08/05/2025 06:58

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 21:03

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:06

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Rair Cavalcante de Freitas Junior (OAB 2881/AC) Processo 0702632-16.2021.8.01.0002 - Execução Fiscal - Credor: Município de Cruzeiro do Sul - AC - Devedora: Francisca das Chagas Galvão da Costa - Decisão Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cruzeiro do Sul - AC (CNPJ 04.***.***/0001-02) em face de Francisca das Chagas Galvão da Costa (CPF *32.***.*12-34), objetivando a cobrança de débitos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 6.692,29.

As partes entabularam acordo em relação aos valores devidos e solicitaram a homologação dos cálculos às fls. 42/43.

Intimada a parte autora para manifestar-se quanto ao pedido de p. 39/40, manteve-se inerte.

Considerando que o acordo apresentado às fls. 42/43 preenche todos os requisitos legais, homologo-o para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, defiro o pedido da executada de fls. 39/40 e determino o imediato desbloqueio de suas contas correntes mantidas junto ao Banco do Brasil e ao Banco da Amazônia S.A.

Intimem-se as partes desta decisão.

Após, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

Intimem-se as partes desta homologação.

Após, arquive-se.

Cruzeiro do Sul-(AC), 19 de fevereiro de 2025.

Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
27/02/2025 10:58

Expedida/Certificada
19/02/2025 09:54

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 09:28

Conclusos para decisão
09/10/2024 12:26

Mero expediente
16/09/2024 08:25

Conclusos para despacho
16/09/2024 08:25

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 13:02

Expedida/Certificada
09/07/2024 11:54

Expedida/Certificada
05/07/2024 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/05/2024 10:57

Conclusos para despacho
29/04/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 13:16

Juntada de Mandado
11/03/2024 18:18

Expedição de Mandado.
11/03/2024 18:14

Juntada de Informações
22/02/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 09:22

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
09/11/2023 10:40

Expedida/Certificada
24/10/2023 09:42

Bloqueio/penhora on line
20/10/2023 15:24

Conclusos para despacho
20/10/2023 15:23

Expedição de Certidão.
27/02/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 14:41

Execução frustrada
10/02/2023 10:51

Conclusos para despacho
10/02/2023 10:51

Expedição de Certidão.
10/02/2023 10:50

Ato ordinatório
27/10/2022 12:27

Expedição de Certidão.
27/10/2022 12:25

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 13:01

Ato ordinatório
14/10/2022 12:39

Expedição de Certidão.
23/05/2022 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 11:30

Expedição de Carta.
03/01/2022 12:44

Mero expediente
07/12/2021 07:14

Conclusos para despacho
06/12/2021 07:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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