26/06/2025 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0003770-44.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - REQUERIDO: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Certifico que de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, observado o bloqueio de valores efetuado junto ao SISBAJUD, encaminho estes autos para cumprimento da intimação da parte devedora para ciência do resultado aludido e, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo, oferecer EMBARGOS À PENHORA, sob pena de levantamento da importância penhorada.
25/06/2025 09:08

Expedida/Certificada
23/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:38

Recebidos os autos
07/05/2025 14:37

Mero expediente
09/04/2025 08:48

Conclusos para decisão
29/03/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:10

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 09:47

Juntada de Certidão
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0003770-44.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Requerente: Manoel Melo Mendes - Requerido: Banco do Brasil S/A. - Decisão fls. 102/103: Verificado que a parte exequente apresentou pedido de cumprimento de sentença, ao qual se acresce a multa de 10% (dez por cento), determino: A evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença"; Execute na forma do artigo 52 da Lei n.º 9.099/95; 3.

Intime o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do avençado, sob pena de incidência da multa estabelecida no art. 523, §1º, do CPC; 4.

Transcorrido o prazo, havendo depósito, expeça-se alvará judicial em favor da parte credora, intimando-a para, no prazo de cinco dias, efetuar o levantamento de seu crédito; 5.

Inexistindo depósito e havendo o número do CPF/CNPJ do executado, requisite-se o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta Teimosinha pelo prazo de trinta dias, acrescendo ao valor atualizado da dívida o percentual de 10%, conforme dispõe o artigo 523, §1º, do CPC; 6.

Restando frustrada a diligência de bloqueio de valores ou sendo ela insuficiente para o adimplemento da obrigação, realize-se a consulta do CNPJ/CPF do devedor no sistema do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER; 6.1) Em caso de consulta positiva no RENAJUD efetua-se restrição de CIRCULAÇÃO e TRANSFERÊNCIA sobre o bem localizado e após expeça-se mandado de penhora do veículo e de outros bens suficientes para satisfação da dívida, devendo o oficial de justiça intimar o credor para acompanhamento da diligência; 6.2) Realizada a penhora e feita a avaliação, o veículo ou eventuais bens penhorados deverão ficar em depósito com a parte exequente, sob o compromisso de guarda, conservação e ressarcimento dos prejuízos (CC, 638 e art. 640) no caso de não restituição dos mesmos, se exigido, enquanto pendente a execução; 7.

No mesmo ato, intime-se a parte executada para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95; 8.

Restando infrutíferas todas as alternativas para a satisfação da execução, concedo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para a parte credora indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do que dispõe o artigo 53, §4º da Lei n. 9.099/95; 9.

Após, retornem os autos conclusos para providências pertinentes.
14/03/2025 06:25

Expedida/Certificada
13/03/2025 08:56

Evoluída a classe de 436 para 156
06/03/2025 11:12

Recebidos os autos
06/03/2025 11:12

deferimento
05/03/2025 14:27

Conclusos para decisão
05/03/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 14:23

Processo Reativado
28/02/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 08:38

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:36

Transitado em Julgado em 06/02/2025
30/12/2024 16:23

Expedição de Certidão.
20/12/2024 22:46

Expedição de Mandado.
04/12/2024 15:01

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2024 09:33

Decisão
21/10/2024 13:07

Conclusos para julgamento
21/10/2024 10:44

Infrutífera
03/10/2024 11:01

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:21

Expedição de Mandado.
03/10/2024 09:03

Recebidos os autos
03/10/2024 09:03

Decretação de revelia
01/10/2024 12:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2024 09:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
01/10/2024 08:19

Conclusos para decisão
01/10/2024 08:19

Evoluída a classe de 436 para 156
01/10/2024 08:19

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2024 08:19

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/09/2024 11:36

Infrutífera
23/09/2024 07:52

Expedição de Certidão.
16/09/2024 08:20

Juntada de Aviso de Recebimento
26/08/2024 08:41

Expedição de Carta.
23/08/2024 09:45

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 10:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
23/08/2024 09:13

Evoluída a classe de 436 para 156
23/08/2024 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2024 09:12

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2024 14:10

Recebidos os autos
22/08/2024 14:10

Concedida a Medida Liminar
22/08/2024 12:22

Conclusos para decisão
22/08/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 09:07

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:12

Recebidos os autos
16/08/2024 12:12

Emenda à Inicial
16/08/2024 09:50

Conclusos para decisão
16/08/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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