25/03/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
18/02/2025 07:49

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jhonatan Rened Santos da Silva (OAB 6631/AC), Natasha Moraes Marreiro (OAB 6606/AC) Processo 0002813-56.2024.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Antônio Bruno Souza de Oliveira - Chamo o feito à ordem para reconhecer que a apelação interposta pela defesa não pode ser recebida (p. 167), uma vez que o processo já alcançou seu trânsito em julgado em 04 de fevereiro de 2025, conforme certificado nos autos, na página 154.

Assim, a apresentação do referido recurso é intempestiva e desprovida de efeito jurídico, razão pela qual determino sua desconsideração.

Atos cartorários destinados à execução já expedidos, inclusive.

Diante disso, mantenho o regular prosseguimento do feito, devendo o cartório observar as providências necessárias ao procedimento de cobrança das custas processuais e demais determinações já constantes da sentença.

Cumpridas essas etapas, arquivem-se os autos, com as devidas anotações e comunicações de praxe.

Intimem-se.
17/02/2025 09:56

Expedida/Certificada
17/02/2025 09:56

Expedida/Certificada
17/02/2025 09:55

Ato ordinatório
10/02/2025 13:01

Recebidos os autos
10/02/2025 13:01

Outras Decisões
10/02/2025 09:57

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:51

Recebidos os autos
07/02/2025 15:51

Outras Decisões
07/02/2025 09:04

Conclusos para decisão
06/02/2025 20:15

Juntada de Petição de Apelação
06/02/2025 10:42

Remetidos os autos da Contadoria
06/02/2025 10:39

Recebidos os autos
06/02/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:35

Realizado cálculo de custas
06/02/2025 09:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/02/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 09:45

Expedição de Ofício.
06/02/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:37

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:26

Expedição de Ofício.
06/02/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:23

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
05/02/2025 11:46

Transitado em Julgado em 05/02/2025
30/01/2025 06:34

Mero expediente
29/01/2025 13:45

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 10:41

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:25

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 08:32

Juntada de Mandado
22/01/2025 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2025 09:47

Expedição de Mandado.
21/01/2025 09:32

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cassio de Holanda Tavares (OAB 198943/SP), Jhonatan Rened Santos da Silva (OAB 6631/AC), Natasha Moraes Marreiro (OAB 6606/AC) Processo 0002813-56.2024.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Antônio Bruno Souza de Oliveira - de Instrução Data: 29/01/2025 Hora 10:15 Local: Sala 01 Situacão: Designada
17/01/2025 13:29

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 13:04

Expedição de Ofício.
17/01/2025 12:51

Expedida/Certificada
14/01/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:25

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:18

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2025 10:15:00, 3ª Vara Criminal.
10/01/2025 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:50

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:48

Ato ordinatório
05/12/2024 11:18

Recebidos os autos
05/12/2024 11:18

Manutenção da Prisão Preventiva
28/11/2024 08:38

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:27

Juntada de Petição de petição inicial
21/11/2024 14:42

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:02

Recebidos os autos
19/11/2024 10:02

Mero expediente
11/11/2024 11:04

Conclusos para decisão
11/11/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:05

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:05

Ato ordinatório
06/11/2024 11:03

Juntada de Mandado
29/10/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 15:00

Expedição de Mandado.
29/10/2024 14:58

Processo Reativado
29/10/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:57

Juntada de Mandado
04/09/2024 12:36

Expedição de Ofício.
04/09/2024 12:26

Juntada de Mandado
28/08/2024 16:33

Recebidos os autos
28/08/2024 16:33

Réu revel citado por edital
20/08/2024 11:35

Conclusos para decisão
20/08/2024 11:16

Juntada de Petição de petição inicial
19/08/2024 13:33

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:10

Ato ordinatório
16/08/2024 12:25

Ato ordinatório
16/08/2024 12:22

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:15

Juntada de Certidão
26/06/2024 10:08

Expedição de Edital.
24/06/2024 13:19

Recebidos os autos
24/06/2024 13:19

Outras Decisões
19/06/2024 11:36

Conclusos para decisão
19/06/2024 11:04

Juntada de Petição de petição inicial
14/06/2024 16:03

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:37

Ato ordinatório
14/06/2024 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2024 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2024 09:04

Expedição de Mandado.
22/05/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 13:48

Recebidos os autos
21/05/2024 13:48

Recebida a denúncia
17/05/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
16/05/2024 14:58

Conclusos para decisão
14/05/2024 16:16

Juntada de Petição de petição inicial
07/05/2024 15:04

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:27

Ato ordinatório
06/05/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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