13/06/2025 13:53

Conclusos para julgamento
13/06/2025 11:17

Juntada de Petição de Alegações finais
03/06/2025 09:28

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MONIQUE PEREIRA VOLFF (OAB 5974/AC), ADV: MONIQUE PEREIRA VOLFF (OAB 5974/AC) - Processo 0700269-48.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: B1Jelian Guedes FerreiraB0 - REQUERIDO: B1J.f ShwalbeB0 e outro - intime-se a parte requerida por meio de sua advogada para apresentação de alegações no prazo de 15 dias, conforme termo de audiência às fls. 292/293..
02/06/2025 07:27

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
30/05/2025 12:18

Juntada de Petição de Alegações finais
19/05/2025 00:38

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:58

Ato ordinatório
08/05/2025 12:57

Mero expediente
25/04/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 10:00:00, Vara Cível.
23/04/2025 13:48

Outras Decisões
12/04/2025 00:41

Expedição de Certidão.
07/04/2025 07:44

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
04/04/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Monique Pereira Volff (OAB 5974/AC) Processo 0700269-48.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Jelian Guedes Ferreira - Requerido: J.f Shwalbe - Autos n.º 0700269-48.2024.8.01.0003 C E R T I D Ã O DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que em cumprimento a determinação judicial, ficou designada audiência para o dia 23/04/2025 às 11:00h horas.

OBS: Audiência presencial ou por vídeo conferência, para acesso via aparelho celular basta baixar o aplicativo GOOGLE MEET em seguida inserir o código: ncq-yjsh-xut e para acesso via computador basta inserir no goole o seguinte link: meet.google.com/ncq-yjsh-xut atendimento via Whatsap (68) 9 9243-8575 Brasileia (AC), 27 de março de 2025.

Geraldo Moreira Martins Técnico Judiciário
01/04/2025 12:37

Expedida/Certificada
01/04/2025 12:21

Expedição de Mandado.
01/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:24

Ato ordinatório
27/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 11:00:00, Vara Cível.
27/03/2025 11:14

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Monique Pereira Volff (OAB 5974/AC) Processo 0700269-48.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Jelian Guedes Ferreira - Requerido: João Flores Schwalbe, J.f Shwalbe - Decisão Cuida-se de ação de obrigação de fazer movida por JELIAN FERREIRA GUEDES em face de J.F.

SCHWALBE e JOÃO FLORES SCHWALBE, todos devidamente qualificados nos autos.

Sustenta a parte autora, em síntese, que no dia 18/02/2021 firmou contrato de arrendamento com o requerido, para concessão de uma Auto Escola, com prazo de 05 (cinco) anos.

Bem como foi pactuado entre eles a troca de veiculos.

Aduz que no dia 30/12/2023, sem nenhuma notificação judicial ou aviso prévio, o demandado retirou todos os moveis referentes ao arrendamento, bem como deixou de efetuar a transferência de titularidade do veiculo UP/take MA para seu nome.

Em razão de tais fatos, requer o pagamento de R$ 9.000,00 (nove mil reais), referente ao valor pendente da multa contratual em razão da quebra de contrato, bem como que o veículo UP/take MA seja transferido para seu nome.

Juntou documentos e procuração às fls. 05/26. Às fls. 27/28 a Inicial foi recebida, bem como foi deferida a gratuidade de justiça à parte autora.

Foi determinada a citação da parte demandada, bem como a designação de audiência de conciliação.

Ata de audiência às fls. 49/50, na qual não compareceu a parte autora. Às fls. 51/67 a parte demandada apresentou contestação cumulada com reconvenção.

No mérito, sustenta que a parte autora ficou inadimplente nos meses de setembro/outubro de 2023, momento em que foi informado sobre a possibilidade de rescisão contratual, ocasião em que as partes acordaram pela desistência do contrato de arrendamento, com aplicação da clausula de desistência em desfavor da parte autora, com o abatimento do veículo VW/UP Take MA de placa QLV0862/AC, no valor da multa que seria paga pelo distrato.

Afirma que a propria parte autora confeccionou o pedido de distrato e encaminhou à parte demandada, não havendo que se falar em condenação do demandado ao pagamento de qualquer quantia à parte autora. À título de reconvenção, sustenta que a parte recovinda descumpriu as clausulas 3ª e 6º do contrato pactuado, motivo pelo qual deve indenizar os prejuízos no valor de R$ 4.675,00 (quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais), efetuar os depositos de FGTS, no valor de R$ 2.402,77 (dois mil, quatrocentos e dois reais e setenta e sete centavos), pagar os honorários do contador da empresa, no importe de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Sustenta também a ocorrência de apropriação indébita, referente aos valores das mensalidades dos alunos matriculados, no importe de R$ 26.036,00 (vinte e seis mil e trinta e seis reais).

Ainda, requer a condenação da parte reconvinda ao pagamento de multa por litigância de má fé e ato atentatório à dignidade da justiça, bem como indenização por danos morais.

Intimavas à especificarem as provas que pretendem produzir a parte demandada/ reconvinte postou pela produção de prova pericial contábil, bem como pericial grafotécnica (fls. 264/265).

Por sua vez, a parte autora/reconvinda postulou pela colheita de depoimento das partes, bem como oitiva de testemunhas, em audiência de instrução e julgamento (fls. 267/268). É o relato do necessário.

Decido.

Condições da ação e pressupostos processuais atendidos.

Devida e regularmente ajuizada a ação, não há questões preliminaresou prejudiciais aomérito a serem conhecidas pelo Juízo, motivo pelo qualdou por saneado o feitoe doravante dedicar-me-ei à fixação dos pontos controvertidos necessários para a discussão da causa e sua decisão final, bem como ao deferimento dos meios de prova a serem produzidas.

DOS PONTOS CONTROVERTIDOS: Fixo como pontos controvertidos a serem objeto de prova: 01) A rescisão do contrato pactuado entre as partes; 02) Culpa pela rescisão; 03) O quantum a ser restituído/indenizado para a hipótese de rescisão do contrato; 04)Se há dever deressarcimento entre as partes, em razão do contrato antes mantido, e a quantia respectiva. 05) A responsabilidade civil da parte autora/recovinda em relação aos danos morais alegados pela autora/reconvinte.

DOS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS: Para a instrução processual,defiroa produção das seguintes provas, cujo ônus distribui-se entre as partesex vi legisdo art. 373 do Código de Processo Civil (CPC), cabendo à parte autora a obrigação de provar os fatos constitutivos de seu direito, e ao demandado demonstrar a existência dos fatos extintivos, impeditivos ou modificativos da pretensão da parte autora: I) o depoimento pessoal das partes, desde já advertidas da pena de confissão ficta para a eventualidade de não comparecimento para depor ou recusa em fazê-lo, segundo disciplina o art. 385, § 1º do CPC; II) a prova testemunhal, devendo as partes arrolarem testemunhas no prazo de 10 dias.

III) prova documental, já anexada aos autos pelas partes, bem como eventuais documentos poderão ser juntados, observando-se quanto a isso o disposto nas normas do art. 434 e 435 do Código de Processo Civil (CPC).

Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, uma vez que não estamos diante de uma relação de consumo.

Indefiro pedido de produção de prova pericial contábil e grafotécnica, uma vez que não considero esta via probatória necessária para a elucidação dos pontos controvertidos fixados nesta presente lide.

DAS QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES PARA A DECISÃO DO MÉRITO: Neste momento processual, as questões relevantes de direito que se apresentam na espécie é aquela levantada pela parte autora em sua manifestação.

DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: Ademais, designe-se audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal das partes, bem como serão ouvidas as testemunhas por elas apresentadas ao ato.

Intimem-se, facultando as partes requerer esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de estabilidade da presente decisão.

Intimem-se.

Brasiléia-(AC), 24 de março de 2025.

Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito
25/03/2025 12:31

Expedida/Certificada
25/03/2025 09:45

Decisão de Saneamento e Organização
10/03/2025 11:36

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 00:48

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:20

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Monique Pereira Volff (OAB 5974/AC) Processo 0700269-48.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Jelian Guedes Ferreira - Requerido: João Flores Schwalbe, J.f Shwalbe - DESPACHO

Vistos.

A intimação dos confrontantes, em regra, é uma providência necessária nos casos de usucapião ou disputas de limites territoriais, nos termos do art. 246, § 3º, e art. 259, ambos do Código de Processo Civil.

Contudo, a presente demanda não se trata de questão possessória ou dominial, mas sim de obrigação de pagar valor relacionado ao imóvel, tornando a intimação dos confrontantes descabida e irrelevante para o deslinde do feito.

Registra-se a titulo de informação, que a menção ao termo "confrontante" na decisão anterior foi meramente deliberatória e não essencial ao mérito da causa, não sendo, um erro material e se fosse, seria passível de correção.

Dessa forma, não há motivos para que chame o feito a ordem.

Traçada tais premissas, faculto as partes, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, do devido processo legal e da adequação, o prazo de 05 (cinco) dias para especificar que provas pretende produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC).

Após, voltem-me conclusos para deliberações.

Providências pela CEPRE.

Cumpra-se.
12/02/2025 11:28

Expedida/Certificada
03/02/2025 10:25

Mero expediente
22/11/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 18:38

Conclusos para decisão
12/11/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 00:55

Expedição de Certidão.
11/10/2024 08:15

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.
09/10/2024 13:20

Expedida/Certificada
09/10/2024 12:24

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:18

Mero expediente
12/08/2024 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 00:58

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:31

Conclusos para decisão
24/07/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 09:13

Expedição de Certidão.
18/07/2024 08:01

Ato ordinatório
17/07/2024 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 21:03

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 09:35

Infrutífera
28/06/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2024 02:26

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:07

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:48

Expedição de Mandado.
29/05/2024 13:48

Expedição de Carta.
29/05/2024 12:50

Ato ordinatório
24/05/2024 13:15

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2024 09:00:00, Vara Cível.
20/05/2024 15:23

Expedição de Certidão.
01/05/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 02:46

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:47

Expedição de Mandado.
18/04/2024 12:47

Expedição de Carta.
18/04/2024 09:55

Expedição de Certidão.
18/04/2024 08:41

Ato ordinatório
05/04/2024 10:49

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:26

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2024 08:30:00, Vara Cível.
05/04/2024 07:48

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
04/04/2024 11:56

Expedida/Certificada
19/03/2024 11:19

Outras Decisões
18/03/2024 13:29

Conclusos para despacho
11/03/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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