TJAC - 0711107-90.2023.8.01.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

EDUARDO ALEXANDRE FERREIRA PEREIRA

CPF *00.***.*33-50

Advogados

RICARDO TOMAS FERREIRA PEREIRA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE

CNPJ: 10.595.840/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 07:59

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 07:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/06/2025 01:33

    Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RICARDO TOMÁS FERREIRA PEREIRA (OAB 5780/AC) - Processo 0711107-90.2023.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Remoção - REQUERENTE: B1Eduardo Alexandre Ferreira PereiraB0 - REQUERIDO: B1Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISEB0 - Dá a parte reclamante por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do ofício juntado às pp. 167-204.

  • 30/05/2025 13:37

    Expedida/Certificada

  • 30/05/2025 11:16

    Ato ordinatório

  • 29/05/2025 16:34

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 26/05/2025 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 09:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/05/2025 05:18

    Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

  • 15/05/2025 07:51

    Expedida/Certificada

  • 14/05/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 21:26

    deferimento

  • 10/04/2025 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 07:56

    Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

  • 25/02/2025 13:33

    Expedida/Certificada

  • 24/02/2025 16:47

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 16:44

    Ato ordinatório

  • 12/02/2025 10:44

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 03/02/2025 03:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 07:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Tomás Ferreira Pereira (OAB 5780/AC) Processo 0711107-90.2023.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Eduardo Alexandre Ferreira Pereira - Requerido: Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE - Considerando que um dos requisitos para a concessão da remoção de servidor público, a pedido, para outra localidade, previsto no § 1º do art. 42 da Lei Complementar nº.39/93, é o laudo aprovado pela perícia médica do Estado, bem como que o art. 1º da Lei Estadual nº. 3.722/21, dispõe que o laudo médico que ateste o TEA possui prazo de validade indeterminado, determino que o requerido expeça nova guia de encaminhamento para a Junta Médica oficial do Estado, de modo que a menor Anah Beatriz Félix Pereira seja sumetida à perícia, observando o laudo médico de p. 122.

    Intimem-se.

  • 28/01/2025 18:09

    Expedida/Certificada

  • 22/01/2025 03:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 10:03

    Enviar para publicação

  • 21/01/2025 08:17

    Enviar para publicação

  • 17/01/2025 12:40

    deferimento

  • 14/10/2024 10:19

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 09:11

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 27/09/2024 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 08:43

    Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

  • 23/09/2024 11:55

    Expedida/Certificada

  • 16/09/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 12:47

    Enviar para publicação

  • 16/09/2024 12:46

    Enviar para publicação

  • 12/09/2024 21:20

    Mero expediente

  • 17/07/2024 02:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2024 09:50

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 09:58

    Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

  • 11/06/2024 11:22

    Expedida/Certificada

  • 11/06/2024 09:57

    Classe retificada de 436 para 14695

  • 10/06/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 10:47

    Enviar para publicação

  • 07/06/2024 15:31

    Mero expediente

  • 18/04/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 08:34

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2024 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 08:08

    Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

  • 15/02/2024 11:58

    Expedida/Certificada

  • 15/02/2024 11:40

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 08:56

    Enviar para publicação

  • 07/02/2024 17:55

    Mero expediente

  • 14/11/2023 07:23

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2023 19:58

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/10/2023 08:55

    Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

  • 18/10/2023 11:55

    Expedida/Certificada

  • 17/10/2023 09:16

    Ato ordinatório

  • 09/10/2023 15:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/08/2023 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 11:59

    Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

  • 21/08/2023 11:50

    Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

  • 18/08/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 14:56

    Enviar para publicação

  • 18/08/2023 11:33

    Tutela Provisória

  • 18/08/2023 08:55

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 11:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/08/2023 11:01

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/08/2023 11:01

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 17/08/2023 08:45

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 16/08/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 11:31

    Expedida/Certificada

  • 16/08/2023 09:47

    Declarada incompetência

  • 15/08/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 11:04

    Expedida/Certificada

  • 14/08/2023 06:41

    Emenda à Inicial

  • 10/08/2023 08:16

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 07:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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