TJAC - 0701113-11.2018.8.01.0002

1ª instância - 2ª Vara Civel de Cruzeiro do Sul

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 04.034.450/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 04.034.484/0001-40

ADRIANA BARROS MAGALHAES

CPF *77.***.*25-91

MADSON CORDEIRO DE CASTRO

CPF *36.***.*17-04

PEDRO LUIS LONGO

KELYANE SOUZA DA SILVA CAPELETE

ESTADO DO ACRE, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL

PEDRO LUIS LONGO

CPF *70.***.*38-72

KELYANE SOUZA DA SILVA CAPELETE

CPF *19.***.*78-00

Advogados

ANDRE AUGUSTO ROCHA NERI DO NASCIMENTO

CPF *55.***.*00-30

VANDRE DA COSTA PRADO

CPF *33.***.*70-30

LEVI BEZERRA DE OLIVEIRA

OAB: 4867/AC

CPF *81.***.*00-30

MARCUS PAULO CORREIA CIACCI

OAB: 4552/AC

CPF *78.***.*41-34

WHAYNA IZAURA DA SILVA LIMA

OAB: 3245/AC

CPF *69.***.*59-91

MATHEUS LIMA DE SOUZA

DANTAS, NASCIMENTO, NERI E PRADO ADVOGADOS S/S

Testemunhas

Partes

EUGENIO MOURA DA COSTA (99974-7749)

CPF *28.***.*93-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: VANDRÉ DA COSTA PRADO (OAB 3880/AC), ADV: DANTAS, NASCIMENTO, NERI E PRADO ADVOGADOS S/S (OAB 141/AC), ADV: ANDRÉ AUGUSTO ROCHA NERI DO NASCIMENTO (OAB 3138/AC) - Processo 0701113-11.2018.8.01.0002 - Ação Civil Pública - Liminar - RÉU: B1Pedro Luís LongoB0 e outros - Despacho Considerando que o réu Pedro Luis Longo manifestou interesse na produção de prova testemunhal (fls. 846/848), enquanto o Ministério Público do Estado do Acre (fl. 849) e o Estado do Acre (fl. 850) informaram não possuir outras provas a produzir além das já constantes dos autos, determino: 1) À Secretaria para que designe data e horário para realização de audiência de instrução e julgamento, observando a pauta deste juízo; 2) Intime-se o réu Pedro Luis Longo para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o rol de testemunhas, com qualificação completa e endereço, nos termos do art. 450 do CPC; 3) Advirta-se que, nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas arroladas sobre o dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, salvo nas hipóteses previstas nos incisos do §4º do mesmo artigo; 4) Intimem-se as demais partes para que compareçam à audiência a ser designada.

    Cumpra-se.

    Cruzeiro do Sul-AC, 30 de maio de 2025.

    Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito

  • 30/05/2025 10:16

    Mero expediente

  • 24/04/2025 09:10

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 08:32

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 07/04/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 07:57

    Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Whayna Izaura da Silva Lima (OAB 3245/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC), MARCUS PAULO CORREIA CIACCI (OAB 4552/AC), Levi Bezerra de Oliveira (OAB 4867/AC), Matheus Lima de Souza (OAB 4921/AC), DANTAS, NASCIMENTO, NERI E PRADO ADVOGADOS S/S (OAB 141/AC), MATHEUS LIMA DE SOUZA (OAB 4921/AC) Processo 0701113-11.2018.8.01.0002 - Ação Civil Pública - Autor: Ministério Público do Estado do Acre - Réu: Estado do Acre, representado por seu Procurador-Geral, Adriana Barros de Castro, Kelyane Souza da Silva Capelete, Pedro Luís Longo, Madson Cordeiro de Castro - Despacho Superada a fase postulatória, ante a impossibilidade de acordo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apontar de maneira clara, objetiva e sucinta as questões de fato e direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

    Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa ou já provada, enumerando os documentos que suportam cada alegação.

    Com relação à matéria controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentada, sua relevância e pertinência.

    O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

    Ainda que as partes tenham pedido a produção de determinada prova na petição inicial ou na contestação, o requerimento deve ser novamente formulado e fundamentado, sob pena de indeferimento da produção da prova.

    Neste caso, se houverem arrolado testemunhas ou requerido o depoimento pessoal da parte contrária, devem ratificar esse pedido nesta oportunidade.

    Após, independente de manifestação, voltem-me conclusos.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Cruzeiro do Sul-AC, 26 de fevereiro de 2025.

    Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito

  • 17/03/2025 13:42

    Expedida/Certificada

  • 14/03/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 13:57

    Mero expediente

  • 02/12/2024 13:50

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 26/11/2024 18:14

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 12:03

    Expedida/Certificada

  • 20/09/2024 13:22

    Mero expediente

  • 13/09/2024 17:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/09/2024 12:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/08/2024 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 07:40

    Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

  • 20/08/2024 08:51

    Expedida/Certificada

  • 20/08/2024 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 14:17

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/06/2024 13:48

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 04:04

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 09/06/2024 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2024 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 07:06

    Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

  • 29/05/2024 12:19

    Expedida/Certificada

  • 29/05/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2024 17:20

    Outras Decisões

  • 27/03/2024 08:46

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 07:13

    Publicado ato_publicado em 19/12/2023.

  • 15/12/2023 15:07

    Expedida/Certificada

  • 08/12/2023 10:53

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/11/2023 07:31

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 07:28

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 07:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 11:41

    deferimento

  • 05/10/2021 12:14

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 12:14

    Juntada de Decisão

  • 20/09/2021 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 07:23

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2021 08:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 07:48

    Publicado ato_publicado em 10/08/2021.

  • 09/08/2021 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 15:33

    Expedida/Certificada

  • 01/08/2021 20:39

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 25/05/2021 15:49

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 13:10

    Mero expediente

  • 23/05/2021 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 07:42

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2021 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2021 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2021 17:56

    Ato ordinatório

  • 09/05/2021 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2021 16:54

    Ato ordinatório

  • 30/04/2021 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 17:24

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/05/2021 09:30:00, 2ª Vara Cível.

  • 07/07/2020 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2020 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 14:35

    Expedida/certificada

  • 04/05/2020 14:54

    Mero expediente

  • 22/04/2020 14:01

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2020 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2020 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2020 04:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 17:50

    Expedida/Certificada

  • 04/02/2020 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 13:33

    Mero expediente

  • 30/10/2019 11:57

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2019 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2019 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 11:06

    Mero expediente

  • 23/08/2019 12:31

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2019 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 10:28

    Ato ordinatório

  • 25/03/2019 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2019 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2019 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2019 15:31

    Ato ordinatório

  • 31/01/2019 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2019 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2018 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2018 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2018 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2018 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2018 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2018 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2018 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2018 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2018 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2018 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2018 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2018 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2018 09:46

    Outras Decisões

  • 29/08/2018 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2018 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2018 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2018 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2018 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2018 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2018 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2018 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2018 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2018 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2018 16:28

    Mero expediente

  • 14/06/2018 08:11

    Falência não decretada

  • 14/06/2018 08:11

    Falência não decretada

  • 14/06/2018 08:11

    Falência não decretada

  • 14/06/2018 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 08:09

    Falência não decretada

  • 14/06/2018 08:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 08:08

    Falência não decretada

  • 14/06/2018 08:08

    Falência não decretada

  • 14/06/2018 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 08:06

    Falência não decretada

  • 14/06/2018 08:06

    Falência não decretada

  • 14/06/2018 08:06

    Falência não decretada

  • 14/06/2018 08:06

    Falência não decretada

  • 14/06/2018 08:06

    Falência não decretada

  • 14/06/2018 08:06

    Falência não decretada

  • 14/06/2018 08:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 08:04

    Falência não decretada

  • 14/06/2018 08:04

    Falência não decretada

  • 14/06/2018 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 08:02

    Falência não decretada

  • 14/06/2018 08:02

    Falência não decretada

  • 14/06/2018 08:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 08:00

    Falência não decretada

  • 14/06/2018 08:00

    Falência não decretada

  • 14/06/2018 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 07:58

    Falência não decretada

  • 14/06/2018 07:58

    Falência não decretada

  • 14/06/2018 07:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 07:54

    Falência não decretada

  • 14/06/2018 07:54

    Falência não decretada

  • 14/06/2018 07:54

    Falência não decretada

  • 14/06/2018 07:54

    Falência não decretada

  • 14/06/2018 07:54

    Falência não decretada

  • 14/06/2018 07:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2018 14:00

    Falência não decretada

  • 13/06/2018 14:00

    Falência não decretada

  • 13/06/2018 14:00

    Falência não decretada

  • 13/06/2018 14:00

    Falência não decretada

  • 13/06/2018 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2018 14:29

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2018 09:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2018

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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