TJAC - 0704779-47.2023.8.01.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE

CNPJ: 04.515.940/0001-74

Advogados

7

OAB: 3637/AC

Polo Passivo

Partes

ARIANE ALBUQUERQUE DA SILVA

CPF *83.***.*98-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0704779-47.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CREDOR: B1União Educacional do NorteB0 - DEVEDORA: B1Ariane Albuquerque da SilvaB0 - Trata-se de cumprimento de sentença.

    Evolua-se a classe e proceda-se à INTIMAÇÃO da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito.

    Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, sua impugnação(art. 525 do CPC).

    Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias.

    Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa.

    No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado, via SISBAJUD.

    Caso haja pedido expresso, proceda-se buscas no sistema SISBAJUD , na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre as contas de titularidade dos executados, anexando protocolo de solicitação, e, em caso positivo, sejam bloqueados valores suficientes para pagamento do crédito exequendo.

    Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

    Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC.

    Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva).

    Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial no Banco do Brasil vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito.

    Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora.

    Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

    Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.

    Sendo infrutíferas as diligências do SISBAJUD e RENAJUD ou, ainda, não indicada a localização do bem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito.

    Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 21/07/2025 12:07

    Publicado ato_publicado em 21/07/2025.

  • 17/07/2025 22:47

    Expedida/Certificada

  • 17/07/2025 21:05

    Evoluída a classe de 40 para 156

  • 24/06/2025 11:53

    Outras Decisões

  • 24/06/2025 09:41

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2025 03:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 07:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/05/2025 09:56

    Expedida/Certificada

  • 30/04/2025 14:33

    Julgado procedente o pedido

  • 30/04/2025 07:29

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2025 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 11:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2025 11:22

    Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0704779-47.2023.8.01.0001 - Monitória - Autor: União Educacional do Norte - Ré: Ariane Albuquerque da Silva - Em detida análise dos autos, observa-se que a autora requereu citação por oficial de justiça e foi expedido por carta postal, portanto expeça-se mandado de citação por oficial de justiça no endereço indicado às pp. 110/111.

    Torno sem efeito a certidão de p. 117.

    Cumpra-se.

  • 16/03/2025 20:59

    Expedida/Certificada

  • 16/03/2025 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 10:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/02/2025 06:16

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2025 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 08:25

    Outras Decisões

  • 12/02/2025 13:23

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 08:20

    Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

  • 29/01/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0704779-47.2023.8.01.0001 - Monitória - Autor: União Educacional do Norte - Ré: Ariane Albuquerque da Silva - (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação negativa, sob pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurado ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC.

  • 17/01/2025 11:55

    Expedida/Certificada

  • 15/01/2025 14:54

    Ato ordinatório

  • 30/12/2024 08:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2024 14:56

    Expedição de Carta.

  • 18/11/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2024 11:55

    Realizado cálculo de custas

  • 07/11/2024 07:37

    Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

  • 06/11/2024 00:37

    Intimação

    ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0704779-47.2023.8.01.0001 - Monitória - Autor: União Educacional do Norte - Ré: Ariane Albuquerque da Silva - Fica intimada a parte autora (por intermédio de seu advogado) para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da diligência negativa (pp. 99-100), e, caso requeira a citação por Oficial de Justiça, comprovar nos autos o recolhimento da correspondente taxa de diligência externa.

  • 05/11/2024 16:44

    Expedida/Certificada

  • 05/11/2024 16:25

    Ato ordinatório

  • 04/11/2024 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 12:29

    Expedição de Carta.

  • 30/09/2024 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 09:35

    Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

  • 20/09/2024 10:15

    Expedida/Certificada

  • 19/09/2024 14:51

    Ato ordinatório

  • 19/09/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2024 10:26

    Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

  • 30/07/2024 10:14

    Expedida/Certificada

  • 26/07/2024 11:43

    Outras Decisões

  • 17/07/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 09:57

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 11:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/06/2024 13:12

    Expedida/Certificada

  • 03/06/2024 15:35

    Outras Decisões

  • 23/05/2024 13:57

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 12:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/05/2024 14:19

    Expedida/Certificada

  • 08/05/2024 22:43

    Ato ordinatório

  • 07/05/2024 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 06:51

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2024 06:49

    Expedição de Carta.

  • 15/03/2024 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 07:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/03/2024 07:59

    Expedida/Certificada

  • 05/03/2024 10:31

    Ato ordinatório

  • 19/02/2024 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 09:55

    Expedição de Carta.

  • 22/11/2023 02:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 07:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/11/2023 05:13

    Expedida/Certificada

  • 09/11/2023 13:51

    Ato ordinatório

  • 09/11/2023 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 08:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/10/2023 11:42

    Expedida/Certificada

  • 20/10/2023 10:30

    Mero expediente

  • 17/10/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 08:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/10/2023 11:46

    Expedida/Certificada

  • 30/09/2023 21:03

    Ato ordinatório

  • 29/09/2023 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 19:14

    Expedição de Carta.

  • 03/07/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 11:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/06/2023 13:14

    Expedida/Certificada

  • 20/06/2023 10:19

    Ato ordinatório

  • 20/06/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 13:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/05/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 07:50

    Expedição de Carta.

  • 11/05/2023 05:17

    Expedida/Certificada

  • 10/05/2023 12:53

    Outras Decisões

  • 19/04/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 05:40

    Realizado cálculo de custas

  • 17/04/2023 05:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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