27/12/2024 05:51

Arquivado Definitivamente
27/12/2024 05:49

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 05:47

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 07:39

Juntada de Certidão
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB), Erik da Silva Souza (OAB 6100/AC) Processo 0700217-37.2024.8.01.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - SENTENÇA A parte credora Maria de Fátima Rocha Alves e Silva, ajuizou ação de execução contra Energisa Acre - Distribuidora de Energias S/A., objetivando a satisfação de dívida líquida e certa.

Os documentos de fls. 127/130, comprovam o pagamento da dívida.

A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC/2015.

Ante o exposto, declaro extinta a execução.

Expeça-se alvará judicial em favor da parte credora.

Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado.

Sem custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei Estadual n.º 1422/2001.

Intimem-se.

Plácido de Castro (AC), 27 de novembro de 2024.

Mateus Pieroni Santini Juiz de Direito
28/11/2024 07:52

Expedida/Certificada
27/11/2024 15:26

Expedição de Alvará.
27/11/2024 15:26

Recebidos os autos
27/11/2024 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2024 08:51

Conclusos para julgamento
27/11/2024 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 08:18

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 00:20

Intimação

ADV: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB), Erik da Silva Souza (OAB 6100/AC) Processo 0700217-37.2024.8.01.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria de Fátima Rocha Alves e Silva - Reclamado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - 1.

Recebo o pedido de execução, que deverá ser processado na forma do artigo 52 da Lei n. 9.099/95, e determino a intimação da executada para efetuar o cumprimento da obrigação de pagar no prazo de 15 dias, sob pena de incidir a multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º do NCPC. 2.

Não ocorrendo o pagamento voluntário, atualize-se o débito, fazendo incidir ainda a multa de 10% prevista no artigo 523, § 1º do NCPC e requisite-se o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do BACEN-JUD; 3.

Ocorrendo o bloqueio de ativos financeiros, transfira-se a importância bloqueada para conta judicial remunerada e intime-se a parte executada para se quiser, oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX da Lei 9.099/95; 4.

Após, intime-se o credor para se manifestar no prazo de 10 dias sobre os embargos ou sobre eventual interesse no levantamento da quantia penhorada, caso o devedor tenha permanecido inerte. 5.

Frustrado o bloqueio, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo o oficial de justiça intimar o credor para acompanhamento da diligência. 6.

Realizada a penhora e feita a avaliação, os bens penhorados deverão ficar em depósito com a parte exequente, sob o compromisso de guarda, conservação e ressarcimento dos prejuízos no caso de não restituição dos mesmos, se exigido, enquanto pendente a execução (CC, artigos 638 e 640) .

No mesmo ato, intime-se a parte executada para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95; 7.

Decorrido o prazo para embargos, deverá o credor se manifestar em 05 dias sobre o interesse na adjudicação do bem ou leilão judicial, ou eventual audiência de conciliação, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias. 8.

Restando infrutíferas todas as alternativas para satisfação da execução ou não encontrado o devedor, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito (artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95).

Cumpra-se.
06/11/2024 10:35

Expedida/Certificada
05/11/2024 16:56

Recebidos os autos
05/11/2024 16:56

Determinação de Citação
31/10/2024 10:58

Conclusos para decisão
29/10/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:35

Recebidos os autos
25/10/2024 15:35

Outras Decisões
24/10/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 08:40

Conclusos para despacho
23/10/2024 08:39

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 07:20

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
16/10/2024 08:31

Expedida/Certificada
07/10/2024 10:18

Recebidos os autos
07/10/2024 10:18

Mero expediente
07/10/2024 09:44

Conclusos para despacho
07/10/2024 09:43

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:37

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
28/08/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 07:17

Ato ordinatório
14/08/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 12:13

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:08

Expedição de Mandado.
22/07/2024 11:55

Expedida/Certificada
22/07/2024 11:53

Ato ordinatório
21/07/2024 20:17

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
06/07/2024 09:23

Conclusos para julgamento
06/07/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:48

Infrutífera
27/06/2024 13:26

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2024 15:13

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 13:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2024 11:30:00, Vara Única - Juizado Especial.
10/06/2024 08:41

Infrutífera
13/05/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 12:01

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:06

Expedida/Certificada
25/04/2024 11:00

Ato ordinatório
25/04/2024 10:42

Expedição de Mandado.
25/04/2024 10:25

Ato ordinatório
25/04/2024 10:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2024 08:30:00, Vara Única - Juizado Especial.
25/04/2024 10:14

Classe retificada de 12154 para 436
22/04/2024 14:52

Recebidos os autos
22/04/2024 14:52

Concedida a Medida Liminar
08/04/2024 06:54

Conclusos para decisão
05/04/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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