27/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:05

Outras Decisões
06/06/2025 11:23

Conclusos para decisão
06/06/2025 09:40

Evoluída a classe de 7 para 156
17/05/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 00:44

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:54

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:53

Ato ordinatório
27/03/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:54

Julgado procedente o pedido
23/03/2025 00:46

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maxsandra Regina Morais de Andrade (OAB 6605/AC) Processo 0700550-04.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andreia Alves Barbosa - Dá a parte autora por intimada através de seu patrono para, para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 27/03/2025, às 10:45h, audiência presencial ou por vídeo conferência, para acesso via aparelho celular basta baixar o aplicativo GOOGLE MEET em seguida inserir o código: uxe-qtuj-psb e para acesso via computador basta inserir no goole o seguinte link: meet.google.com/uxe-qtuj-psb atendimento via Whatsap (68) 9 9243-8575.
19/03/2025 11:31

Expedida/Certificada
19/03/2025 11:29

Ato ordinatório
12/03/2025 09:21

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:20

Ato ordinatório
12/03/2025 09:13

Expedida/Certificada
24/02/2025 00:37

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:26

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 10:45:00, Vara Cível.
17/02/2025 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:58

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:20

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maxsandra Regina Morais de Andrade (OAB 6605/AC) Processo 0700550-04.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andreia Alves Barbosa - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Instituto Nacional de Seguro Social (inss) - DECISÃO Trata-se de ação previdenciária ajuizada por Andreia Alves Barbosa contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, onde requereu a concessão de salário-maternidade.

A inicial veio instruída com os documentos de págs. 04/35.

Este Juízo recebeu a inicial, deferiu os benefícios da gratuidade judiciária e determinou a citação da requerida, nos termos do despacho de pág. 36.

Regularmente citado e intimado, a parte apresentou Contestação (págs. 43/45).

Foi apresentada Réplica às págs. 133/135.

Ante a Petição de pág. 141, os autos vieram-me conclusos para decisão. É o relatório.

Decido.

Verifico que o processo está em ordem e que as partes são legítimas e estão bem representadas.

Além disso, todos os pressupostos de constituição e validade foram observados, não havendo, destarte, nada mais a sanear nesse particular.

Não há preliminares ou eventuais nulidades a serem julgadas ou sanados.

Estando o feito saneado, não verifico, contudo, a possibilidade de julgamento deste no estado em que se encontra.

Assim, fixo como pontos controvertidos: a presença dos requisitos legais para a concessão do benefício de salário-maternidade, quais sejam, o preenchimento de carência e condição de segurada.

Além disso, o feito deverá obedecer à regra do artigo 373, incisos I e II, do CPC, sem qualquer alteração do ônus probatório.

Designe-se audiência de instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta.

Fixo desde logo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes indiquem o rol de testemunhas que pretendam ouvir, a serem intimadas da audiência pelas partes ou advogados constituídos.

Intimem-seas partes para: a) Comparecerem à audiência acompanhadas de suas testemunhas, (art. 357,§6°, do CPC), devendo o rol ser apresentado no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 357, §4°, do CPC). b) Pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias (§1º do art. 357, CPC/15), caso queiram.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Altere-se o feito para o Subfluxo: FAZENDA PÚBLICA.

Cumpra-se, com brevidade.

Brasiléia-(AC), 03 de fevereiro de 2025.

Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito
12/02/2025 11:28

Expedida/Certificada
03/02/2025 14:01

Decisão de Saneamento e Organização
18/11/2024 21:49

Conclusos para decisão
18/11/2024 21:48

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 00:31

Expedição de Certidão.
02/10/2024 08:09

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
01/10/2024 10:07

Expedida/Certificada
01/10/2024 08:52

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:06

Mero expediente
14/08/2024 07:42

Conclusos para decisão
14/08/2024 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 11:27

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
22/07/2024 11:18

Expedida/Certificada
22/07/2024 11:13

Ato ordinatório
21/07/2024 16:02

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 15:40

Expedição de Certidão.
14/06/2024 10:33

Expedição de Certidão.
14/06/2024 08:31

Expedição de Mandado.
14/06/2024 08:19

Ato ordinatório
16/05/2024 08:03

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
15/05/2024 09:56

Expedida/Certificada
08/05/2024 17:43

Mero expediente
08/05/2024 11:03

Conclusos para despacho
08/05/2024 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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