27/06/2025 07:18

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:37

Recebidos os autos
26/06/2025 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 12:31

Conclusos para julgamento
23/06/2025 07:44

Publicado ato_publicado em 23/06/2025.
20/06/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ERIVALDO JOSÉ COSTA DE CASTRO (OAB 4111/AC), ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0700213-12.2024.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - CREDORA: B1Rosineide Sampaio dos SantosB0 - DEVEDOR: B1Amapá Auto Center Comercio e Servicos LtdaB0 - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação da dívida ou indicar outros bens à penhora, sob pena de arquivamento do feito.
18/06/2025 09:37

Expedida/Certificada
18/06/2025 09:06

Ato ordinatório
18/06/2025 09:01

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:44

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 05:47

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ERIVALDO JOSÉ COSTA DE CASTRO (OAB 4111/AC), ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0700213-12.2024.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - CREDORA: B1Rosineide Sampaio dos SantosB0 - DEVEDOR: B1Amapá Auto Center Comercio e Servicos LtdaB0 - Dá a parte credora por intimada para, ciência do alvará judicial emitido nos autos, bem como, para apresentar o comprovante de levantamento do valor no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser considerada quitada à obrigação, com o consequente arquivamento do feito.
05/06/2025 13:32

Expedida/Certificada
05/06/2025 13:32

Ato ordinatório
05/06/2025 13:28

Expedição de Alvará.
04/06/2025 07:24

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:23

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 08:52

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ERIVALDO JOSÉ COSTA DE CASTRO (OAB 4111/AC), ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0700213-12.2024.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - CREDORA: B1Rosineide Sampaio dos SantosB0 - DEVEDOR: B1Amapá Auto Center Comercio e Servicos LtdaB0 - Ante o exposto, rejeito a impugnação ao bloqueio judicial apresentada pela empresa executada AMAPÁ AUTO CENTER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. e, por conseguinte, MANTENHO a indisponibilidade da quantia de R$ 10.564,14 (dez mil quinhentos e sessenta e quatro reais e quatorze centavos); em favor da exequente ROSINEIDE SAMPAIO DOS SANTOS, ficando a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal.

E, por conseguinte, acolho o pedido da exequente, devendo o GABINETE expedir alvará judicial em favor da parte exequente ROSINEIDE SAMPAIO DOS SANTOS, para fins de amortizar a dívida, observando que o cartório informará a credora, por qualquer meio idôneo, que o documento judicial estará disponibilizado na Secretaria do Juizado Cível.

Após a retirada do alvará, concedo vistas dos autos a parte exequente para manifestar-se quanto à satisfação integral do crédito ou indicar outros bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias.

E, após manifestação da exequente ou decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberações e/ou prolação de sentença.
23/05/2025 09:21

Expedida/Certificada
15/05/2025 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:35

Recebidos os autos
14/05/2025 13:35

Rejeição
13/05/2025 13:12

Conclusos para decisão
30/04/2025 10:48

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
10/04/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Erivaldo José Costa de Castro (OAB 4111/AC), Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC) Processo 0700213-12.2024.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Credora: Rosineide Sampaio dos Santos - Devedor: Amapá Auto Center Comercio e Servicos Ltda - 1.

A parte executada, de forma imediata ao bloqueio, mesmo sem juntada nos autos, da comprovação do cumprimento da decisão, ante a urgência, requer, nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil: 1.

Cancelamento do bloqueio, visto que se trata da conta de movimentação de caixa da Pessoa Jurídica AMAPÁ AUTO CENTER (ramo de oficina mecânica e serviços assemelhados), conta de pagamento de salário de empregados; 2.

Considerando a fase de cumprimento de sentença, visando cumprir integralmente os termos, apresentamos como proposta de pagamento parcelado a importância de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, a ser pago todo dia 30. 2.

Intime-se a exequente, por qualquer meio legal, para manifestar-se acerca do petitório e documentos de fls. 93/97 e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, voltando-se, após, os autos conclusos para deliberações.

Providências pelo GABINETE.

Cumpra-se.
07/04/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 12:21

Expedida/Certificada
02/04/2025 19:49

Recebidos os autos
02/04/2025 19:49

Mero expediente
02/04/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:03

Conclusos para decisão
29/03/2025 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:50

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:46

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
07/02/2025 14:00

Juntada de Certidão
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Erivaldo José Costa de Castro (OAB 4111/AC), Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC) Processo 0700213-12.2024.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Credora: Rosineide Sampaio dos Santos - Devedor: Amapá Auto Center Comercio e Servicos Ltda - 1.

Ab initio, em análise aos autos, de forma direta, concluo que o recurso inominado interposto à fl. 71 deve ser considerado deserto, em razão da falta de preparo, conforme certidão de fl. 84.

Justifico.

Segundo o artigo 42 da Lei dos juizados Especiais: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.

Ressalto que a matéria foi objeto de apreciação pelo Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), que firmou entendimento no sentido de que, quando houver deficiência no recolhimento do preparo, o recurso inominado será julgado deserto.

Esse é o teor do Enunciado nº 80 do FONAJE, na seguinte dicção: "O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995)".

Sendo assim, julgo deserto o presente recurso. 2.

Diante do trânsito em julgado da Sentença (fl. 69), recebo o cumprimento da sentença protocolado às fls. 73/76 e determino: a) a CEPRE deverá intimar a parte devedora para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante devido sofrer acréscimo de multa no percentual de dez por cento (art. 523, § 1º, NCPC); b) Verificado que o devedor não efetuou o pagamento, determino a atualização do débito pela CEPRE.

Após, encaminhem-se os autos ao GABINETE para imediata requisição e o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema SISBAJUD; b.1) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência imediata para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado; b.2) O devedor poderá oferecer Embargos, nos autos da execução, conforme disciplina o art. 52, inciso IX, da Lei nº 9.09995, no prazo de 15 (quinze) dias (FONAJE, Enunciado 13); c) Sendo infrutífera a penhora, por meio do SISBAJUD, encaminhem-se os autos à CEPRE para que expeça mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos necessários para garantir a execução; d) Não havendo bens passíveis de penhora, encaminhem-se os autos à CEPRE para que intime o exequente para manifestar-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias.

Providências de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
31/01/2025 17:41

Expedida/Certificada
28/01/2025 11:37

Evoluída a classe de 436 para 156
22/01/2025 17:43

Recebidos os autos
22/01/2025 17:43

Mero expediente
08/01/2025 11:08

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:07

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:44

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
10/10/2024 13:56

Expedida/Certificada
07/10/2024 08:59

Recebidos os autos
07/10/2024 08:59

Outras Decisões
12/07/2024 14:17

Conclusos para despacho
12/07/2024 14:16

Processo Reativado
10/07/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 15:50

Juntada de Petição de Apelação
04/07/2024 11:10

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:08

Transitado em Julgado em 04/07/2024
18/06/2024 09:25

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
17/06/2024 11:39

Expedida/Certificada
15/06/2024 15:00

Julgado procedente o pedido
05/06/2024 13:07

Juntada de Aviso de Recebimento
16/05/2024 07:22

Mero expediente
14/05/2024 18:48

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 09:42

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
09/04/2024 13:44

Expedida/Certificada
09/04/2024 13:43

Ato ordinatório
09/04/2024 13:42

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:39

Expedição de Carta.
09/04/2024 13:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 11:30:00, Vara Única - Juizado Especial Cível.
02/04/2024 08:47

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
01/04/2024 11:02

Expedida/Certificada
27/03/2024 11:44

Recebidos os autos
27/03/2024 11:44

Mero expediente
27/03/2024 10:40

Conclusos para despacho
20/03/2024 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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