26/05/2025 08:03

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
04/05/2025 00:54

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:49

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Mansueto Melo Aguiar (OAB 2828/AC) Processo 0700015-91.2014.8.01.0014 - Execução de Título Extrajudicial - Advogado: Luis Mansueto Melo Aguiar, Luis Mansueto Melo Aguiar - Ante o lapso temporal da última decisão que indeferiu o pedido de penhora on-line mediante SISBAJUD (fls. 173/175), acolho o pedido da parte exequente de fls. 195/196.

Determino à Secretaria que proceda pesquisa on-line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1°, c/c art. 836, do .

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte credora ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §$ 2° e 3°, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva).

Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte credora para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito.

Se infrutíferas as diligências, INTIME-SE a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.
25/04/2025 12:29

Expedida/Certificada
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Mansueto Melo Aguiar (OAB 2828/AC) Processo 0700015-91.2014.8.01.0014 - Execução de Título Extrajudicial - Advogado: Luis Mansueto Melo Aguiar, Luis Mansueto Melo Aguiar - Ante o lapso temporal da última decisão que indeferiu o pedido de penhora on-line mediante SISBAJUD (fls. 173/175), acolho o pedido da parte exequente de fls. 195/196.

Determino à Secretaria que proceda pesquisa on-line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1°, c/c art. 836, do .

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte credora ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §$ 2° e 3°, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva).

Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte credora para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito.

Se infrutíferas as diligências, INTIME-SE a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.
23/04/2025 12:41

Expedida/Certificada
23/04/2025 09:43

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:52

Recebidos os autos
11/04/2025 10:52

Outras Decisões
21/03/2025 09:47

Juntada de Certidão
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Mansueto Melo Aguiar (OAB 2828/AC) Processo 0700015-91.2014.8.01.0014 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Luis Mansueto Melo Aguiar, Luis Mansueto Melo Aguiar - Devedor: IDT - COMÉRCIO TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA - Trata-se de procedimento de execução em que o exequente requereu pesquisa pelo sistema SNIPER na busca de patrimônio do executado, conforme requerimento de pags. 182/184.

O sistema Snipe Sistema Nacional de Investigação Patrimônial e Recuperação de Ativos criado pelo CNJ para agilizar e facilitar a busca de bens patrimoniais dos executados.

No entanto, o Código de Processo Civil positivou a possibilidade da adoção de medidas atípicas com a finalidade de que se obtivesse o cumprimento da ordem judicial, incluindo nas ações cujo objeto seja prestação pecuniária, estabelecendo ao magistrado o dever de adotar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais e sub-rogatórias (art. 139, IV, CPC/15).

Ademais, o diploma trouxe expressamente o princípio da efetividade e do dever de cooperação (art. 4º, CPC/15).

Apesar de que, a ferramenta criada para facilitar buscas de bens do executado, em determinada situação pode ser considerado medida muito gravosa pois trata-se de quebra de sigilo.

Entretanto, no presente caso, torna-se necessário objetivando compelir a parte executada a pagar a dívida, uma vez que, o presente feito está em tramitação desde 2014 e foram efetivado várias diligencias pelo SISBAJUD, bloqueio de veiculo via RENAJUD, busca de bens via INFOJUD e suspensão da CNH dos representantes da empresa devedora, sem que os executados manifestassem nos autos ou localizasse bens passiveis de penhora dos executados.

Nesse sentido, determino busca de bens da empresa executada e de seus sócios pelos sistema SNIPER até o valor da dívida, conforme requerido pelo exequente.

Vindo o resultado da pesquisa, intimem-se a exequente para manifestar-se, podendo requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar cálculo atualizado do valor do débito, bens passíveis de penhora em nome dos executados.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/03/2025 14:04

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:39

Expedida/Certificada
19/03/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 08:59

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:51

Mero expediente
19/06/2024 06:29

Recebidos os autos
19/06/2024 06:29

Outras Decisões
21/05/2024 14:38

Conclusos para decisão
08/05/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 12:47

Ato ordinatório
15/03/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 13:35

Expedição de Ofício.
14/03/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 10:42

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:49

Mero expediente
30/06/2022 08:42

Recebidos os autos
08/06/2022 16:34

Liquidação iniciada
25/11/2021 08:25

Conclusos para decisão
25/11/2021 08:24

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 13:40

Publicado ato_publicado em 27/08/2021.
27/08/2021 13:40

Publicado ato_publicado em 27/08/2021.
26/08/2021 07:38

Expedida/Certificada
09/07/2021 17:50

Recebidos os autos
09/07/2021 17:50

Mero expediente
24/06/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 07:55

Conclusos para decisão
02/06/2021 08:15

Mero expediente
11/03/2021 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2021 07:47

Expedição de Certidão.
03/02/2021 19:37

Expedição de Certidão.
03/02/2021 11:40

Ato ordinatório
01/12/2020 14:22

Mero expediente
07/10/2020 15:19

Recebidos os autos
07/10/2020 15:19

Mero expediente
06/10/2020 12:34

Conclusos para despacho
06/10/2020 12:34

Expedição de Certidão.
26/06/2020 11:48

Juntada de Outros documentos
24/06/2020 08:28

Expedição de Ofício.
22/04/2020 15:13

Recebidos os autos
22/04/2020 15:13

Outras Decisões
22/04/2020 09:53

Juntada de Outros documentos
24/10/2019 16:32

Conclusos para decisão
15/10/2019 13:00

Processo Reativado
15/10/2019 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2019 11:59

Execução frustrada
30/05/2019 10:39

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 11:39

Juntada de Outros documentos
27/03/2019 11:18

Processo Reativado
22/10/2018 11:03

Execução frustrada
22/10/2018 11:01

Apensado ao processo
19/10/2018 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
23/09/2018 20:02

Mero expediente
11/06/2018 07:23

Expedição de Outros documentos.
13/04/2018 12:34

Recebidos os autos
13/04/2018 12:34

Mero expediente
12/04/2018 08:34

Conclusos para despacho
26/03/2018 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2018 14:27

Juntada de Outros documentos
26/01/2018 16:07

Expedição de Outros documentos.
17/01/2018 08:57

Expedição de Outros documentos.
06/10/2017 17:38

Juntada de Outros documentos
06/10/2017 17:38

Juntada de Outros documentos
06/09/2017 13:20

Recebidos os autos
06/09/2017 13:20

Outras Decisões
24/08/2017 15:08

Conclusos para decisão
11/07/2017 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2017 12:53

Publicado ato_publicado em 03/07/2017.
03/07/2017 12:53

Publicado ato_publicado em 03/07/2017.
30/06/2017 08:37

Expedida/Certificada
28/06/2017 10:57

Recebidos os autos
28/06/2017 10:57

Outras Decisões
12/06/2017 12:22

Conclusos para decisão
09/06/2017 09:15

Recebidos os autos
09/06/2017 09:12

Expedição de Outros documentos.
07/06/2017 08:12

Conclusos para despacho
07/06/2017 08:12

Recebidos os autos
18/05/2017 10:48

Conclusos para decisão
20/04/2017 08:06

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 08:05

Expedição de Certidão.
17/04/2017 17:35

Juntada de Outros documentos
17/04/2017 17:33

Expedição de Certidão.
10/04/2017 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2017 15:07

Recebidos os autos
05/04/2017 15:07

Outras Decisões
30/11/2016 09:01

Conclusos para decisão
21/11/2016 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2016 12:31

Publicado ato_publicado em 09/11/2016.
09/11/2016 12:31

Publicado ato_publicado em 09/11/2016.
03/11/2016 16:29

Expedida/Certificada
20/10/2016 10:10

Recebidos os autos
20/10/2016 10:10

Mero expediente
20/10/2016 08:24

Conclusos para despacho
19/10/2016 16:06

Juntada de Outros documentos
19/10/2016 16:05

Expedição de Certidão.
17/10/2016 16:31

Expedição de Certidão.
17/10/2016 16:31

Juntada de Outros documentos
13/09/2016 15:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2016 12:02

Recebidos os autos
08/08/2016 12:02

Mero expediente
03/08/2016 09:23

Conclusos para despacho
03/08/2016 08:01

Recebidos os autos
01/08/2016 12:01

Conclusos para despacho
27/07/2016 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2016 14:37

Publicado ato_publicado em 22/07/2016.
22/07/2016 14:37

Publicado ato_publicado em 22/07/2016.
21/07/2016 09:07

Expedida/Certificada
19/07/2016 16:31

Processo Reativado
19/07/2016 16:29

Expedição de Certidão.
15/04/2016 08:15

Execução frustrada
15/04/2016 07:51

Recebidos os autos
15/04/2016 07:51

Mero expediente
14/04/2016 09:50

Conclusos para despacho
14/04/2016 09:09

Recebidos os autos
29/03/2016 15:18

Conclusos para despacho
29/03/2016 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2016 12:43

Expedida/Certificada
14/03/2016 11:24

Recebidos os autos
14/03/2016 11:24

Mero expediente
10/03/2016 11:30

Conclusos para despacho
09/03/2016 08:31

Juntada de Outros documentos
08/03/2016 15:54

Expedição de Certidão.
03/03/2016 11:42

Juntada de Outros documentos
03/03/2016 11:41

Expedição de Certidão.
29/02/2016 10:53

Recebidos os autos
23/02/2016 12:07

Outras Decisões
23/02/2016 10:40

Conclusos para decisão
23/02/2016 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2016 15:34

Publicado ato_publicado em 18/02/2016.
18/02/2016 15:34

Publicado ato_publicado em 18/02/2016.
16/02/2016 12:46

Expedida/Certificada
15/02/2016 10:07

Processo Reativado
15/02/2016 10:06

Expedição de Certidão.
19/11/2015 11:20

Execução frustrada
17/11/2015 17:33

Recebidos os autos
17/11/2015 17:33

Mero expediente
11/11/2015 11:13

Conclusos para despacho
10/11/2015 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2015 12:09

Publicado ato_publicado em 26/10/2015.
26/10/2015 12:09

Publicado ato_publicado em 26/10/2015.
19/10/2015 12:57

Expedida/Certificada
19/10/2015 12:50

Ato ordinatório
14/10/2015 10:52

Juntada de Outros documentos
14/10/2015 10:44

Expedição de Certidão.
09/10/2015 08:14

Expedição de Certidão.
09/10/2015 08:11

Expedição de Certidão.
08/10/2015 17:51

Juntada de Outros documentos
02/09/2015 16:56

Recebidos os autos
02/09/2015 16:56

Mero expediente
02/09/2015 11:17

Conclusos para despacho
02/09/2015 08:48

Publicado ato_publicado em 02/09/2015.
02/09/2015 08:48

Publicado ato_publicado em 02/09/2015.
02/09/2015 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2015 17:05

Expedida/Certificada
28/08/2015 16:24

Recebidos os autos
28/08/2015 16:24

Mero expediente
28/08/2015 10:34

Conclusos para despacho
27/08/2015 16:05

Expedição de Certidão.
08/07/2015 17:33

Recebidos os autos
08/07/2015 17:33

Mero expediente
08/07/2015 11:33

Conclusos para despacho
07/07/2015 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2015 11:37

Expedida/Certificada
06/07/2015 11:34

Mero expediente
06/07/2015 10:51

Juntada de Outros documentos
22/06/2015 11:12

Juntada de Outros documentos
08/06/2015 10:24

Expedição de Certidão.
08/04/2015 10:09

Expedição de Certidão.
06/04/2015 15:56

Expedição de Alvará.
01/04/2015 16:27

Recebidos os autos
01/04/2015 16:27

Mero expediente
31/03/2015 15:02

Conclusos para despacho
30/03/2015 10:57

Expedição de Certidão.
18/03/2015 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2015 17:18

Juntada de Outros documentos
03/02/2015 12:19

Juntada de Outros documentos
02/02/2015 12:32

Expedição de Ofício.
02/02/2015 12:18

Expedição de Outros documentos.
18/12/2014 17:58

Juntada de Outros documentos
10/12/2014 15:10

Juntada de Outros documentos
10/11/2014 10:53

Juntada de Outros documentos
10/11/2014 10:53

Expedição de Certidão.
04/11/2014 13:05

Expedição de Certidão.
23/09/2014 14:54

Recebidos os autos
23/09/2014 14:54

Outras Decisões
24/06/2014 17:32

Conclusos para decisão
29/05/2014 08:48

Juntada de Outros documentos
23/05/2014 08:52

Expedida/Certificada
19/05/2014 18:31

Recebidos os autos
19/05/2014 18:31

Mero expediente
08/05/2014 07:51

Conclusos para despacho
10/04/2014 15:53

Juntada de Outros documentos
10/04/2014 15:51

Expedição de Outros documentos.
09/04/2014 14:15

Recebidos os autos
09/04/2014 14:15

Mero expediente
01/04/2014 08:56

Conclusos para despacho
07/02/2014 12:45

Expedição de Ofício.
07/02/2014 12:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2014 09:13

Recebidos os autos
06/02/2014 09:13

Mero expediente
23/01/2014 11:21

Conclusos para despacho
22/01/2014 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2014

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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