisão
28/05/2025 11:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
12/05/2025 10:41

Infrutífera
12/05/2025 08:05

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 11:38

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 09:13

Juntada de Carta
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB 4891/AC), Wagner Alvares de Souza (OAB 3930/AC), Enrique da Silva Viana (OAB 6776/AC) Processo 0700327-05.2025.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Auricélia Gomes da Silva Moreira - Reclamado: Município de Xapuri - Fica a parte reclamante e seus patronos intimados, através deste ato, para comparecerem à audiência virtual UNA de conciliação, instrução e julgamento virtual, designada para o dia 12/05/2025 às 08:30h, sob as penalidades da lei vigente.

LINK DA AUDIÊNCIA: meet.google.com/emq-bfwv-nku
02/04/2025 09:16

Expedição de Carta.
02/04/2025 08:56

Expedida/Certificada
02/04/2025 08:48

Expedição de Certidão.
02/04/2025 08:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 08:30:00, Vara Única - Juizado Especial de Fazenda pública.
01/04/2025 13:00

Recebidos os autos
01/04/2025 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2025 11:04

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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