03/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
03/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
03/07/2025 12:10

Ato ordinatório
03/07/2025 11:32

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JURANDY SOARES DE MORAES NETO (OAB 27851/PE) - Processo 0712273-26.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - RÉU: B1Allianz Seguros S/aB0 - B1Lider Premier Corretora de Seguros LtdaB0 - Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
16/06/2025 09:31

Expedida/Certificada
16/06/2025 09:23

Ato ordinatório
14/06/2025 00:45

Juntada de Petição de Apelação
27/05/2025 05:45

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUVIRGES FONSECA MENDES SILVEIRA (OAB 877/AC), ADV: JURANDY SOARES DE MORAES NETO (OAB 27851/PE) - Processo 0712273-26.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTORA: B1Marcia Ziguara Moraes de OliveiraB0 - RÉU: B1Allianz Seguros S/aB0 e outro - (...) É o breve relatório.

Decido.

Conheço dos Embargos, eis que tempestivos.

Inicialmente, observa-se que os embargos de declaração têm por finalidade esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, nos termos do artigo 1.022 do CPC.

No presente caso, não se verifica qualquer vício a ser sanado na decisão embargada.

A alegada omissão quanto à análise dos argumentos envolvendo a boa-fé da parte autora e a ausência de má-fé na contratação do seguro não se sustenta.A sentença impugnada enfrentou adequadamente as questões fáticas e jurídicas controvertidas, fundamentando de forma clara os motivos que levaram ao indeferimento do pedido indenizatório.

A existência de discordância da parte embargante com a conclusão do juízo não configura omissão, mas sim mero inconformismo com o resultado do julgamento, o que não autoriza a modificação da decisão por meio de embargos declaratórios.

Cumpre destacar que os embargos de declaração não se prestam ao reexame da matéria de mérito, tampouco à rediscussão da causa sob nova ótica.

A pretensão da embargante é, em verdade, de rediscutir o mérito da demanda, buscando alterar o conteúdo do julgado sob o pretexto de existência de omissão, o que não encontra respaldo legal.

Ademais, o argumento relativo ao suposto cadastramento posterior do veículo no aplicativo Uber foi devidamente sopesado nos autos, sendo a conclusão judicial no sentido de que a conduta da autora comprometeu os deveres de boa-fé e veracidade nas informações prestadas por ocasião da contratação.

Não houve, portanto, qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada.

O decisum encontra-se devidamente fundamentado, nos termos do artigo 489, §1º, do CPC.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.

Intime-se.
26/05/2025 11:37

Expedida/Certificada
26/05/2025 10:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/04/2025 11:11

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:33

Juntada de Petição de Contra-razões
07/04/2025 09:40

Juntada de Certidão
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduvirges Fonseca Mendes Silveira (OAB 877/AC), Jurandy Soares de Moraes Neto (OAB 27851/PE) Processo 0712273-26.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Ziguara Moraes de Oliveira - Réu: Allianz Seguros S/a - Considerando que eventual acolhimento dos embargos de declaração opostos às fls. 276/280 implicará modificação da sentença embargada, com fulcro no art. 1023, §2º, do CPC, intime-se o embargado para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.

Cumpra-se.
04/04/2025 12:42

Expedida/Certificada
04/04/2025 12:29

Mero expediente
24/03/2025 06:55

Conclusos para admissibilidade recursal
24/03/2025 06:55

Expedição de Certidão.
22/03/2025 04:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2025 11:52

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduvirges Fonseca Mendes Silveira (OAB 877/AC), Jurandy Soares de Moraes Neto (OAB 27851/PE) Processo 0712273-26.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Ziguara Moraes de Oliveira - Réu: Allianz Seguros S/a - DISPOSITIVO Diante do exposto, e tudo mais que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade judiciária deferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
14/03/2025 08:47

Expedida/Certificada
11/03/2025 11:37

Julgado improcedente o pedido
27/01/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 07:11

Conclusos para julgamento
12/11/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 08:51

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 00:32

Intimação

ADV: Eduvirges Fonseca Mendes Silveira (OAB 877/AC), Jurandy Soares de Moraes Neto (OAB 27851/PE) Processo 0712273-26.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Ziguara Moraes de Oliveira - Réu: Allianz Seguros S/a - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciarem a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.
06/11/2024 10:29

Expedida/Certificada
06/11/2024 10:26

Ato ordinatório
05/11/2024 21:55

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2024 10:11

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
16/10/2024 09:33

Expedida/Certificada
16/10/2024 09:22

Ato ordinatório
16/10/2024 09:11

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:17

Infrutífera
20/09/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 08:40

Juntada de Aviso de Recebimento
21/08/2024 08:39

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
20/08/2024 07:48

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 07:26

Expedida/Certificada
20/08/2024 07:25

Ato ordinatório
20/08/2024 07:23

Expedição de Carta.
19/08/2024 09:41

Expedida/Certificada
19/08/2024 09:40

Ato ordinatório
14/08/2024 11:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2024 08:00:00, 6ª Vara Cível.
14/08/2024 04:55

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 09:18

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
12/08/2024 09:21

Expedida/Certificada
09/08/2024 16:29

Tutela Provisória
08/08/2024 13:02

Conclusos para decisão
08/08/2024 12:31

Conclusos para despacho
07/08/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 09:36

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
31/07/2024 17:04

Expedida/Certificada
31/07/2024 11:52

Mero expediente
25/07/2024 07:32

Conclusos para decisão
25/07/2024 06:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702465-62.2022.8.01.0002

Juliane Araujo dos Santos

Julio Cesar Maciel dos Santos

Advogado: Fagne Calixto Mourao

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 27/07/2022 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0700768-40.2021.8.01.0002

Banco do Brasil S/A

Pamcar Autopecas Eireli, Representada Po...

Advogado: Italo Scaramussa Luz

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 29/04/2021 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0703457-52.2024.8.01.0002

Antonio Oliveira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Erivelto Junior de Lima

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 10/10/2024 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0000119-93.2024.8.01.0008

Antonio da Silva Melo

Banco Santander SA

Advogado: Denner B. Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 09/04/2024 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0700217-37.2024.8.01.0008

Maria de Fatima Rocha Alves e Silva

Energisa Acre - Distribuidora de Energia...

Advogado: Erik da Silva Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 05/04/2024 17:03

Exibir Processo