27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0703226-28.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Francisca Jaianny Cordeiro da Silva - Apelado: União Educacional do Norte - 1.

Em atenção ao princípio da não-surpresa, pelo qual o julgador não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado à parte oportunidade de se manifestar (arts. 9º, 10º e 933, todos do CPC), assinalo à apelante o prazo de 05 (cinco) dias para manifestar-se sobre a preliminar de ausência de dialeticidade recursal suscitada na resposta ao recurso, disponível às pp. 128/138. 2.

Intime-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Fenisia Araújo da Mota Costa (OAB: 2424/AC) - Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC) - Via Verde
30/06/2025 11:09

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
30/06/2025 11:09

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
23/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 08:42

Expedida/Certificada
15/05/2025 13:55

Ato ordinatório
07/05/2025 18:30

Juntada de Petição de Apelação
21/03/2025 00:29

Expedição de Certidão.
10/03/2025 19:50

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:34

Expedição de Mandado.
26/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:09

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 3684/RO) Processo 0703226-28.2024.8.01.0001 - Monitória - Autor: União Educacional do Norte - Requerida: Francisca Jaianny Cordeiro da Silva - Ante o exposto, rejeito os embargos monitórios apresentados pelo réu e julgo procedente o pedido formulado na ação monitória, com amparo no art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil, constituindo, em favor do autor, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$ 8.085,82 (oito mil, oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), que deve ser atualizado pelo INPC desde a propositura da ação e acrescido de juros de 1% a.m. a partir da citação.

Declaro extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I do CPC.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 85, do CPC, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do §2º, do art. 85 do Código de Processo Civil, tendo em vista a baixa complexidade do feito, a ausência de fase instrutória e o tempo de tramitação.

Suspendo a exigibilidade do pagamento, na forma do art. 98, I e VI do CPC, em decorrência do benefício da assistência judiciária gratuita, na forma do §3º do art. 98 do CPC.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se.
03/02/2025 09:07

Expedida/Certificada
30/01/2025 10:54

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 10:07

Conclusos para julgamento
29/01/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 3684/RO) Processo 0703226-28.2024.8.01.0001 - Monitória - Autor: União Educacional do Norte - Requerida: Francisca Jaianny Cordeiro da Silva - Dá a parte Autora/Embargada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos.
18/12/2024 17:57

Expedida/Certificada
18/12/2024 09:09

Ato ordinatório
17/12/2024 22:13

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 10:17

Juntada de Mandado
13/11/2024 07:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2024 11:36

Expedição de Mandado.
06/11/2024 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2024 00:33

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0703226-28.2024.8.01.0001 - Monitória - Autor: União Educacional do Norte - Requerida: Francisca Jaianny Cordeiro da Silva - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 1 (um) mandado, compreendendo o valor de 154,10 (cento e cinquenta e quatro reais e dez centavos) por cada mandado.

A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre.

Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.
05/11/2024 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 05:35

Expedida/Certificada
04/11/2024 11:17

Realizado cálculo de custas
04/11/2024 09:31

Ato ordinatório
02/11/2024 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 08:13

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
30/10/2024 08:05

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
26/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:06

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:05

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 13:08

Expedida/Certificada
24/10/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 20:15

Outras Decisões
22/10/2024 12:56

Conclusos para decisão
22/10/2024 12:55

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 07:33

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
01/08/2024 08:53

Expedida/Certificada
30/07/2024 21:54

Ato ordinatório
22/07/2024 07:20

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:22

Expedição de Carta.
22/05/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 07:56

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
15/05/2024 00:29

Expedição de Certidão.
08/05/2024 21:06

Ato ordinatório
29/04/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 04:46

Expedição de Carta.
19/03/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2024 05:17

Expedida/Certificada
15/03/2024 09:16

Outras Decisões
12/03/2024 15:59

Conclusos para despacho
12/03/2024 15:56

Realizado cálculo de custas
01/03/2024 06:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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