11/06/2025 08:13

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC), ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0700041-39.2025.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Taxa SELIC - CREDORA: B1Maria Lourdes Saturnino VasconcelosB0 - DEVEDOR: B1Latam Airlines BrasilB0 - Sentença A parte autora Maria Lourdes Saturnino Vasconcelos ajuizou ação de execução contra Latam Airlines Brasil, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa.

A parte reclamante requereu a expedição de alvará judicial às fls.214 acerca dos valores depositados às fls.206/209, manifestando o adimplemento da obrigação.

A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC/2015.

Ante o exposto, declaro extinta a execução.

Expeça-se alvará judicial em favor da credora acerca do valor depositado às fls.206/209 para levantamento junto à instituição bancária.

Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado.

Sem custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei Estadual n.º 1422/2001.

Intimem-se.

Brasileia (AC), 04 de junho de 2025.

Jose Leite de Paula Neto Juiz de Direito
10/06/2025 10:17

Expedida/Certificada
10/06/2025 10:15

Expedição de Alvará.
05/06/2025 11:45

Recebidos os autos
05/06/2025 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 11:05

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 05:54

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0700041-39.2025.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Taxa SELIC - CREDORA: B1Maria Lourdes Saturnino VasconcelosB0 - DEVEDOR: B1Latam Airlines BrasilB0 - DESPACHO

Vistos.

Diante da petição de pp. 206/209, INTIME-SE a parte autora para informar se houve a satisfação do litigio no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sendo que, no caso de inércia, presumir-se-a que houve tal satisfação.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/05/2025 10:08

Expedida/Certificada
06/05/2025 12:56

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
06/05/2025 12:56

Recebidos os autos
06/05/2025 12:56

Mero expediente
06/05/2025 09:52

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 4158/AC), Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC) Processo 0700041-39.2025.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Credora: Maria Lourdes Saturnino Vasconcelos - Devedor: Latam Airlines Brasil - DESPACHO Evolua-se para cumprimento de sentença. a) a CEPRE deverá intimar a parte devedora para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante devido sofrer acréscimo de multa no percentual de dez por cento (art. 523, § 1º, NCPC); b) Verificado que o devedor não efetuou o pagamento, determino a atualização do débito pela CEPRE.

Após, encaminhem-se os autos ao GABINETE para imediata requisição e o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema SISBAJUD; b.1) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência imediata para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado; b.2) O devedor poderá oferecer Embargos, nos autos da execução, conforme disciplina o art. 52, inciso IX, da Lei nº 9.09995, no prazo de 15 (quinze) dias (FONAJE, Enunciados 13 e 104); c) Sendo infrutífera a penhora, por meio do SISBAJUD, encaminhem-se os autos à CEPRE para que expeça mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos necessários para garantir a execução; d) Não havendo bens passíveis de penhora, encaminhem-se os autos à CEPRE para que intime o exequente para manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento por desídia.

Providências de estilo.

Intimem-se.
25/04/2025 09:29

Expedida/Certificada
18/04/2025 20:25

Recebidos os autos
18/04/2025 20:25

Mero expediente
16/04/2025 08:13

Conclusos para despacho
16/04/2025 07:55

Classe retificada de 436 para 156
16/04/2025 07:42

Transitado em Julgado em 16/04/2025
14/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 19:57

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 4158/AC), Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC) Processo 0700041-39.2025.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria Lourdes Saturnino Vasconcelos - Reclamado: Latam Airlines Brasil - Ficam as partes devidamente intimadas na pessoa de seus patronos para tomar ciência do inteiro teor da sentença de fls.190/194 do processo em referência, homologatória a seguir transcrito: SENTENÇA Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA todos os atos processuais praticados neste processo pelo Juiz Leigo, exercendo desta forma, o controle jurisdicional nos Juizados Especiais, previsto na segunda parte do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se, por seus patronos, se houver (observando-se quanto ao defensor público ou defensor dativo a prerrogativa de intimação pessoal), ou pessoalmente, preferencialmente por meio eletrônico ou, restando frustrado esse, por AR em mão própria.

Havendo recurso, certificada a tempestividade e o preparo, intime-se, nos mesmos moldes acima, a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal, encaminhando-se a uma das Turmas Recursais, com as providências de praxe.

Não havendo, arquivem-se estes autos, independentemente de novo despacho, por não haver prejuízo.

Brasiléia-(AC), 25 de março de 2025.

Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito
27/03/2025 09:22

Expedida/Certificada
25/03/2025 14:29

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
25/03/2025 14:02

Decisão
20/03/2025 13:45

Infrutífera
18/03/2025 17:02

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 07:28

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
18/03/2025 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC) Processo 0700041-39.2025.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria Lourdes Saturnino Vasconcelos - Fica a parte reclamante devidamente intimada na pessoa de seu patrono para tomar ciência do inteiro teor da Despacho de fls.13 do processo em referência a seguir transcrito, bem como para comparecer à audiência UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento, local, data, horário e link da sala de audiência virtual ao final transito: Despacho Recebo a inicial.

Designe-se audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada de forma presencial por meio da plataforma digital do Google Meet, advertindo as partes que, conforme disciplina o § 3º ,do artigo 2º, da Portaria Conjunta TJAC nº 24/2020, a não participação da audiência, sem prévia justificativa, é considerado ato atentatório à dignidade da justiça.

Considerando-se que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3º da Lei 8.078/90 e, tendo em vista que presentes elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII da Lei 8078/90.

Cite-se a parte reclamada.

Deem ciência às partes quanto ao link de acesso para a participação da audiência, ressaltando que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do que disciplina o artigo 455 do CPC. Às providências.

Brasiléia-AC, 23 de janeiro de 2025.

Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que em cumprimento a decisão judicial, designo audiência UNA, conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/03/2025 às 11:45h horas.

Link: meet.google.com/gtj-ccyp-nzi Brasileia (AC), 31 de janeiro de 2025.

Edison Vallerio dos Reis Técnico Judiciário
31/01/2025 10:33

Expedição de Carta.
31/01/2025 08:18

Expedida/Certificada
31/01/2025 08:04

Expedição de Certidão.
31/01/2025 07:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 11:45:00, Vara Cível - Juizado Especial.
23/01/2025 10:34

Recebidos os autos
23/01/2025 10:33

Mero expediente
23/01/2025 07:42

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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