25/06/2025 11:18

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
24/06/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 1940/AC), ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC) - Processo 0717428-44.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: B1Ana Letícia Silva PaixãoB0 - RÉU: B1TAM Linhas Aéreas S.AB0 - Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
23/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:17

Expedida/Certificada
18/06/2025 21:11

Ato ordinatório
28/05/2025 11:14

Realizado cálculo de custas
26/05/2025 13:35

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 09:17

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC), ADV: JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 1940/AC) - Processo 0717428-44.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: B1Ana Letícia Silva PaixãoB0 - RÉU: B1TAM Linhas Aéreas S.AB0 - Portanto, configurado o dano, JULGO PROCEDENTE a pretensão da paute autora para condenar a ré na indenização por danos morais, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente pelo IPCA, com juros moratórios conforme a Taxa Selic, decotado o IPCA-E, a teor da nova redação dada pelo referido diploma aos arts.389e406do Código Civil, tudo a contar da data do arbitramento.

Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil.

Resolvendo o mérito, extinga-se o processo, na forma do art. 487, I, do CPC.

Após o trânsito em julgado, contem-se as custas processuais e intime-se o réu para pagamento em 30 (trinta) dias.

Não sendo pagas, providencie-se o que determina a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça.

Ao final, não havendo mais diligências, arquivem-se os autos.

Publique-se e intimem-se.
23/05/2025 08:09

Expedida/Certificada
22/05/2025 08:27

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 07:31

Conclusos para julgamento
07/04/2025 07:31

Mero expediente
01/04/2025 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
26/02/2025 10:46

Juntada de Petição de petição inicial
26/02/2025 08:24

Expedida/Certificada
25/02/2025 08:37

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:26

Expedida/Certificada
25/02/2025 08:22

Ato ordinatório
10/02/2025 13:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 10:00:00, 5ª Vara Cível.
09/02/2025 21:13

Publicado ato_publicado em 09/02/2025.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB 1940/AC), Fabio Rivelli (OAB 4158/AC) Processo 0717428-44.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Letícia Silva Paixão - Réu: TAM Linhas Aéreas S.A - Assim, dou o presente processo por saneado.

A parte autora requereu a designação de audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas.

Defiro o pedido formulado, e passo à fixação dos pontos controvertidos: 1) Existência de atraso no voo; 2) Caso fortuito ou força maior; 3) Ausência de assistência por parte da ré; 4) Ocorrência de dano moral indenizável.

Determino a DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser pautada em data livre, intimando-se as partes, as quais depositarão o rol de testemunhas no prazo de até 15 (quinze) dias antes da realização da audiência, sob pena de preclusão.

Intimem-se as partes e o Ministério Público, inclusive para a audiência, quando designada. Ás providências.
28/01/2025 18:06

Expedida/Certificada
28/01/2025 16:43

Decisão de Saneamento e Organização
18/10/2024 11:03

Conclusos para decisão
20/08/2024 23:15

Juntada de Petição de petição inicial
17/08/2024 00:17

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:18

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:16

Ato ordinatório
22/07/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2024 11:32

Expedida/Certificada
09/07/2024 09:51

Ato ordinatório
26/06/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2024 11:46

Expedida/Certificada
29/05/2024 13:23

Ato ordinatório
27/05/2024 11:37

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 07:59

Infrutífera
05/05/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 08:38

Juntada de Aviso de Recebimento
04/04/2024 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2024 11:34

Expedida/Certificada
02/04/2024 08:19

Expedição de Carta.
02/04/2024 08:16

Ato ordinatório
28/02/2024 09:11

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:04

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
21/02/2024 08:50

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
20/02/2024 09:33

Expedida/Certificada
11/02/2024 10:37

Mero expediente
23/01/2024 08:14

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
22/01/2024 11:24

Expedição de Certidão.
22/01/2024 09:45

Conclusos para despacho
18/01/2024 11:17

Impedimento
02/12/2023 23:53

Conclusos para despacho
02/12/2023 06:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703721-59.2024.8.01.0070

Joeiliane Menezes Correia de Brito

Estado do Acre

Advogado: Marcus Venicius Nunes da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 20/06/2024 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0700523-56.2022.8.01.0014

Marines Barreto de Abreu

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lauro Hemannuell Braga Rocha

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 13/04/2022 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0711107-90.2023.8.01.0001

Eduardo Alexandre Ferreira Pereira

Instituto Socioeducativo do Estado do Ac...

Advogado: Ricardo Tomas Ferreira Pereira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 17/08/2023 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0700738-03.2020.8.01.0014

Daiane Silva da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lauro Hemannuell Braga Rocha

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/07/2020 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0700607-28.2020.8.01.0014

Liliane Nascimento Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lauro Hemannuell Braga Rocha

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/06/2020 17:07

Exibir Processo