28/05/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 13:17

Recebidos os autos
27/05/2025 13:17

Remetidos os autos da Contadoria
27/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/05/2025 09:11

Ato ordinatório
27/05/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:45

Expedição de Alvará.
23/05/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 09:38

Conclusos para julgamento
30/04/2025 08:22

Conclusos para decisão
29/04/2025 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 07:58

Evoluída a classe de 37 para 156
28/04/2025 07:46

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Arnaldo Henrique Andrade da Silva (OAB 4810/AC), Antonio Freitas Ferreira Coelho (OAB 6525/AC) Processo 0711490-34.2024.8.01.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargante: Kaio Oliveira de Almeida - Embargado: Banco da Amazonia S.A - Trata-se de cumprimento de sentença.

Evolua-se a classe e proceda-se à INTIMAÇÃO da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, sua impugnação(art. 525 do CPC).

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa.

No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado, via SISBAJUD.

Caso haja pedido expresso, proceda-se buscas no sistema SISBAJUD , na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre as contas de titularidade dos executados, anexando protocolo de solicitação, e, em caso positivo, sejam bloqueados valores suficientes para pagamento do crédito exequendo.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva).

Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial no Banco do Brasil vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito.

Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora.

Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.

Sendo infrutíferas as diligências do SISBAJUD e RENAJUD ou, ainda, não indicada a localização do bem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito.

Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/04/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 06:10

Expedida/Certificada
07/04/2025 09:25

Outras Decisões
04/04/2025 09:11

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:10

Processo Reativado
03/04/2025 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 13:05

Recebidos os autos
28/03/2025 13:05

Remetidos os autos da Contadoria
28/03/2025 13:04

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/03/2025 11:39

Transitado em Julgado em 28/03/2025
27/02/2025 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2025 09:51

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Arnaldo Henrique Andrade da Silva (OAB 4810/AC), Antonio Freitas Ferreira Coelho (OAB 6525/AC) Processo 0711490-34.2024.8.01.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargante: Kaio Oliveira de Almeida - Embargado: Banco da Amazonia S.A -

Ante ao exposto, com supedâneo no artigo 1.226 do Código Civil, julgo procedente o pedido formulado pelo embargante, para desfazer a penhora incidente sobre o Volkswagen Up, Take Ma, placa: OXP 5590, cor vermelha, código renavam: *10.***.*96-11, ano de fabricação: 2014, efetivada no âmbito do processo de execução n.º 0029181-59.2011.8.01.0001.

Declaro a extinção do processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. À luz dos princípios da causalidade e da sucumbência, condeno a parte embargada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Traslade-se cópia desta sentença para o processo executório n.º 0029181-59.2011.8.01.0001.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.
26/02/2025 09:47

Expedida/Certificada
24/02/2025 10:54

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 08:46

Conclusos para julgamento
13/02/2025 13:54

Conclusos para decisão
17/12/2024 10:22

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Arnaldo Henrique Andrade da Silva (OAB 4810/AC), Antonio Freitas Ferreira Coelho (OAB 6525/AC) Processo 0711490-34.2024.8.01.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargante: Kaio Oliveira de Almeida - Embargado: Banco da Amazonia S.A - 1.Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 5 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.

Publique-se.

Intimem-se.
12/12/2024 14:01

Expedida/Certificada
11/12/2024 14:25

Outras Decisões
05/12/2024 18:57

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 09:59

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
05/11/2024 00:58

Intimação

ADV: Arnaldo Henrique Andrade da Silva (OAB 4810/AC), Antonio Freitas Ferreira Coelho (OAB 6525/AC) Processo 0711490-34.2024.8.01.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargante: Kaio Oliveira de Almeida - Embargado: Banco da Amazonia S.A - Dá a parte embargante por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação as fls. 42-47 apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
04/11/2024 16:22

Expedida/Certificada
04/11/2024 15:41

Ato ordinatório
17/09/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2024 05:46

Expedida/Certificada
06/09/2024 14:42

Outras Decisões
31/08/2024 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 11:42

Conclusos para despacho
28/08/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2024 09:19

Expedida/Certificada
21/08/2024 07:26

Mero expediente
31/07/2024 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2024 12:42

Conclusos para despacho
30/07/2024 12:41

Conclusos para decisão
30/07/2024 11:50

Expedida/Certificada
26/07/2024 13:26

Outras Decisões
25/07/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 10:01

Conclusos para despacho
16/07/2024 11:19

Realizado cálculo de custas
16/07/2024 09:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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