07/03/2025 08:18

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 07:50

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 07:44

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), Douglas Sanguinete Ribeiro (OAB 216620MG) Processo 0705490-05.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Gustavo Reda Lara - Reclamado: Latam Airlines Brasil - Homologo, com fundamento no art. 22, parágrafo único, da LJE, com eficácia de título executivo judicial, o acordo celebrado entre Gustavo Reda Lara e Latam Airlines Brasil, nos termos da petição de pág. 159-160, e, assim, declaro, com fundamento no art. 487, III, b, do NCPC, resolvido o processo com resolução do mérito.

P.R.I.

Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado.
18/11/2024 10:22

Expedida/Certificada
15/11/2024 08:23

Homologada a Transação
14/11/2024 09:00

Conclusos para julgamento
14/11/2024 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 08:12

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 00:25

Intimação

ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), Douglas Sanguinete Ribeiro (OAB 216620MG) Processo 0705490-05.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Gustavo Reda Lara - Reclamado: Latam Airlines Brasil - Posto isso, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da LJE, artigo 734 do Código Civil e, ainda, artigo 14 do CDC, julgo parcialmente procedente a pretensão inicial deduzida e, assim, condeno a reclamada, LATAM AIRLINES BRASIL, na obrigação de pagar à reclamante, GUSTAVO REDA LARA, a título de danos materiais, o valor de R$ 1.145,87 (mil, cento e quarenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), referente aos custos com vestuário.

Sobre referido valor incidirá correção monetária a contar do ajuizamento da ação e juros legais da citação.

Ademais, condeno a reclamada ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais, referente à indenização por danos morais, devendo tal valor ser corrigido monetariamente a contar desta sentença, com incidência de juros legais a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ), ou seja, 31.05.2025, data em que fora constado o extravio.

Declaro, com fundamento no artigo 487, I do CPC resolvido o processo com resolução do mérito.

Após 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado do presente ato decisório, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no importe de 10%, conforme dispõe o art. 523, do CPC.

P.R.I.A.
06/11/2024 11:04

Expedida/Certificada
06/11/2024 09:25

Recebidos os autos
06/11/2024 09:24

Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2024 08:20

Conclusos para julgamento
04/11/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 07:06

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
18/10/2024 07:56

Expedida/Certificada
15/10/2024 11:43

Recebidos os autos
15/10/2024 11:43

deferimento
14/10/2024 07:36

Conclusos para decisão
14/10/2024 07:36

Evoluída a classe de 11875 para 436
14/10/2024 07:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2024 07:36

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2024 11:19

Infrutífera
07/10/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 09:09

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 07:01

Juntada de Aviso de Recebimento
16/09/2024 10:07

Expedição de Carta.
11/09/2024 09:31

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
10/09/2024 12:06

Expedida/Certificada
09/09/2024 16:22

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 07:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
09/09/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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