26/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 26/08/2025.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BÁRBARA MAUÉS FREIRE (OAB 5014/AC), ADV: JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MARIANO (OAB 4570/AC), ADV: JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MARIANO (OAB 4570/AC), ADV: WESLEY CARLOS NASCIMENTO (OAB 4619/AC), ADV: WESLEY CARLOS NASCIMENTO (OAB 4619/AC), ADV: BÁRBARA MAUÉS FREIRE (OAB 5014/AC), ADV: TATIANA TENÓRIO DE AMORIM (OAB 4201/AC) - Processo 0702050-48.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento em Pecúnia - REQUERENTE: B1Silvana do Socorro Melo MauesB0 e outro - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - Despacho Considerando que os precatórios ainda não foram emitidos e a petição retro trata-se apenas de correção acerca dos dados bancários, cumpra a secretaria a decisão pp. 659/660, expedindo-se o necessário, observando os dados bancários do Advogados para expedição do precatório referente aos honorários sucumbenciais, bem como a deliberação no sentido de que, além do valor principal, também há devolução das custas processuais.

Outrossim, após expedição da RPV/Precatório, ordinariamente não há mais, por ora, atividade judicial/processual a ser realizada por este Juízo, de maneira que a condição processual atual do presente Cumprimento de Sentença estando em Situação Processual Suspenso não interfere ou altera o Acervo Processual deste Órgão Jurisdicional, impactando e até prejudicando, inclusive, no cumprimento da Meta 5 do CNJ.

Assim, após o cumprimento das deliberações. determino o arquivamento do presente Cumprimento de Sentença, devendo a Secretaria proceder ao arquivamento do processo (código 12430), até que sobrevenha informação oficial da aludida Secretaria de Precatórios SEPRE (no caso de precatório), comunicando a satisfação integral da obrigação, com o respectivo pagamento do Precatório requisitado.

Com a referida Informação Oficial, ou, ainda, pela comunicação, com comprovação, de qualquer das partes a este Juízo acerca do pagamento da obrigação, determino o desarquivamento do presente processo, para extinção deste Cumprimento de Sentença, pela satisfação da obrigação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Rio Branco- AC, data registrada no sistema.
25/08/2025 11:36

Expedida/Certificada
21/08/2025 15:52

Mero expediente
04/08/2025 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 08:42

Conclusos para despacho
08/07/2025 08:41

Expedição de Certidão.
29/06/2025 11:10

Mero expediente
12/04/2025 00:18

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:12

Conclusos para despacho
02/04/2025 08:56

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Tenório de Amorim (OAB 4201/AC), João Felipe de Oliveira Mariano (OAB 4570/AC), Wesley Carlos Nascimento (OAB 4619/AC), Bárbara Maués Freire (OAB 5014/AC) Processo 0702050-48.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Silvana do Socorro Melo Maues - Requerido: Estado do Acre - Verifico que foi homologado o montante de R$ 138.797,30 (cento e trinta e oito mil, setecentos e noventa e sete reais e trinta centavos), corresponde aos honorários sucumbenciais fixados em favor dos patronos, conforme pp. 659/660.

Expeçam-se os precatórios dos credores e dos patronos, tendo em vista que os documentos necessários já foram apresentados.

Após, suspendo o processo, devendo aguardar o pagamento dos precatórios.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/04/2025 11:33

Expedida/Certificada
01/04/2025 08:47

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:12

Por Expedição de Precatório
26/03/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:20

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
03/02/2025 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 08:39

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Tenório de Amorim (OAB 4201/AC), João Felipe de Oliveira Mariano (OAB 4570/AC), Wesley Carlos Nascimento (OAB 4619/AC), Bárbara Maués Freire (OAB 5014/AC) Processo 0702050-48.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Sarvia Silvana Santos Lima, Silvana do Socorro Melo Maues - Requerido: Estado do Acre - As credoras optaram por receber o ressarcimento das custas processuais via inclusão no precatório, assim com a juntada dos documentos determino a expedição dos precatórios das credoras Silvana do Socorro Melo Maués (valor de R$ R$ 419.692,40, acrescido de R$ 9.155,76, totalizando R$ 428.848,16 (quatrocentos e vinte e oito mil, oitocentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos) e à autora Sárvia Silvana Santos Lima (valor de R$ 968.280,57, acrescido de R$ 22.415,83, totalizando R$ 968.280,57 (novecentos e sessenta e oito mil, duzentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos).

Ressalto que diante da ausência do comprovante de regularidade do CNPJ junto a Receita Federal, da Nascimento Sociedade Individual de Advocacia, deixo de determinar a expedição da requisição de precatório, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para que acoste a referida certidão.

Na oportunidade, a Sociedade de Advocacia deverá acostar o comprovante dos dados bancários.

Informo que os valores principais estarão isentos de tributação, entretanto a verba honorária sucumbencial é passível de tributação.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/01/2025 11:42

Expedida/Certificada
29/01/2025 10:31

Expedição de precatório/rpv
14/10/2024 09:47

Conclusos para despacho
23/09/2024 00:30

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 07:36

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
26/08/2024 11:42

Expedida/Certificada
23/08/2024 08:04

Decisão Interlocutória de Mérito
20/06/2024 09:06

Conclusos para despacho
20/06/2024 09:05

Expedição de Certidão.
05/05/2024 00:34

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:05

Expedição de Certidão.
24/04/2024 08:46

Evoluída a classe de 7 para 156
23/04/2024 11:44

Mero expediente
13/03/2024 09:05

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
12/03/2024 11:44

Expedida/Certificada
12/03/2024 10:07

Conclusos para despacho
12/03/2024 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 13:41

Mero expediente
18/12/2023 09:58

Conclusos para despacho
16/12/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2023 01:36

Expedição de Certidão.
15/09/2023 09:53

Expedida/Certificada
14/09/2023 11:21

Expedida/Certificada
13/09/2023 15:03

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:06

Julgado procedente o pedido
11/09/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2023 00:39

Expedição de Certidão.
30/06/2023 07:53

Conclusos para julgamento
29/06/2023 09:30

Juntada de Petição de Alegações finais
20/06/2023 11:04

Expedição de Certidão.
20/06/2023 09:44

Ato ordinatório
19/06/2023 14:03

Juntada de Petição de Alegações finais
09/06/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 08:21

Expedida/Certificada
23/05/2023 11:24

Expedida/Certificada
19/05/2023 10:44

Mero expediente
10/05/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 07:22

Conclusos para despacho
03/05/2023 11:42

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2023 10:36

Publicado ato_publicado em 11/04/2023.
10/04/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 10:41

Expedida/Certificada
05/04/2023 09:50

Realizado cálculo de custas
04/04/2023 08:10

Ato ordinatório
03/04/2023 18:31

Juntada de Petição de contestação
24/03/2023 00:49

Expedição de Certidão.
13/03/2023 10:15

Expedição de Certidão.
13/03/2023 08:57

Ato ordinatório
09/03/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 09:34

Expedida/Certificada
03/03/2023 11:28

Expedida/Certificada
02/03/2023 08:28

Mero expediente
24/02/2023 07:42

Conclusos para despacho
24/02/2023 06:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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