30/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
30/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
30/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:34

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 08:02

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 01:18

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB), ADV: JOÃO VITOR SERRA FARIAS (OAB 6540/AC) - Processo 0703756-29.2024.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMANTE: B1Giliard Santos da CostaB0 - RECLAMADO: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte recorrida por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei nº 9.099/95.

Cruzeiro do Sul (AC), 11 de junho de 2025.

Charlene Silva Costa Assistente de Juiz
12/06/2025 09:38

Expedida/Certificada
11/06/2025 13:51

Ato ordinatório
09/06/2025 08:34

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:09

Juntada de Petição de Apelação
06/06/2025 01:33

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:14

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 08:55

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:53

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB), ADV: JOÃO VITOR SERRA FARIAS (OAB 6540/AC) - Processo 0703756-29.2024.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMANTE: B1Giliard Santos da CostaB0 - RECLAMADO: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - O projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo atende aos requisitos formais e seus fundamentos guardam sintonia com a conclusão.

Satisfeitos os requisitos legais, convalido a instrução e HOMOLOGO POR SENTENÇA todos os atos processuais praticados neste processo pelo Juiz Leigo, inclusive a derradeira decisão de mérito, exercendo desta forma, o controle jurisdicional nos Juizados Especiais previsto na segunda parte do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA todos os atos processuais praticados neste processo pelo Juiz Leigo, exercendo desta forma, o controle jurisdicional nos Juizados Especiais, previsto na segunda parte do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Declaro EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito (artigo 487, I, CPC).

Sem custas nem honorários advocatícios, em face da isenção legal.

Publique-se.

Intimem-se, por seus patronos, se houver (observando-se quanto ao defensor público ou defensor dativo a prerrogativa de intimação pessoal), ou pessoalmente, preferencialmente por meios eletrônicos, certificando-se, ou, restando frustrado esses, nos endereços indicado nos autos, por AR em mão própria (art. 270 do CPC).

Infrutíferas, por oficial de justiça, conforme o art. 275 do NCPC.

As partes deverão ser intimadas da sentença, bem como cientificada a ré de que, condenada ao pagamento de quantia certa, caso não o efetue no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, conforme inteligência do artigo 523, §1º, do CPC, Enunciado 97 do FONAJE e artigo 2º da Lei n. 9.099/95.

Havendo recurso, certificada a tempestividade e o preparo, intime-se, nos mesmos moldes acima, a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal, encaminhando-se a uma das Turmas Recursais, com as providências de praxe.

Requerida a execução, essa poderá ser registrada e autuada em autos próprios, instruídos com cópia desta sentença, do projeto de sentença do juiz leigo e da certidão de inadimplemento parcial ou total da obrigação.

Transitado em julgado, arquivem-se estes autos, independentemente de novo despacho, por não haver prejuízo.
23/05/2025 07:18

Expedida/Certificada
05/05/2025 17:17

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:45

Conclusos para julgamento
25/03/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:17

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 11:54

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:51

Infrutífera
03/12/2024 11:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 09:00:00, Juizado Especial Cível.
25/11/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 08:18

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 00:07

Intimação

ADV: João Vitor Serra Farias (OAB 6540/AC) Processo 0703756-29.2024.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Giliard Santos da Costa - Decisão Considerando o pedido de tutela de urgência formulado pelo Reclamante, que solicita a troca imediata do medidor de energia e do transformador para assegurar o fornecimento de energia em voltagem adequada, entendo que a medida não deve ser deferida neste momento.

Para a concessão de tutela de urgência, faz-se necessária a demonstração de elementos que evidenciem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, caracterizando uma situação de urgência que justifique a antecipação dos efeitos da decisão final.

No presente caso, embora o Reclamante alegue falhas no fornecimento de energia e solicite a troca imediata do medidor e do transformador, não há comprovação de um risco iminente ou de um dano irreparável que não possa aguardar a regular tramitação do processo.

A simples existência de oscilações na voltagem, por si só, não é suficiente para caracterizar a urgência, especialmente na ausência de laudos técnicos ou de qualquer outra documentação que demonstre a necessidade imperiosa da medida antecipada.

Inverto o ônus da prova com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Aguarde-se audiência com data já designada nos autos (dia 03/12/2024 às 11:00h para a realização da AUDIÊNCIA, podendo as partes comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, devendo, neste caso, baixar o aplicativo GOOGLE MEET em seu smartphone ou utilizar a referida plataforma em omputador com internet e acessar o LINK abaixo, no respectivo dia e horário: LINK: meet.google.com/nsx-mpqk-hiw).

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cruzeiro do Sul-(AC), 01 de novembro de 2024.

Adamarcia Machado Nascimento Juíza de Direito
06/11/2024 11:13

Expedida/Certificada
05/11/2024 15:47

Recebidos os autos
05/11/2024 15:47

Não Concedida a Medida Liminar
31/10/2024 12:08

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 11:00:00, Juizado Especial Cível.
31/10/2024 12:04

Conclusos para decisão
31/10/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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