02/06/2025 11:31

Juntada de Petição de petição inicial
26/05/2025 00:33

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:45

Ato ordinatório
13/05/2025 00:09

Expedição de Certidão.
02/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
03/04/2025 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 09:29

Juntada de Certidão
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabrielle Teti Gomes da Silva (OAB 45075PE) Processo 0704986-46.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Willianne Silva Pereira, Milena Meiryelle Silva Pereira Andrade, Melissa Meuryelle Silva Pereira Andrade - Réu: Estado do Acre - Com a não comprovação de quaisquer das alegações compreendidas na prefacial, entendo como indevida a indenização por danos morais e existenciais e pensionamento mensal, motivo pelo qual julgo improcedente a pretensão inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito (CPC, art. 487, I).

Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, com base no §3º, I, c/c § 4º, III, atendidos os requisitos do § 2º, I a IV, todos do art. 85 do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa em razão dos benefícios da assistência judiciária gratuita deferidos na página 55.

Os autores são isentos de custas (artigo 2º, III da Lei Estadual 1.422/2001).

Sentença não sujeita a reexame necessário.
26/03/2025 12:00

Expedida/Certificada
21/03/2025 14:56

Julgado improcedente o pedido
16/10/2024 13:03

Conclusos para julgamento
22/03/2024 04:04

Juntada de Petição de petição inicial
19/02/2024 12:16

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
18/02/2024 00:45

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:45

Expedição de Certidão.
07/02/2024 12:35

Expedição de Certidão.
07/02/2024 12:35

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:35

Expedida/Certificada
07/02/2024 10:57

Mero expediente
05/02/2024 15:24

Conclusos para despacho
26/01/2024 04:54

Juntada de Petição de petição inicial
19/01/2024 00:38

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:02

Expedição de Certidão.
26/12/2023 10:50

Ato ordinatório
06/10/2023 06:44

Juntada de Petição de Réplica
29/09/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 01:37

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:32

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:23

Ato ordinatório
15/08/2023 16:47

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 01:09

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:00

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:58

Expedição de Mandado.
17/05/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 10:12

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.
24/04/2023 11:59

Expedida/Certificada
24/04/2023 08:36

Decisão Interlocutória de Mérito
19/04/2023 10:59

Conclusos para despacho
19/04/2023 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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