11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ARISTOTELES RODRIGUES DOS SANTOS NETO (OAB 19785/MA), ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319A/AC), ADV: ARISTOTELES RODRIGUES DOS SANTOS NETO (OAB 19785/MA), ADV: ARISTOTELES RODRIGUES DOS SANTOS NETO (OAB 19785/MA), ADV: ARISTOTELES RODRIGUES DOS SANTOS NETO (OAB 19785/MA) - Processo 0700289-05.2025.8.01.0003 (apensado ao processo 0700294-27.2025.8.01.0003) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Elyenara Rayara Souza GuerreiroB0 - B1Antonia Rafaela Souza de OliveiraB0 - B1Eliete de Souza e SouzaB0 - B1Raimundo Rego de OliveiraB0 - RECLAMADO: B1Gol Linhas Aereas S.a.B0 - DESPACHO Da análise da motivação dos declaratórios, dessumo que eventual acolhimento de ambos os embargos acarretará efeito modificativo, motivo pelo qual imprescindível a manifestação da parte contrária a teor de entendimento já sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que "atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração supõe a prévia intimação da contraparte; sem o contraditório, o respectivo julgamento é nulo" (STJ, EAg 778.452/SC, Rel.

Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, DJe de 23/08/2010)".

Destarte, em face da possibilidade, em tese, da concessão de efeito infringente aos declaratórios, determino a intimação da parte embargada para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias, acerca dos embargos de declaração.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Intimem-se.
10/07/2025 12:19

Expedida/Certificada
08/07/2025 20:21

Recebidos os autos
08/07/2025 20:21

Mero expediente
02/06/2025 08:32

Conclusos para decisão
30/05/2025 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 06:02

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319A/AC), ADV: ARISTOTELES RODRIGUES DOS SANTOS NETO (OAB 19785/MA), ADV: ARISTOTELES RODRIGUES DOS SANTOS NETO (OAB 19785/MA), ADV: ARISTOTELES RODRIGUES DOS SANTOS NETO (OAB 19785/MA), ADV: ARISTOTELES RODRIGUES DOS SANTOS NETO (OAB 19785/MA) - Processo 0700289-05.2025.8.01.0003 (apensado ao processo 0700294-27.2025.8.01.0003) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Elyenara Rayara Souza GuerreiroB0 - B1Antonia Rafaela Souza de OliveiraB0 - B1Eliete de Souza e SouzaB0 - B1Raimundo Rego de OliveiraB0 - RECLAMADO: B1Gol Linhas Aereas S.a.B0 - SENTENÇA Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA todos os atos processuais praticados neste processo pelo Juiz Leigo, exercendo desta forma, o controle jurisdicional nos Juizados Especiais, previsto na segunda parte do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se, por seus patronos, se houver (observando-se quanto ao defensor público ou defensor dativo a prerrogativa de intimação pessoal), ou pessoalmente, preferencialmente por meio eletrônico ou, restando frustrado esse, por AR em mão própria.

Havendo recurso, certificada a tempestividade e o preparo, intime-se, nos mesmos moldes acima, a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal, encaminhando-se a uma das Turmas Recursais, com as providências de praxe.

Não havendo, arquivem-se estes autos, independentemente de novo despacho, por não haver prejuízo.

Brasiléia-(AC), 29 de abril de 2025.

Jose Leite de Paula Neto Juiz de Direito
22/05/2025 11:07

Expedida/Certificada
07/05/2025 10:18

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
06/05/2025 13:15

Recebidos os autos
06/05/2025 13:15

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
29/04/2025 07:21

Conclusos para julgamento
22/04/2025 14:07

Decisão
22/04/2025 09:39

Infrutífera
15/04/2025 23:45

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:07

Apensado ao processo
26/03/2025 08:56

Expedição de Certidão.
26/03/2025 08:48

Apensado ao processo
14/03/2025 08:20

Juntada de Certidão
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Aristoteles Rodrigues dos Santos Neto (OAB 19785/MA) Processo 0700289-05.2025.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Eliete de Souza e Souza, Raimundo Rego de Oliveira, Elyenara Rayara Souza Guerreiro, Antonia Rafaela Souza de Oliveira - Fica a parte reclamante devidamente intimada na pessoa de seu patrono para tomar ciência do inteiro teor da Decisão de fls.47/48 do processo em referência a seguir transcrito, bem como para comparecer à audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia , hora, local e link de acesso a sala de audiência virtual ao final transcrito: DECISÃO

Vistos.

Considerando que a relação existente entre as partes é de consumo, bem como em virtude da hipossuficiência da parte autora diante da produção de provas, DEFIRO o pleito de inversão do ônus probatório, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, devendo a parte demandada exibir todos os documentos pertinentes ao contrato discutido nos autos e demais documentos que entender pertinentes à solução da lide, devendo a Secretaria fazer constar no mandado, além das advertências de praxe (CPC, art. 344), o previsto no art. 400 também do Código de Processo Civil.

Destaque-se dia e inclua-se o processo em pauta para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento (audiência UNA), oportunidade em que deverá ser apresentada resposta/contestação, caso não obtida a conciliação.

Frise-se que, a não apresentação da devida resposta no prazo assinalado e nos termos legais, incorrerá em preclusão temporal, lógica ou consumativa, e, inclusive, em decretação de revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.

Desnecessária a concessão das benesses da gratuidade da justiça, porquanto o acesso ao Juizado Especial, em primeiro grau, independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (Art. 54 da Lei n° 9.099).

Anote-se como isento, neste grau de jurisdição.

Intime-se a parte requerente através de seu patrono eletronicamente.

Cite(m)-se/Intime(m)-se o requerido.

Não havendo requerimento, aguarde-se a realização de audiência.

Diligencie-se.

Cumpra-se.

P.R.I.

CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA (UNA) Em cumprimento ao PROVIMENTO COGER N. 15/2024 em que Altera o Provimento COGER n. 16/2016, para instituir a Audiência Una no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Acre, designo audiência (UNA) de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/04/2025 às 08:45h horas.

Link: meet.google.com/ztk-eros-xsu Brasileia (AC), 13 de março de 2025.

Edison Vallerio dos Reis Técnico Judiciário
13/03/2025 13:03

Expedição de Carta.
13/03/2025 11:16

Expedida/Certificada
13/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 08:45:00, Vara Cível - Juizado Especial.
10/03/2025 11:28

Recebidos os autos
10/03/2025 11:28

Outras Decisões
06/03/2025 11:20

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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