17/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
17/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
17/06/2025 12:50

Ato ordinatório
06/06/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:46

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
09/05/2025 14:22

Expedida/Certificada
08/05/2025 11:49

Ato ordinatório
06/05/2025 13:04

Juntada de Petição de Apelação
11/04/2025 05:47

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Maltz Nahon (OAB 51657/RS), Natalia Olegario Leite (OAB 422372S/P) Processo 0713478-27.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nina Luciana Ferreira da Silva - Réu: Net Serviços de Comunicação S/A - Por todo o exposto, conheço dos embargos, posto que tempestivos e, diante do erro material constatado, com fulcro no art. 1.022, III, do CPC, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para alterar a decisão de páginas 250/252, passando a presente decisão a ser parte integrante daquela.

Assim, na decisão de páginas 250/252, ONDE SE LÊ: "Comprovada a contratação do serviço e inadimplência, não tem cabimento os pedidos de declaração de inexistência de débito e reparação pecuniária por dano moral.

O pedido de baixa da restrição de crédito também não encontra abrigo, já que não houve a prova da negativação.".

LEIA-SE: "Comprovada a contratação do serviço e inadimplência, não tem cabimento os pedidos de declaração de inexistência de débito e reparação pecuniária por dano moral.

O pedido de baixa do cadastro de restrição de crédito também não encontra abrigo, já que as inscrições tratam de obrigações firmadas, inandimplidas e exigîveis." Permanecem inalterados os demais termos da sentença de páginas 250/252.

Sem custas (Enunciado 16 da ENFAM).

Publique-se, intimem-se e decorrido o prazo de eventual recurso da sentença de páginas 250/252, cumpram-se os seus ulteriores termos, arquivando-se os autos acaso não haja pedido de cumprimento de sentença.
10/04/2025 05:31

Expedida/Certificada
27/03/2025 19:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/02/2025 08:11

Conclusos para decisão
27/01/2025 18:00

Juntada de Petição de Contra-razões
23/01/2025 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Maltz Nahon (OAB 51657/RS), Natalia Olegario Leite (OAB 422372S/P) Processo 0713478-27.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nina Luciana Ferreira da Silva - Réu: Net Serviços de Comunicação S/A - Trata-se de embargos de declaração alegando omissão, contradição e obscuridade na sentença de pp. 250/252, pelas razões que aponta.

Da análise da motivação dos aclaratórios dessumo que eventual acolhimento acarretará efeito modificativo do julgado, motivo pelo qual imprescindível a manifestação da parte embargada, a teor de entendimento já sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que "atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração supõe a prévia intimação da contraparte; sem o contraditório, o respectivo julgamento é nulo" (STJ, EAg 778.452/SC, Rel.

Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, DJe de 23/08/2010).

Destarte, em face da possibilidade, em tese, da concessão de efeito infringente aos embargos, determino a intimação da parte requerida, ora embargada, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me para deliberação.

P.

R.

I.
21/01/2025 18:04

Expedida/Certificada
21/01/2025 09:09

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:14

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:47

Expedida/Certificada
03/01/2025 23:50

Mero expediente
02/12/2024 08:40

Conclusos para admissibilidade recursal
12/11/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 07:54

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
05/11/2024 00:48

Intimação

ADV: Paula Maltz Nahon (OAB 51657/RS), Natalia Olegario Leite (OAB 422372S/P) Processo 0713478-27.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nina Luciana Ferreira da Silva - Réu: Net Serviços de Comunicação S/A - Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados equitativamente em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 8º do NCPC, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça Intime-se.
04/11/2024 21:02

Expedição de Certidão.
26/10/2024 16:22

Julgado improcedente o pedido
09/08/2024 13:13

Conclusos para julgamento
09/08/2024 13:13

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 07:40

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
02/07/2024 10:04

Expedida/Certificada
30/06/2024 17:27

Mero expediente
22/03/2024 05:28

Conclusos para decisão
14/02/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 08:14

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
22/01/2024 11:24

Expedição de Certidão.
10/01/2024 01:28

Ato ordinatório
09/01/2024 05:24

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 08:07

Juntada de Aviso de Recebimento
16/12/2023 10:08

Infrutífera
11/12/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 07:28

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
24/11/2023 15:23

Expedida/Certificada
24/11/2023 14:13

Expedição de Carta.
24/11/2023 14:11

Ato ordinatório
24/11/2023 14:09

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
04/10/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2023 11:03

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:49

Outras Decisões
22/09/2023 13:25

Conclusos para despacho
22/09/2023 05:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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