28/05/2025 09:37

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 08:03

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 5301/AC), ADV: SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA (OAB 5309/AC) - Processo 0701061-02.2024.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9) - AUTORA: B1Josefina Oliveira AntrobasB0 - Preenchidos os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença, apresentado pela parte credora (págs. 162/170).

Portanto, evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública.

Sendo assim, intime-se o executado, preferencialmente por meio eletrônico, para, querendo, nos próprios autos e no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, na forma do artigo 535 do CPC.

Caso o devedor apresente impugnação, intime-se o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias, voltando os autos conclusos para decisão.

Não havendo impugnação, venham-me os autos conclusos para análise dos parágrafos 3º e 4º do art. 535, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se, com brevidade.
27/05/2025 11:03

Expedida/Certificada
24/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:04

Outras Decisões
24/04/2025 10:09

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:05

Evoluída a classe de 7 para 156
24/04/2025 10:05

Transitado em Julgado em 24/04/2025
23/04/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:04

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Oliveira de Souza (OAB 5301/AC), SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA (OAB 5309/AC) Processo 0701061-02.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefina Oliveira Antrobas - ANTE O EXPOSTO, considerando o que mais dos autos constam, com fundamento art. 487, inciso I, primeira parte, do CPC, nos arts. 74a 79, art. 16, I, § 4º, da Lei nº 8.213/91, dentre outros, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS: EM PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE DO SEGURADO FALECIDO ARISTEL ANTROBAS em favor de JOSEFINA OLIVEIRA ANTROBAS com efeitos a contar do requerimento.

Os juros de mora são devidos no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula n. 204/STJ), a partir daí será aplicado o contido no art. 1ºFda Lei nº 9.494/97, na redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observados os respectivos vencimentos, reduzindo-se a taxa para 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da Lei nº 11.960/09, e correção monetária com base nos índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal, até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/09, a partir de quando se aplica o IPCA-E.
20/03/2025 09:32

Expedida/Certificada
24/02/2025 00:38

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:36

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:05

Julgado procedente o pedido
31/10/2024 10:18

Conclusos para decisão
29/10/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:55

Expedição de Certidão.
16/10/2024 07:45

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
14/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:42

Expedida/Certificada
07/10/2024 13:27

Mero expediente
04/10/2024 22:06

Conclusos para decisão
02/10/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 11:29

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
05/09/2024 13:11

Expedida/Certificada
05/09/2024 13:06

Ato ordinatório
02/09/2024 01:20

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:07

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 13:59

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:57

Outras Decisões
17/08/2024 14:46

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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