TJAC - 0700160-07.2024.8.01.0012
1ª instância - Vara Unica de Manoel Urbano
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/06/2025 15:10
Recebidos os autos
-
08/06/2025 15:10
Outras Decisões
-
09/04/2025 13:31
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 09:19
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) Processo 0700160-07.2024.8.01.0012 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Vanglesia Taumaturgo de Aguiar - I - Recebo o Recurso Inominado de fls.54/63 em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95).
II - Intime-se a parte adversa para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/85).
III - Apresentada ou não a manifestação da recorrida, certifique-se e após, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Cumpra-se. -
28/03/2025 06:48
Expedida/Certificada
-
25/03/2025 10:01
Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
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19/03/2025 14:40
Recebidos os autos
-
19/03/2025 14:40
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
25/02/2025 12:41
Conclusos para despacho
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03/02/2025 11:08
Juntada de Petição de Contra-razões
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30/01/2025 12:48
Juntada de Certidão
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28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) Processo 0700160-07.2024.8.01.0012 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Vanglesia Taumaturgo de Aguiar - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, doCódigo de Processo Civil, JULGO PROCEDENTEos pedidos para condenar a parte ré ao pagamento retroativo dos valores devidos, no período de 11/04/2019 à 11/04/2024, referente à gratificação adicional de tempo de serviço - quinquênio - correspondente a 5% (cinco por cento) dos vencimentos integrais do Servidor Público, ou seja, incidindo sobre todas asgratificações definitivasque estejam em holerite/contracheque,excluídas as verbas eventuais e as vantagens que já contenham tais adicionais em sua base de cálculo, atualizado com piso compatível à classe ocupada pela parte autora, observando-se o prazo prescricional de cinco anos. -
27/01/2025 12:02
Expedida/Certificada
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06/01/2025 13:00
Recebidos os autos
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06/01/2025 13:00
Julgado procedente o pedido
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07/11/2024 07:41
Conclusos para julgamento
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07/11/2024 07:41
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 07:35
Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
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19/09/2024 11:51
Juntada de Outros documentos
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12/09/2024 08:07
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 08:03
Expedida/Certificada
-
11/09/2024 18:27
Recebidos os autos
-
11/09/2024 18:27
Mero expediente
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29/08/2024 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 07:55
Classe retificada de 241 para 14695
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10/07/2024 13:07
Conclusos para despacho
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10/07/2024 13:04
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 08:08
Juntada de Petição de contestação
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03/06/2024 21:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/05/2024 07:25
Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
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06/05/2024 14:14
Expedição de Mandado.
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06/05/2024 08:26
Expedida/Certificada
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12/04/2024 13:59
Recebidos os autos
-
12/04/2024 13:59
Outras Decisões
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12/04/2024 12:54
Conclusos para decisão
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12/04/2024 06:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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