02/06/2025 08:11

Juntada de Aviso de Recebimento
02/06/2025 08:11

Juntada de Aviso de Recebimento
28/04/2025 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2025 10:24

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 09:07

Processo Suspenso por Convenção das Partes
24/04/2025 09:02

Expedição de Certidão.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Rafael Alves Nespolo (OAB 237945/RJ) Processo 0700062-21.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Maxicard Consultoria de Negócios Em Tecnologia Ltda - Devedor: Alex Morais de Souza, A.

Morais Souza - Trata-se de pedido de homologação de acordo realizado em extra judicialmente, com suspensão do processo até o efetivo pagamento da dívida.

Verificado que as partes são legítimas, o pedido é juridicamente possível, e a forma adequada à pretensão dos requerentes, nenhum óbice há à homologação do acordo celebrado, consoante faculdade prevista no art. 840, do Código Civil.

Posto isso, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes (fls. 100/101), para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos.

Defiro a suspensão do processo até o termo final para pagamento da dívida, com base em convenção das partes, nos termos do art. 313, II, e Art. 922 do CPC.

Aguarde-se o prazo, devendo as partes informarem o cumprimento da obrigação firmada.

Em caso de cumprimento, retornem os autos conclusos para sentença de extinção.

Sendo noticiado descumprimento, retornem os autos conclusos para decisão no fluxo de cumprimento de sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/04/2025 17:57

Expedição de Certidão.
21/04/2025 00:48

Expedição de Certidão.
16/04/2025 22:26

Homologação de Acordo Parcial em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/04/2025 09:07

Conclusos para despacho
14/04/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 07:59

Expedição de Carta.
14/04/2025 07:56

Expedição de Carta.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Rafael Alves Nespolo (OAB 237945/RJ) Processo 0700062-21.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Maxicard Consultoria de Negócios Em Tecnologia Ltda - Devedor: Alex Morais de Souza, A.

Morais Souza - Considerando o teor da petição de fls. 61, em que os requeridos reconhecem a dívida e apresentam proposta de acordo, e a petição de fls. 92, na qual a parte credora apresenta uma contraproposta, Intime-se a parte devedora para que se manifeste sobre a contraproposta no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução Intimem-se.
10/04/2025 17:54

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:14

Outras Decisões
26/03/2025 22:20

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Alves Nespolo (OAB 237945/RJ) Processo 0700062-21.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Maxicard Consultoria de Negócios Em Tecnologia Ltda - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cicno) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo realizada pela parte devedora, que consta redigida no mandado e transcrita na de certidão do oficial de justiça, de fls. 49/58.
21/03/2025 11:44

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:07

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:52

Ato ordinatório
19/03/2025 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 10:07

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Alves Nespolo (OAB 237945/RJ) Processo 0700062-21.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Maxicard Consultoria de Negócios Em Tecnologia Ltda - Devedor: Alex Morais de Souza, A.

Morais Souza - Cite-se o executado para pagar a dívida, custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, nos termos do art. 829 do CPC.

Indique ainda a parte executada no mesmo prazo, bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação de multa de até 20% do valor atualizado da execução, a ser fixada, quando localizados os bens ocultados (CPC, arts. 774, IV).

Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC); Poderá também o executado oferecer embargos à execução, que deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914, §1º e 915 do CPC); E ainda, alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito judicial de trinta por cento do valor total executado (incluindo as custas e os honorários de advogado), poderá o executado pleitear o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do CPC); Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei (arts. 827, §2º e 916, §5º do CPC); Não havendo localização do executado e havendo pedido do exequente, defiro desde já a pesquisa de endereços do executado, por meio dos Sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e Saj; Independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, ambos do CPC; Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização; Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, não havendo o credor indicado outros bens à penhora, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via Sisbajud, a efetivar-se na forma disposta no art. 854 do CPC; Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio (art. 854, 1º, c/c art. 836 do CPC); Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva); Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora (§5º do art. 854 do CPC), e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito; Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema Renajud, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem; Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expeça-se Mandado de Penhora para aperfeiçoamento do ato, observando que não será realizada avaliação pelo Oficial de Justiça, de acordo, com as exceções dispostas no art. 871 do CPC, mais especificamente seu inciso IV; Sendo infrutíferas as diligências anteriores para localização de patrimônio a ser constritado, e havendo pedido do exequente, defiro a quebra de sigilo fiscal do executado, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud, da Secretaria da Receita Federal; Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ.

Por conseguinte, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Receita Federal, em 5 (cinco) dias.

Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição e extinto o processo, se não forem localizados bens penhoráveis (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/01/2025 17:55

Expedida/Certificada
30/01/2025 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2025 17:57

Expedição de Mandado.
27/01/2025 15:15

Emenda a inicial
27/01/2025 11:08

Conclusos para despacho
24/01/2025 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Alves Nespolo (OAB 237945/RJ) Processo 0700062-21.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Maxicard Consultoria de Negócios Em Tecnologia Ltda - Devedor: Alex Morais de Souza, A.

Morais Souza - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

Publique-se.

Intime-se.
17/01/2025 08:06

Expedida/Certificada
14/01/2025 13:23

Realizado cálculo de custas
09/01/2025 08:05

Emenda à Inicial
07/01/2025 11:19

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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