23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ESTEVAN SOLETTI (OAB 3702/RO) - Processo 0706390-35.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia ¿ Sicoob CredisulB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte CREDORA por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça.
18/06/2025 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2025 10:38

Expedição de Mandado.
17/06/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ESTEVAN SOLETTI (OAB 3702/RO) - Processo 0706390-35.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia ¿ Sicoob CredisulB0 - DEVEDOR: B1E R S PAVOSKI LTDB0 - B1Vinicius Fernando de Castilho GomesB0 - Decisão Em atenção à petição de fls. 221, verifico que a certidão do Oficial de Justiça de fls. 218 atesta a frustração da intimação do Executado para apresentação de contrarrazões aos embargos de declaração.

Contudo, tendo em vista que a parte exequente requereu o acolhimento dos embargos de declaração e o prosseguimento do feito, informando, inclusive, novo endereço do Executado, extraído de outro processo (nº 0714814-66.2023.8.01.0001), e que as custas para diligência já foram recolhidas (fls. 212/213), acolho os embargos de declaração apenas para determinar o prosseguimento do feito com nova tentativa de citação da parte executada no seguinte endereço: Avenida Tucunaré, nº 411, Quadra 6, Casa 23 - Portal da Amazônia - CEP 69915-676 - Rio Branco/AC.

Cumpra-se, com urgência, expedindo-se mandado de citação nos termos requeridos.

Intime-se.

Rio Branco-(AC), 16 de junho de 2025.
16/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:13

Acolhimento de Embargos de Declaração
06/06/2025 07:01

Conclusos para despacho
05/06/2025 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:49

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
14/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:23

Ato ordinatório
13/05/2025 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2025 08:07

Expedição de Mandado.
18/03/2025 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Estevan Soletti (OAB 3702/RO) Processo 0706390-35.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia ¿ Sicoob Credisul - DESPACHO Considerando que, se acolhidos, os embargos de declaração de pp. 210/211 terão efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para contrarrazoá-los, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

Vindo aos autos a manifestação, façam-me conclusos na fila de admissibilidade recursal.

Intimar.
17/03/2025 09:54

Expedida/Certificada
14/03/2025 12:28

Mero expediente
03/02/2025 11:33

Conclusos para admissibilidade recursal
29/01/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:17

Realizado cálculo de custas
28/01/2025 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Estevan Soletti (OAB 3702/RO) Processo 0706390-35.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia ¿ Sicoob Credisul - Devedor: Vinicius Fernando de Castilho Gomes, E R S PAVOSKI LTD - Decisão Trata-se de pedido de citação por meio do aplicativo de mensagens whatsapp, no qual a Resolução nº. 354 do CNJ, que foi editada no contexto da pandemia de COVID19, incentivando os Tribunais a regulamentar a utilização de ferramentas de tecnologia para a prática de atos processuais em meio exclusivamente eletrônico e originou o Provimento Conjunto PRESI e COGER nº. 03/2023, no qual estabeleceu o aplicativo de whatsapp como ferramenta para comunicação de atos processuais, conforme se verifica do destaque a seguir: Art. 1º Instituir, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, o procedimento de comunicação e prática de atos processuais mediante a utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas previamente autorizado.

No caso em tela, não há registro nos autos que a parte demandada tenha previamente autorizado e cadastrado seu contato para a prática de referido ato processual.

Ademais, referida norma excetua a hipótese requerida nestes autos, ex vi: Art. 2º As comunicações de atos processuais, excetuadas as citações relacionadas a direitos processuais criminal e infracional (art. 6° da Lei 11.419/2006) e as hipóteses elencadas no art. 247, do Código de Processo Civil, poderão ser cumpridas mediante a utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas previamente autorizado.

Além disso, o Superior Tribunal de Justiça já firmou posicionamento, através do REsp 2.026.925, que não é admissível a citação através de redes sociais e/ou mensageiros eletrônicos, rebatendo a tese de que não é factível que o réu/devedor realmente tenha tomado inequívoca ciência da ação que lhe é proposta, tampouco assegurar que o próprio seja a pessoa natural que controla e recebe as notificações eletrônicas.

Ante ao exposto, não se podendo ter como válida a citação na forma requerida, INDEFIRO o pedido de citação eletrônica (p. 203), ao tempo em que, ante a não localização da parte devedora, determino a SUSPENSÃO da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III do Código de Processo Civil.

Intime-se.
21/01/2025 14:28

Expedida/Certificada
21/01/2025 07:30

Indeferimento
14/11/2024 10:25

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 06:49

Realizado cálculo de custas
06/11/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2024 00:10

Intimação

ADV: Estevan Soletti (OAB 3702/RO) Processo 0706390-35.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia ¿ Sicoob Credisul - Devedor: Vinicius Fernando de Castilho Gomes, E R S PAVOSKI LTD - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte Credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa.
05/11/2024 06:12

Expedida/Certificada
01/11/2024 07:21

Ato ordinatório
21/10/2024 22:42

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 22:39

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 07:59

Expedição de Carta.
18/09/2024 07:57

Expedição de Carta.
02/09/2024 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 07:19

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
22/08/2024 11:33

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:14

Ato ordinatório
20/08/2024 19:19

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 08:47

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
14/03/2024 11:20

Expedida/Certificada
05/03/2024 17:58

Mero expediente
06/12/2023 14:28

Conclusos para despacho
06/12/2023 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2023 12:01

Expedida/Certificada
27/11/2023 11:17

Ato ordinatório
27/11/2023 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 19:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2023 10:56

Expedição de Mandado.
11/09/2023 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 08:09

Realizado cálculo de custas
04/09/2023 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2023 11:17

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:29

Ato ordinatório
01/09/2023 08:21

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 19:10

Expedição de Carta.
27/07/2023 15:13

Expedição de Carta.
23/06/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2023 01:12

Expedição de Certidão.
20/06/2023 21:35

Bloqueio/penhora on line
06/06/2023 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 09:35

Realizado cálculo de custas
24/05/2023 08:43

Conclusos para despacho
24/05/2023 07:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/05/2023 07:14

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2023 11:42

Expedida/Certificada
18/05/2023 16:53

Denegação de prevenção
17/05/2023 09:58

Conclusos para despacho
17/05/2023 08:23

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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