26/06/2025 16:33

Recebidos os autos
26/06/2025 16:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/06/2025 13:29

Conclusos para decisão
24/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
01/06/2025 18:42

Juntada de Mandado
01/06/2025 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 07:17

Juntada de Petição de Apelação
07/05/2025 17:02

Juntada de Petição de petição inicial
05/05/2025 00:10

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:10

Expedição de Certidão.
03/05/2025 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Saymon Daygo de Souza Silva (OAB 5049/AC), RUAN AMORIM (OAB 6363/AC), Thaís de Oliveira Lopes (OAB 6488/AC) Processo 0000217-03.2023.8.01.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Antonio Cleuço Rodrigues da Rocha - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes na denúncia para CONDENAR ANTONIO CLEUÇO RODRIGUES DA ROCHA e JOCIENE RODRIGUES DE SOUZA, como incursos nas sanções do art. 33, caput, e art. 35, ambos da Lei n.º 11.343/06, e art. 12 da Lei nº 10.826/2003.

Dessa forma, passo à dosimetria da pena, em atenção ao artigo 68 do Código Penal.
24/04/2025 15:49

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:47

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:43

Expedida/Certificada
24/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:41

Ato ordinatório
24/04/2025 15:39

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:38

Ato ordinatório
24/04/2025 13:54

Recebidos os autos
24/04/2025 13:54

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
09/04/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 08:23

Expedição de Ofício.
02/04/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:30

Juntada de Petição de petição inicial
02/04/2025 10:30

Juntada de Petição de petição inicial
02/04/2025 10:30

Juntada de Petição de petição inicial
02/04/2025 08:23

Conclusos para julgamento
18/03/2025 07:32

Juntada de Petição de Alegações finais
17/03/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:33

Juntada de Petição de Alegações finais
19/02/2025 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 00:17

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Saymon Daygo de Souza Silva (OAB 5049/AC), RUAN AMORIM (OAB 6363/AC), Thaís de Oliveira Lopes (OAB 6488/AC) Processo 0000217-03.2023.8.01.0012 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Antonio Cleuço Rodrigues da Rocha - Vista à Defesa para apresentar alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
30/01/2025 09:00

Manutenção da Prisão Preventiva
30/01/2025 08:14

Expedida/Certificada
30/01/2025 08:13

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 08:11

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:10

Ato ordinatório
30/01/2025 02:12

Juntada de Petição de petição inicial
29/01/2025 00:16

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:46

Expedição de Certidão.
18/12/2024 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:25

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:24

Ato ordinatório
16/12/2024 18:17

Mero expediente
16/12/2024 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 07:59

Juntada de Mandado
16/12/2024 00:44

Evoluída a classe de 280 para 300
15/12/2024 19:34

Juntada de Mandado
15/12/2024 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 00:19

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:24

Mero expediente
29/11/2024 15:21

Juntada de Ofício
29/11/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 14:36

Expedição de Mandado.
29/11/2024 14:36

Expedição de Ofício.
24/11/2024 22:47

Juntada de Petição de petição inicial
19/11/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 14:25

Juntada de Ofício
12/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:13

Intimação

ADV: Saymon Daygo de Souza Silva (OAB 5049/AC), RUAN AMORIM (OAB 6363/AC), Thaís de Oliveira Lopes (OAB 6488/AC) Processo 0000217-03.2023.8.01.0012 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Antonio Cleuço Rodrigues da Rocha - Diante do exposto,INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva de ANTÔNIO CLEUÇO RODRIGUES DA ROCHA, na forma dos artigos 312 e316,parágrafo único, doCódigo de Processo Penal.

Ademais, ENCAMINHE-SE para o exército a arma de fogo de fogo e as munições apreendidas, na forma do artigo 25 da Lei n. 10.826/2003.

Atualize-se a planilha de controle interno de prisões provisórias.

Encaminhe-se o feito para a Defensoria Pública com objetivo de apresentar defesa prévia.

Desde logo determino a designação de audiência de instrução e julgamento Intimem-se as partes.

Cumpra-se.
04/11/2024 16:28

Expedida/Certificada
04/11/2024 16:24

Expedida/Certificada
04/11/2024 16:22

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:21

Ato ordinatório
04/11/2024 16:19

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:18

Ato ordinatório
04/11/2024 16:16

Juntada de Ofício
04/11/2024 16:14

Expedição de Mandado.
04/11/2024 15:36

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2024 11:15:00, Vara Única - Criminal.
03/11/2024 17:39

Manutenção da Prisão Preventiva
01/11/2024 00:11

Expedição de Certidão.
27/10/2024 01:06

Juntada de Petição de petição inicial
21/10/2024 22:26

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:40

Expedida/Certificada
21/10/2024 13:39

Ato ordinatório
21/10/2024 13:39

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:36

Ato ordinatório
21/10/2024 13:31

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:31

Ato ordinatório
17/10/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:43

Ato ordinatório
11/10/2024 10:41

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:38

Juntada de Petição de petição inicial
14/08/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 00:11

Expedição de Certidão.
12/08/2024 00:11

Expedição de Certidão.
12/08/2024 00:10

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 10:51

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:49

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:48

Ato ordinatório
01/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:42

Ato ordinatório
23/07/2024 13:28

Manutenção da Prisão Preventiva
21/07/2024 11:17

Juntada de Petição de petição inicial
19/07/2024 00:11

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:31

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:09

Ato ordinatório
08/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
20/04/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
20/04/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 22:09

Expedição de Certidão.
03/04/2024 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 05:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2024 00:36

Juntada de Petição de petição inicial
14/03/2024 10:27

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:20

Ato ordinatório
14/03/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 09:10

Expedição de Mandado.
14/03/2024 09:09

Expedição de Mandado.
14/03/2024 09:03

Expedida/Certificada
12/03/2024 17:01

Manutenção da Prisão Preventiva
12/03/2024 13:49

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 00:34

Juntada de Petição de petição inicial
22/02/2024 14:19

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:13

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:13

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:13

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 08:16

Apensado ao processo
21/02/2024 10:30

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:18

Ato ordinatório
21/02/2024 09:17

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 09:13

Expedição de Ofício.
21/02/2024 09:04

Apensado ao processo
16/02/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 19:09

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
18/10/2023 08:25

Juntada de Petição de petição inicial
17/10/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
14/10/2023 00:14

Expedição de Certidão.
10/10/2023 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 15:30

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:07

Ato ordinatório
03/10/2023 14:06

Expedição de Certidão.
04/09/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 10:09

Juntada de Ofício
05/07/2023 13:59

Juntada de Certidão
03/07/2023 14:17

Juntada de Certidão
03/07/2023 07:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2023 07:42

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
02/07/2023 14:18

Juntada de Alvará
02/07/2023 14:18

Juntada de Mandado
02/07/2023 13:59

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
02/07/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
01/07/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
01/07/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
01/07/2023 16:16

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2023 09:00:00, Vara de Plantão.
01/07/2023 16:08

Juntada de Auto de prisão em flagrante
01/07/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700375-11.2023.8.01.0014

Rodecir da Silva e Sousa

Maria Edizia Saboia

Advogado: Jose Ferraz Torres Neto

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/04/2023 08:29

Exibir Processo

Processo nº 0701042-07.2017.8.01.0014

Sebastiao Paulino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lauro Hemannuell Braga Rocha

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/12/2017 20:49

Exibir Processo

Processo nº 0700049-85.2022.8.01.0014

Maria Valeria dos Santos Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lauro Hemannuell Braga Rocha

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 24/01/2022 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0700525-89.2023.8.01.0014

Raele Cavalcante do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lauro Hemannuell Braga Rocha

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 10/05/2023 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0701049-91.2020.8.01.0014

Antonio Fonseca Teixeira

Rubenita Pereira de Brito

Advogado: Laiza dos Anjos Camilo

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 15/09/2020 08:26

Exibir Processo