30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CLEBER DE MORAES MOURA (OAB 3152/AC), ADV: JANAIRA DA CUNHA SILVA (OAB 6292/AC) - Processo 0701638-20.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Rescisão / Resolução - CREDORA: B1Maria do Socorro TavaresB0 - DEVEDOR: B1Gilberlino da SilvaB0 - Nos termos do art. 9º do Código de Processo Civil, que consagra o princípio do contraditório e da não surpresa, intime-se a parte autora para, no prazo de 02 (dois) dias, manifestar-se acerca da ausência de assinatura de duas testemunhas no contrato de permuta de imóveis que instrui a petição inicial, o que, em tese, poderia afastar sua qualificação como título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, III, do CPC.

Após, voltem conclusos.

Intime-se.
21/07/2025 17:08

Mero expediente
03/04/2025 16:45

Conclusos para julgamento
25/03/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 07:57

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber de Moraes Moura (OAB 3152/AC), Janaira da Cunha Silva (OAB 6292/AC) Processo 0701638-20.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credora: Maria do Socorro Tavares - Devedor: Gilberlino da Silva - Decisão Nos autos da presente execução de título extrajudicial, verifico que a parte executada foi devidamente intimada para manifestar-se sobre a pendência na transferência dos imóveis, tendo informado que a situação estava regularizada (págs. 164 e 167).

No entanto, a autora, em manifestação de págs. 172/173, informou que a não foi regularizada a transferência de todos os imóveis objetos da execução.

Diante disso, determino a intimação, mais uma vez, da parte executada, Gilberlino da Silva, para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, quanto às alegações da exequente, e tomar as providências relativas à transferência de todos os imóveis objeto da execução.

Com a resposta, fica intimada a parte exequente para apresentar nova manifestação, também no prazo de 10 (dez) dias.

Após o prazo acima, faça-se conclusão para sentença.
07/03/2025 04:21

Expedida/Certificada
06/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:06

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
27/02/2025 06:29

Expedida/Certificada
18/02/2025 20:39

Outras Decisões
10/02/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 20:37

Conclusos para decisão
21/10/2024 23:06

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
17/10/2024 22:24

Expedida/Certificada
17/10/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 07:57

Mero expediente
09/08/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 07:24

Conclusos para decisão
02/07/2024 11:07

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:06

Infrutífera
15/05/2024 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2024 11:38

Expedida/Certificada
14/05/2024 11:38

Expedida/Certificada
14/05/2024 09:23

Ato ordinatório
14/05/2024 09:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 07:30:00, 5ª Vara Cível.
09/05/2024 10:45

Mero expediente
21/02/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 08:00

Conclusos para decisão
20/02/2024 08:00

Expedição de Certidão.
25/01/2024 08:19

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.
23/01/2024 17:53

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:41

Mero expediente
04/12/2023 10:34

Conclusos para decisão
29/11/2023 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 09:28

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.
01/11/2023 10:54

Expedição de Certidão.
01/11/2023 09:26

Ato ordinatório
01/11/2023 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 09:24

Juntada de Mandado
31/10/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2023 13:39

Expedição de Mandado.
14/09/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2023 10:44

Expedida/Certificada
13/09/2023 07:43

Mero expediente
11/07/2023 08:05

Conclusos para despacho
27/06/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2023 09:47

Expedida/Certificada
07/06/2023 18:08

Outras Decisões
02/05/2023 12:45

Conclusos para despacho
08/03/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2023 10:53

Expedida/Certificada
15/02/2023 22:45

Emenda à Inicial
14/02/2023 09:06

Conclusos para despacho
14/02/2023 09:05

Expedição de Certidão.
13/02/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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