16/06/2025 12:04

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 03:27

Juntada de Petição de petição inicial
09/05/2025 00:53

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 09:30

Juntada de Certidão
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Octavia de Oliveira Moreira (OAB 2831/AC) Processo 0708162-33.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Sousa Costa - Réu: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE - Dito isto, julgo parcialmente procedente a demanda para condenar o demandado ao pagamento em favor do autor de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil, mais indenização por danos materiais no valor R$ 556, declarando resolvido o mérito nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Ao valor da condenação, à vista do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, incidirá, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente, uma vez que mencionada taxa já engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios O marco inicial para a incidência da SELIC será, quanto aos danos morais, a data do arbitramento, e quanto aos danos materiais, a data da citação.

Condeno o demandado ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, atendidos os requisitos do §2°, incisos I a IV c/c art. §2°, ambos do CPC.

Isenta de custa a Fazenda Pública.

Sentença dispensada da remessa necessária em razão do valor da condenação (CPC, art. 496, § 3°, II).
26/03/2025 12:00

Expedida/Certificada
20/03/2025 13:00

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 11:54

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
24/10/2024 10:36

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
10/10/2024 13:22

Conclusos para julgamento
10/10/2024 10:28

Mero expediente
09/10/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 07:34

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
20/09/2024 10:07

Expedição de Carta.
20/09/2024 10:07

Expedição de Carta.
20/09/2024 10:07

Expedição de Carta.
10/09/2024 10:15

Juntada de Petição de petição inicial
12/08/2024 00:17

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:36

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
01/08/2024 13:02

Expedida/Certificada
01/08/2024 13:00

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:54

Ato ordinatório
18/07/2024 11:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 10:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
15/05/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 01:16

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:39

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
23/04/2024 14:49

Expedida/Certificada
23/04/2024 13:44

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:26

Decisão de Saneamento e Organização
29/12/2023 09:28

Conclusos para decisão
27/10/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 17:51

Juntada de Petição de Réplica
14/10/2023 01:07

Expedição de Certidão.
04/10/2023 17:19

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.
03/10/2023 12:10

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:45

Expedida/Certificada
02/10/2023 11:17

Ato ordinatório
04/08/2023 10:04

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 01:15

Expedição de Certidão.
10/07/2023 17:31

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:06

Expedição de Mandado.
26/06/2023 12:17

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.
23/06/2023 09:41

Expedida/Certificada
22/06/2023 10:01

Decisão Interlocutória de Mérito
21/06/2023 11:07

Conclusos para despacho
21/06/2023 08:34

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700686-39.2022.8.01.0013

Sandy Ferreira Bastos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcio Roberto de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 09/06/2022 08:37

Exibir Processo

Processo nº 0700862-65.2024.8.01.0007

Raimundo Elcimar Melo de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jorai Salim Pinheiro de Lima

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 07/08/2024 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0706849-03.2024.8.01.0001

Eliaquim Dutra Ribeiro

Estado do Acre

Advogado: Aleixa Ligiane Ebert

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 30/04/2024 06:18

Exibir Processo

Processo nº 0700801-10.2024.8.01.0007

Antonia de Lima Menezes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gabriel Santana de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 23/07/2024 07:54

Exibir Processo

Processo nº 0705905-98.2024.8.01.0001

Pedro Augusto Silva de Oliveira

Estado do Acre

Advogado: Aleixa Ligiane Ebert

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 16/04/2024 06:20

Exibir Processo