18/02/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 11:49

Transitado em Julgado em 18/02/2025
05/12/2024 01:08

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:24

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:23

Ato ordinatório
07/11/2024 08:49

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 00:50

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE) Processo 0711311-03.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Réu: Francisco das Chagas Nogueira Pinto - (...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com supedâneo no art. 66, da Lei n.º 4.728/65 e Decreto-lei n.º 911 de 01 de outubro de 1969, consolidando nas mãos do autor o domínio e posse exclusivos do bem alienado, cuja apreensão liminar torno definitiva.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, com amparo no art. 85, § 2º, do CPC, levando-se em consideração em especial a baixa complexidade da demanda e a rápida tramitação do feito.

Suspensa a exigibilidade das verbas em razão da gratuidade da justiça que ora defiro ao réu, art. 98, § 3º, CPC.

Proceda-se ao levantamento do bem, facultando-se a venda pelo requerente, consoante permissivos legais estatuídos nos arts. 2º e 3º, § 5º, ambos do mencionado Decreto-Lei, servindo a presente sentença como mandado autorizando o autor junto ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, a proceder à transferência do veículo a terceiros.

Custas processuais já adimplidas.

Retire-se eventual gravame imposto no veículo.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
06/11/2024 10:18

Expedida/Certificada
05/11/2024 11:53

Julgado procedente o pedido
19/08/2024 08:22

Conclusos para decisão
19/08/2024 08:02

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2024 07:57

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
09/08/2024 09:18

Expedida/Certificada
09/08/2024 08:35

Ato ordinatório
08/08/2024 09:01

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 08:58

Juntada de Mandado
01/08/2024 08:58

Juntada de Mandado
01/08/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2024 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2024 08:38

Expedição de Mandado.
17/07/2024 08:02

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
16/07/2024 07:45

Realizado cálculo de custas
16/07/2024 07:32

Expedida/Certificada
15/07/2024 21:45

Tutela Provisória
15/07/2024 08:21

Conclusos para decisão
13/07/2024 06:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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