27/12/2024 16:47

Arquivado Definitivamente
26/12/2024 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Iacuty Assen Vidal Aiache (OAB 633/AC), Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC), JULIANA CAOBIANCO QUEIROZ MATEUS ZANOTTI (OAB 3729/AC), Diego Luiz Sales Ribeiro Gonçalves (OAB 9062/PI) Processo 0700853-24.2024.8.01.0001 - Monitória - Requerente: Antonio Francisco Mendes do Nascimento - Requerido: Régio Carlos Melo do Nascimento - Isto posto, HOMOLOGO, com eficácia de título executivo judicial, o acordo realizado entre as partes (págs. 54/55), na forma e condições das cláusulas descritas nos Termos de Acordo, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, em sendo a transação uma das formas de extinção do feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, declaro extinto o processo.

Sem custas (art. 90, §3º, do CPC).

Publique-se, intimem-se e arquivem-se os autos na forma da lei, na medida em que acordo ou transação entre as partes é ato incompatível com o direito de recorrer, gerando o trânsito em julgado imediato da sentença.
20/12/2024 17:31

Expedida/Certificada
20/12/2024 13:44

Homologada a Transação
16/12/2024 08:07

Conclusos para julgamento
16/12/2024 08:06

Frutífera
16/12/2024 06:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 16:12

Juntada de Mandado
07/11/2024 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2024 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:38

Ato ordinatório
07/11/2024 10:20

Expedição de Mandado.
07/11/2024 10:13

Expedição de Mandado.
07/11/2024 08:39

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
06/11/2024 07:54

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
05/11/2024 00:32

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Iacuty Assen Vidal Aiache (OAB 633/AC), Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), JULIANA CAOBIANCO QUEIROZ MATEUS ZANOTTI (OAB 3729/AC) Processo 0700853-24.2024.8.01.0001 - Monitória - Requerente: Antonio Francisco Mendes do Nascimento - Requerido: Régio Carlos Melo do Nascimento - Decisão Trata-se de ação monitória, através da qual o autor, de posse de documento sem eficácia de título executivo, visa o recebimento do montante de R$ 45.350,00 (quarenta e cinco mil trezentos e cinquenta reais), representado pelos documentos de pags. 12/13, consistentes em um contrato de compra e venda de imóvel residencial.

Devidamente citado e intimado (pag. 20), o demandado, representado pela Defensoria Pública, compareceu aos autos e reconheceu o negócio firmado pelas partes e que está em situação de inadimplência contratual.

Alegou, em resumo, que não tem condições de quitar o débito e que não possui bens ou salda bancário.

Apresentou proposta de pagamento parcelado do débito e pela designação de audiência de conciliação.

A parte autora foi intimada e não se manifestou (p. 42).

Considerando o silêncio da parte autora em se manifestar sobre a proposta de pagamento parcelado do débito, defiro o pedido da parte ré, para que se realize audiência de conciliação.

Sendo assim, destaque-se data para a audiência de conciliação/mediação, a qual deverá ocorrer conforme disponibilidade em pauta, procedendo-se com a intimação das partes para a referida audiência, através de seus procuradores (art. 334, § 3º, do CPC).

Considerando que a parte requerida veio representada pela Defensoria Pública, e em razão do alegado em sua manifestação, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e arts. 98 e 99, § 3º, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/11/2024 21:02

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:51

Outras Decisões
09/09/2024 12:13

Conclusos para decisão
09/09/2024 12:13

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:17

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:15

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
15/07/2024 12:02

Expedida/Certificada
15/07/2024 11:52

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:39

Expedição de Mandado.
11/07/2024 14:21

Mero expediente
25/04/2024 11:53

Conclusos para decisão
18/04/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 06:52

Juntada de Mandado
28/02/2024 06:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 00:44

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2024 18:04

Expedição de Mandado.
15/02/2024 18:04

Classe retificada de 241 para 40
15/02/2024 08:33

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
09/02/2024 10:45

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:17

Expedida/Certificada
05/02/2024 12:00

Outras Decisões
23/01/2024 10:07

Conclusos para despacho
22/01/2024 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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