24/03/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fenísia Araújo da Mota Costa (OAB 2424/AC) Processo 0718719-45.2024.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Requerente: Antonia Fatima Ferreira de Oliveira, Representada Por Gustavo Franco Oliveira da Silva - Requerido: Clissia Pereira Correia - Isto posto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, a fim de que produza os efeitos jurídicos desejados, ao tempo em que extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b , do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do 90, § 3º, do CPC.

Publicar, intimar e arquivar os autos na forma da lei, tendo em vista que o acordo ou transação entre as partes é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença.
20/03/2025 07:16

Expedição de Certidão.
20/03/2025 07:14

Expedição de Certidão.
17/03/2025 21:36

Expedição de Certidão.
17/03/2025 21:02

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:46

Expedida/Certificada
07/03/2025 03:06

Homologada a Transação
06/03/2025 12:12

Conclusos para julgamento
06/03/2025 12:04

Homologada a Transação
06/03/2025 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 10:21

Juntada de Mandado
25/02/2025 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2025 11:50

Expedição de Mandado.
25/02/2025 11:41

Mero expediente
25/02/2025 10:33

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2025 10:00:00, 4ª Vara Cível.
25/02/2025 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 08:24

Juntada de Mandado
20/02/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2025 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2025 07:15

Expedição de Mandado.
06/02/2025 07:13

Expedição de Mandado.
06/02/2025 07:06

Expedição de Certidão.
06/02/2025 07:05

Ato ordinatório
05/02/2025 20:15

Ato ordinatório
05/02/2025 19:22

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 10:00:00, 4ª Vara Cível.
08/11/2024 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2024 00:32

Intimação

ADV: Juliana Caobianco Queiroz Mateus (OAB 206149/SP) Processo 0718719-45.2024.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Requerente: Antonia Fatima Ferreira de Oliveira, Representada Por Gustavo Franco Oliveira da Silva - Requerido: Clissia Pereira Correia - Defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98 do CPC.

Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de tutela de urgência antecipada, afirmando a parte autora que adquiriu imóvel em 20/07/2004 e que em 2012 casou com o senhor Delzenir Cruz de Freitas, aplicando-se ao casamento o regime parcial de bens, ocorrendo o divórcio do casal em 06/09/2017.

Explica que após o divórcio, foi emprestado o imóvel ao ex-marido para moradia até a sua desocupação em 11/2022 e novamente em 04/2023 para que aquele residisse com a sua companheira, ora ré, além do filho da autora, já que o bem é dividido em duas partes.

No entanto, declara que o ex-marido faleceu em 06/04/2024 e que comunicou à ré do seu interesse na desocupação do referido bem, no entanto, a ré se recusa a sair do local, justificando a propositura da ação para reintegrar o imóvel à autora.

Nos moldes do art. 562, do CPC, estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada.

Em sede de cognição sumária, não vislumbro que a alegação exposta na exordial está amparada por comprovação capaz de comprovar todos os elementos autorizadores da medida vindicada, nos termos do art. 561 do CPC, na medida em que a documentação apresentada não demonstra suficientemente a posse da autora, esbulho praticado pela ré, data de tal esbulho e a perda da posse.

Não restou comprovada a data do falecimento do ex-esposo da autora e a data das conversas mantidas junto à ré, não sendo possível contextualizar completamente os fatos e identificar com precisão a posse nova da ré e a alegada turbação.

Desta forma, manifestado na inicial o interesse pela audiência de justificação prévia, com indicação de testemunhas (p. 6), determino a designação de data para a realização de audiência, intimando a autora e citando o réu para comparecer à audiência, observando-se que as testemunhas da autora devem ser apresentadas independente de intimação.

Cumprir e intimar.
06/11/2024 18:23

Expedida/Certificada
06/11/2024 13:25

Não Concedida a Medida Liminar
20/10/2024 01:04

Conclusos para decisão
14/10/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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