TJAC - 0712417-68.2022.8.01.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: FÁBIO ANDERSON BERTOLUCI (OAB 263871S/P), ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC), ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC), ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0712417-68.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - REQUERENTE: B1Francisca Martins de SalesB0 - REQUERIDO: B1Barriga Verde Importacao e Exportacao LtdaB0 - B1Ceramica Formigres LtdaB0 - Intimam-se as partes, nos termos do art. 465, §1º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I - Arguam o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - Indiquem assistente técnico; III - Apresentem seus quesitos. -
27/08/2025 12:41
Expedida/Certificada
-
27/08/2025 11:39
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 11:37
Ato ordinatório
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16/08/2025 03:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 10:04
Ato ordinatório
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17/07/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 14:05
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 14:05
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 20:43
Expedição de Mandado.
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28/02/2025 07:47
Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
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28/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), Celso Araujo Rodrigues (OAB 2654/AC), Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC), Fábio Anderson Bertoluci (OAB 263871S/P) Processo 0712417-68.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Francisca Martins de Sales - Requerido: Ceramica Formigres Ltda, Barriga Verde Importacao e Exportacao Ltda - Decisão Na petição de fls. 380/383, a perita apresentou proposta de honorários periciais, mesmo apresentada a fundamentação exposta para a majoração, verifico que está em descompasso com o disposto na tabela de honorários expedida na Portaria n.° 2987/2023, conforme Tabela I - Honorários Periciais, item 2.7, por se tratar de caso de gratuidade de justiça.
Embora haja a possibilidade da majoração dos honorários periciais, estes serão até o patamar de 5 (cinco) vezes mais, totalizando o valor de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais), nos termos do parágrafo 1.º do Art. 1.° da Portaria n.° 2987/2023.
No caso em epigrafe, trata-se de perícia para averiguação de questões urbanísticas e estruturais com complexidade no qual têm-se por justo e razoável a fixação do valor máximo de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais).
Assim, indefiro o pedido de fixação de honorários periciais no patamar como requerido pela perita às fls. 380/383.
Intime-se a perita para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o indeferimento e se permanecerá ou não no encargo.
Publique-se.
Intimem-se. -
27/02/2025 09:00
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 08:49
Expedida/Certificada
-
27/02/2025 07:51
Expedição de Mandado.
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24/02/2025 09:45
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/11/2024 13:08
Conclusos para decisão
-
19/11/2024 13:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.
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06/11/2024 07:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/11/2024 00:47
Intimação
ADV: Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), Celso Araujo Rodrigues (OAB 2654/AC), Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC), Fábio Anderson Bertoluci (OAB 263871S/P) Processo 0712417-68.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Francisca Martins de Sales - Requerido: Ceramica Formigres Ltda, Barriga Verde Importacao e Exportacao Ltda - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item C4) Dá as partes por intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários do perito judicial. -
05/11/2024 11:44
Expedida/Certificada
-
05/11/2024 10:37
Ato ordinatório
-
31/10/2024 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 10:20
Expedição de Certidão.
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05/08/2024 10:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/08/2024 10:17
Expedida/Certificada
-
30/07/2024 19:07
Mero expediente
-
28/06/2024 15:09
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 15:08
Expedição de Certidão.
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19/05/2024 00:56
Expedição de Certidão.
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14/05/2024 07:28
Expedição de Certidão.
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08/05/2024 14:08
Expedição de Certidão.
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08/05/2024 12:28
Ato ordinatório
-
08/05/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 12:17
Ato ordinatório
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19/03/2024 08:58
Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
-
15/03/2024 15:47
Expedição de Certidão.
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15/03/2024 12:29
Ato ordinatório
-
15/03/2024 09:56
Ato ordinatório
-
09/01/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/01/2024 08:42
Expedição de Ofício.
-
28/11/2023 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2023 08:17
Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
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30/10/2023 11:55
Expedição de Certidão.
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30/10/2023 11:36
Expedição de Certidão.
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29/10/2023 12:13
Decisão de Saneamento e Organização
-
31/07/2023 15:50
Conclusos para decisão
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30/06/2023 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2023 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/06/2023 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 11:09
Expedida/Certificada
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14/06/2023 11:35
Expedição de Certidão.
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14/06/2023 10:22
Ato ordinatório
-
14/06/2023 10:16
Ato ordinatório
-
26/05/2023 09:38
Juntada de Petição de Réplica
-
23/05/2023 01:22
Expedição de Certidão.
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12/05/2023 22:30
Expedição de Certidão.
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12/05/2023 21:20
Expedição de Mandado.
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12/05/2023 21:18
Ato ordinatório
-
12/05/2023 21:13
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
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12/05/2023 16:31
Juntada de Petição de contestação
-
12/05/2023 10:07
Juntada de Petição de contestação
-
25/04/2023 15:29
Mero expediente
-
24/04/2023 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 09:46
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 09:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2023 09:39
Juntada de Mandado
-
12/04/2023 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 07:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/03/2023 12:13
Expedida/Certificada
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27/03/2023 11:07
Expedição de Certidão.
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27/03/2023 09:58
Expedição de Mandado.
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27/03/2023 09:53
Expedição de Carta.
-
27/03/2023 09:49
Expedição de Mandado.
-
27/03/2023 09:47
Ato ordinatório
-
27/03/2023 09:45
Ato ordinatório
-
27/03/2023 09:39
Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
-
25/01/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
20/12/2022 10:59
Juntada de Mandado
-
20/12/2022 10:59
Juntada de Mandado
-
16/12/2022 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2022 22:39
Mero expediente
-
23/11/2022 08:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2022 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 08:44
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 08:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2022 09:12
Expedição de Carta.
-
07/11/2022 09:11
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 09:10
Expedição de Mandado.
-
01/11/2022 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/10/2022 17:31
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 16:07
Expedição de Mandado.
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18/10/2022 16:04
Ato ordinatório
-
18/10/2022 16:04
Ato ordinatório
-
18/10/2022 11:12
Expedida/Certificada
-
14/10/2022 20:41
Outras Decisões
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14/10/2022 11:04
Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
-
14/10/2022 08:59
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 08:59
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 09:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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