14/03/2025 06:08

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE) Processo 0703908-80.2024.8.01.0001 - Monitória - Autor: Sicredi Biomas - Réu: João Felipe da Cunha Junior - Trata-se de Embargos de declaração opostos por Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimentos do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - SICREDI BIOMAS em face da Sentença de p. 137, que homologou e extinguiu o feito, com resolução de mérito, por acordo das partes.

O embargante aponta contrariedade na parte dispositiva do comando sentencial, uma vez que em acordo, requereram a suspensão da ação, até o final do cumprimento do referido acordo, e a sentença extinguiu de imediato a ação. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, observo que razão assiste ao embargante, pois houve em petição às pp. 130/136 pedido de suspensão da ação, até o final do cumprimento do referido acordo e não extinção da ação com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Impositivo, portanto, o acolhimento dos presentes embargos para corrigir a sentença.

Pelo exposto, conheço e acolho os embargos de declaração opostos para, atribuindo-lhe efeitos integrativo, corrigindo contradição no dispositivo da sentença, que passa a ter o seguinte teor: " Sicredi Biomas e João Felipe da Cunha Junior celebraram acordo extrajudicial às pp. 131/136 e requereram a homologação judicial.

Considerando que os interessados são legítimos, o pedido é juridicamente possível e a forma adequada à pretensão dos requerentes, homologo o acordo firmado (pp. 130/136) para que surtam seus efeitos legais.

Por conseguinte, determino a suspensão da ação até a satisfação integral do saldo devedor, uma vez que as partes assim convieram (CPC, art. 922).

Superado o prazo acima estipulado, intime-se a parte autora/exequente para requerer o que entender de direito para o momento processual.

Permanecem inalterados os demais termos da referida sentença.

Quanto ao pleito de Apelação, às pp. 145/149, uma vez que fora deferido Embargos de Declaração, considero prejudicado o pleito.

Intimem-se.

Cumpra-se
13/03/2025 06:28

Expedida/Certificada
13/03/2025 06:04

Homologação de Acordo ou Transação
10/03/2025 06:03

Embargos de Declaração Acolhidos
08/11/2024 11:08

Juntada de Petição de Apelação
07/11/2024 13:20

Realizado cálculo de custas
23/10/2024 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2024 11:00

Expedida/Certificada
22/10/2024 10:45

Conclusos para admissibilidade recursal
21/10/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 17:27

Homologada a Transação
17/10/2024 10:25

Conclusos para julgamento
16/10/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2024 06:10

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:25

Julgado procedente o pedido
27/09/2024 12:05

Conclusos para julgamento
27/09/2024 12:03

Infrutífera
27/09/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2024 08:19

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:50

Ato ordinatório
10/09/2024 10:20

Mero expediente
10/09/2024 10:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2024 11:30:00, 2ª Vara Cível.
06/08/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 13:58

Conclusos para despacho
30/07/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2024 11:44

Expedida/Certificada
20/07/2024 17:52

Ato ordinatório
17/07/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 06:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2024 16:46

Expedição de Mandado.
02/04/2024 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2024 15:02

Expedida/Certificada
27/03/2024 14:32

Emenda a inicial
25/03/2024 12:03

Conclusos para despacho
25/03/2024 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 11:22

Expedida/Certificada
20/03/2024 19:38

Emenda à Inicial
18/03/2024 09:54

Realizado cálculo de custas
18/03/2024 08:52

Conclusos para despacho
18/03/2024 08:51

Ato ordinatório
14/03/2024 07:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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