TJAC - 0700568-36.2021.8.01.0001

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

KALUNGA SA

CNPJ: 43.283.811/0012-02

Advogados

DANILO ANDRADE MAIA

OAB: 4434/AC

CPF *24.***.*56-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ: 63.606.479/0001-24

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 04.034.484/0001-40

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 07:52

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Andrade Maia (OAB 4434/AC) Processo 0700568-36.2021.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Kalunga Sa - Impetrado: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Uma vez que foi cumprido o objeto do presente processo, determino o seu arquivamento com baixa, encerramento de pendências no sistema e demais cautelas de praxe.

    A Secretaria deverá lançar no SAJ a movimentação de baixa definitiva, correspondente ao código 246, vigente nas tabelas processuais unificadas - TPU.

  • 18/03/2025 12:29

    Expedida/Certificada

  • 18/03/2025 10:41

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 16:41

    Mero expediente

  • 19/12/2024 13:47

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2024 13:47

    Juntada de Ofício

  • 26/11/2024 09:06

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 16:30

    Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

  • 01/10/2024 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 13:12

    Expedida/Certificada

  • 16/09/2024 13:07

    Ato ordinatório

  • 16/09/2024 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 09:25

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2024 13:15

    Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

  • 14/08/2024 12:27

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2024 12:27

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2024 14:42

    Expedida/Certificada

  • 08/08/2024 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 12:19

    Expedição de alvará de levantamento

  • 10/07/2024 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 14:41

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 23:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 11:45

    Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

  • 15/03/2024 10:29

    Expedida/Certificada

  • 04/03/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 13:38

    Ato ordinatório

  • 30/01/2024 10:21

    Processo Reativado

  • 14/07/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:06

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 08/05/2023 15:54

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/04/2023 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 07:56

    Ato ordinatório

  • 13/04/2023 14:08

    Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

  • 12/04/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 11:56

    Expedida/Certificada

  • 12/04/2023 07:30

    Juntada de Petição de Apelação

  • 10/04/2023 12:16

    Mero expediente

  • 05/04/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 15:43

    Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

  • 21/03/2023 12:40

    Realizado cálculo de custas

  • 16/03/2023 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 08:12

    Expedida/Certificada

  • 22/02/2023 09:57

    Denegada a Segurança

  • 06/12/2022 11:46

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2022 13:30

    Mero expediente

  • 20/09/2022 14:32

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 13:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2022 13:22

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2022 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 12:03

    Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

  • 25/07/2022 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 11:44

    Expedida/Certificada

  • 13/07/2022 18:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/04/2022 11:25

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 10:53

    Juntada de Mandado

  • 30/03/2022 21:02

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 28/03/2022 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 15:21

    Ato ordinatório

  • 08/03/2022 13:13

    Publicado ato_publicado em 08/03/2022.

  • 07/03/2022 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 16:16

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/02/2022 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 11:32

    Expedida/Certificada

  • 18/02/2022 17:11

    Mero expediente

  • 08/02/2022 15:57

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 14:39

    Publicado ato_publicado em 04/02/2022.

  • 04/02/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 11:53

    Expedida/Certificada

  • 26/01/2022 07:22

    Declarada incompetência

  • 14/01/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 14:37

    Ato ordinatório

  • 30/07/2021 11:55

    Juntada de Decisão

  • 30/07/2021 09:26

    Juntada de Decisão

  • 30/07/2021 09:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2021 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 15:38

    Realizado cálculo de custas

  • 02/06/2021 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 15:09

    Publicado ato_publicado em 28/05/2021.

  • 28/05/2021 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2021 16:01

    Expedida/Certificada

  • 25/05/2021 09:55

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/05/2021 20:30

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 07:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 03:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2021 18:34

    Ato ordinatório

  • 02/03/2021 11:15

    Juntada de Decisão

  • 15/02/2021 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2021 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 13:25

    Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

  • 26/01/2021 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2021 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2021 15:35

    Expedida/Certificada

  • 25/01/2021 19:57

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/01/2021 15:51

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 14:25

    Realizado cálculo de custas

  • 20/01/2021 14:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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