28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 5228/AC), ADV: JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MARIANO (OAB 4570/AC), ADV: BÁRBARA MAUÉS FREIRE (OAB 5014/AC) - Processo 0707450-09.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - CREDOR: B1Reserva do Bosque Condominio ClubeB0 - A parte credora, por meio da petição de fls. 88/90, requer a realização de penhora no rosto dos autos do processo de nº 0717341- 88.2023.8.01.0001, em trâmite na 2ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco - AC. É o que basta relatar.

Decido.

Sabe-se que a penhora no rosto dos autos, prevista no Código de Processo Civil brasileiro, é uma medida judicial que permite a um credor garantir seu crédito através da constrição de valores ou bens que o devedor pode receber em outro processo judicial.Essencialmente, é uma forma de penhora que recai sobre direitos litigiosos ou expectativas de direito do devedor em um processo diferente do qual a penhora foi determinada.

Destarte, defiro a penhora no rosto dos autos de nº 0717341-88.2023.8.01.000, de eventuais créditos que vierem a ser constituídos da parte executada, até o limite do débito exequente atualizado, que perfaz o valor de R$ 13.713,82 (treze mil, setecentos e treze reais e oitenta e dois Centavos).

Atendida a determinação, ensejo o prazo de 05 (cinco) dias para que o credor requeira o que entender por direito, visando dar prosseguimento ao feito.

Findo tal prazo, mantenha-se suspensa.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.
15/07/2025 17:48

Outras Decisões
14/07/2025 12:14

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 07:22

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: BÁRBARA MAUÉS FREIRE (OAB 5014/AC), ADV: RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 5228/AC), ADV: JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MARIANO (OAB 4570/AC) - Processo 0707450-09.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - CREDOR: B1Reserva do Bosque Condominio ClubeB0 - DEVEDOR: B1Joel Costa Lima RodriguesB0 - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado, compreendendo o valor de 161,60 (cento e sessenta e um reais e sessenta centavos).

A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre.

Assim, dou a parte exequente por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.
25/06/2025 10:12

Expedida/Certificada
24/06/2025 15:40

Ato ordinatório
06/06/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Felipe de Oliveira Mariano (OAB 4570/AC), Bárbara Maués Freire (OAB 5014/AC), Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB 5228/AC) Processo 0707450-09.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Reserva do Bosque Condominio Clube - Devedor: Joel Costa Lima Rodrigues - Em petição de fls. 47/48, a parte autora requereu a expedição de mandado de citação de forma virtual, por meio do número de WhatsApp, bem como a expedição de mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça, indicando, para tanto, o endereço profissional situado na Rua das Acácias, nº 279, Distrito Industrial, Rio Branco/AC, CEP 69920-175, no primeiro prédio à direita (RH) - Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (FUNTAC).

Eis o relatório decido: Defiro o pedido de expedição de citação da parte executada por meio do aplicativo WhatsApp, utilizando-se o número de telefone indicado pela parte autora.

A validade da citação ficará condicionada ao comparecimento espontâneo da parte executada ou à comprovação inequívoca de que a parte executada tomou conhecimento efetivo da citação.

Tal comprovação deverá ser feita por meio de documento pessoal válido, que possibilite a identificação da parte ré, ou por outro meio idôneo que demonstre, de forma clara e incontestável, que a citação foi efetivamente recebida e compreendida pela parte executada.

Defiro, ainda, a expedição de mandado de citação para cumprimento por oficial de justiça, a ser realizado no endereço profissional indicado pela parte autora, qual seja: Rua das Acácias, nº 279, Distrito Industrial, Rio Branco/AC, CEP 69920-175, no primeiro prédio à direita (RH) - Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (FUNTAC).

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento da taxa de diligência externa.

Intimem-se.

Cumpra-se
11/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:19

Outras Decisões
02/04/2025 07:13

Conclusos para despacho
01/04/2025 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 22:49

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Felipe de Oliveira Mariano (OAB 4570/AC), Bárbara Maués Freire (OAB 5014/AC), Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB 5228/AC) Processo 0707450-09.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Reserva do Bosque Condominio Clube - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa de fl. (43).
21/03/2025 09:55

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:52

Ato ordinatório
13/02/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 09:29

Expedição de Carta.
09/12/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 07:21

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
12/09/2024 21:02

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:20

Execução frustrada
05/09/2024 12:35

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:10

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
20/08/2024 22:54

Expedida/Certificada
20/08/2024 13:31

Ato ordinatório
12/08/2024 08:08

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 05:47

Expedição de Carta.
24/05/2024 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2024 11:32

Expedida/Certificada
20/05/2024 17:37

Emenda a inicial
17/05/2024 11:54

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 08:36

Realizado cálculo de custas
17/05/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2024 11:37

Expedida/Certificada
14/05/2024 20:55

Emenda à Inicial
13/05/2024 07:14

Conclusos para despacho
11/05/2024 06:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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