13/12/2024 12:02

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:39

Expedição de Alvará.
13/12/2024 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:48

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC), Jandira Machado (OAB 9697RO) Processo 0702581-87.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Ednaldo Rodrigues dos Santos - Reclamado: União Educacional Meta Ltda, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda - Cientifique-se a parte reclamante acerca do depósito espontâneo efetivado pela reclamada (p. 144-147), intimando-a para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o levantamento do valor, podendo, ainda, indicar seus dados bancários para realização de transferência ou emissão de alvará automatizado.

Havendo requerimento, libere-se em seu favor o valor que lhe faz jus, expedindo-se o necessário e, após, arquivem-se.

Caso contrário, retornem os autos conclusos.
11/12/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 08:24

Expedida/Certificada
10/12/2024 10:37

Recebidos os autos
10/12/2024 10:37

Expedição de alvará de levantamento
09/12/2024 08:27

Conclusos para despacho
09/12/2024 08:26

Processo Reativado
09/12/2024 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 14:30

Processo Reativado
29/11/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 05:10

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 05:08

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 05:07

Transitado em Julgado em 28/11/2024
08/11/2024 12:19

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
07/11/2024 00:57

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC) Processo 0702581-87.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Ednaldo Rodrigues dos Santos - Reclamado: União Educacional Meta Ltda, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda - Decisão leiga fls. 123/125: "...ISSO POSTO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei nº 9.099/95, JULGO PROCEDENTE pedidos iniciais formulados por EDNALDO RODRIGUES DOS SANTOS, em face de UNIÃO EDUCACIONAL META LTDA e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, a proceder com a devida expedição de do diploma de pós graduação da requerente no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de sua intimação pessoal, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).Condeno as reclamadas UNIÃO EDUCACIONAL META LTDA e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, a pagar a EDNALDO RODRIGUES DOS SANTOS, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, com corrigidos monetariamente a partir desta sentença e com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Declaro, com fundamento no artigo 487, I do CPC resolvido o processo com resolução do mérito.

Intime-se a reclamada, pessoalmente, para que cumpra a obrigação de fazer ora imposta.

Após 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado do presente ato decisório, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no importe de 10%, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC e Enunciado 97 do FONAJE.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).

Submeto à apreciação da MM.

Juíza Togada." Sentença: Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 123-125).

P.R.I.A.
06/11/2024 07:05

Expedida/Certificada
04/11/2024 09:17

Juntada de Aviso de Recebimento
21/10/2024 22:32

Juntada de Aviso de Recebimento
04/10/2024 09:19

Expedição de Carta.
04/10/2024 09:18

Expedição de Carta.
02/10/2024 10:21

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
30/09/2024 14:29

Expedida/Certificada
27/09/2024 12:23

Julgado procedente o pedido
27/09/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 09:39

Recebidos os autos
26/09/2024 11:31

Conclusos para julgamento
12/08/2024 10:10

Infrutífera
02/08/2024 12:47

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
01/08/2024 11:48

Expedida/Certificada
01/08/2024 11:47

Expedida/Certificada
31/07/2024 19:03

Recebidos os autos
31/07/2024 19:03

Decisão de Saneamento e Organização
16/07/2024 08:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2024 08:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
10/07/2024 08:12

Conclusos para decisão
09/07/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 12:05

Evoluída a classe de 11875 para 436
05/07/2024 12:05

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/07/2024 12:05

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/07/2024 08:55

Infrutífera
05/07/2024 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 08:12

Juntada de Aviso de Recebimento
20/06/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 16:08

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
05/06/2024 12:04

Expedida/Certificada
05/06/2024 10:52

Expedição de Carta.
05/06/2024 10:48

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2024 07:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
30/05/2024 17:28

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 08:34

Expedição de Certidão.
29/05/2024 08:32

Expedição de Certidão.
23/05/2024 22:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 13:51

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
08/05/2024 13:31

Expedida/Certificada
08/05/2024 13:31

Expedida/Certificada
08/05/2024 06:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 22:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 10:21

Expedição de Carta.
06/05/2024 10:19

Expedição de Mandado.
04/05/2024 15:38

Expedição de Certidão.
04/05/2024 15:36

Audiência de conciliação Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/05/2024 09:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
03/05/2024 09:27

Evoluída a classe de 11875 para 436
03/05/2024 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2024 09:27

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2024 10:43

Recebidos os autos
02/05/2024 10:43

Concedida a Medida Liminar
30/04/2024 13:18

Conclusos para decisão
30/04/2024 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

TUTELA ANTECIPADA • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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