25/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ ARIMATÉIA SOUZA DA CUNHA (OAB 4291/AC), ADV: ANDRE DE ASSIS ROSA (OAB 12809/MS) - Processo 0700441-03.2023.8.01.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - EXEQUENTE: B1Sicredi BiomasB0 - EXECUTADA: B1Rosangela Oliveira AndreB0 - Autos n.º 0700441-03.2023.8.01.0010 Classe Execução de Título Extrajudicial Exequente Sicredi Biomas Executado Rosangela Oliveira Andre Decisão Trata-se de ação executiva ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NORDESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS contra ROSANGELA OLIVEIRA ANDRÉ.

Aduz a exequente que o imóvel urbano localizado na Rua José Maciel da Silva, Lote 09, Quadra F, Centro, Bujari/AC, será levado a leilão judicial nos autos do processo nº 0700440-18.2023.8.01.0010, em trâmite perante o juízo da Comarca de Bujari/AC.

Sustenta que, visando resguardar os interesses do crédito perseguido na presente demanda executiva, requer a penhora sobre eventual saldo remanescente que vier a ser apurado após a quitação das obrigações naquele feito, com a devida reserva e vinculação aos presentes autos (págs. 143/144).

Requer que seja realizado consulta junto ao INFOJUD referente as últimas três declarações de imposto de renda da executada. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

Observa-se que o requerente postula a penhora sobre eventual saldo remanescente de leilão judicial e a expedição de ofício ao INFOJUD referente as últimas três declarações de imposto de renda da executada.

Destaca-se que antes de analisar o pedido de penhora sobre eventual saldo remanescente, faz-se necessário verificar se a parte requerida possui efetivamente a titularidade do imóvel objeto do leilão judicial mencionado.

Posto isso, 1-DETERMINO ao cartório que certifique se nos autos nº 0700440-18.2023.8.01.0010 consta documento que comprove a titularidade do imóvel pela parte requerida ROSANGELA OLIVEIRA ANDRÉ; 2- Caso negativo, oficie-se o cartório extrajudicial requisitando informações sobre a propriedade do imóvel mencionado pela exequente. 3- Serve a presente decisão como ofício. 4-Após o cumprimento do item anterior, façam-me os autos conclusos para análise do pedido de págs. 143/144.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Bujari-(AC), 18 de julho de 2025.

Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito
18/07/2025 18:50

Outras Decisões
18/07/2025 11:21

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ ARIMATÉIA SOUZA DA CUNHA (OAB 4291/AC), ADV: ANDRE DE ASSIS ROSA (OAB 12809/MS) - Processo 0700441-03.2023.8.01.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - EXEQUENTE: B1Sicredi BiomasB0 - EXECUTADA: B1Rosangela Oliveira AndreB0 - Autos n.º 0700441-03.2023.8.01.0010 Classe Execução de Título Extrajudicial Exequente Sicredi Biomas Executado Rosangela Oliveira Andre Decisão Trata-se de ação proposta pelo autor contra a requerida, na qual se verifica a necessidade de citação da parte demandada.

Consta dos autos certidão do Oficial de Justiça às págs. 127, informando a impossibilidade de citação da requerida no endereço indicado na inicial. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

Observa-se, da certidão do Oficial de Justiça acostada às págs. 127, que não foi possível proceder à citação da requerida no endereço informado pelo autor, uma vez que consta da certidão "endereço estar incorreto, já que a numeração indicada não existir na ruaJosé Maciel, inclusive na indicação de lote e quadra que são inconsistentes, já que a rua citada, todas as casas são numeradas. ".

Verifica-se, assim, a necessidade de que o autor tome ciência integral do conteúdo da certidão do Oficial de Justiça e forneça endereço correto e atualizado da parte requerida, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

Cumpre destacar que compete ao autor diligenciar para localizar o endereço atual da parte adversa, conforme orientação jurisprudencial consolidada.

Ressalto ainda que não foi feito a avaliação pelo Oficial de Justiça em razão de não ter sido encontrado o endereço, o que impossibilitou a concretização da diligência.

Posto isso, 1- INTIME-SE o autor para tomar ciência integral da certidão do Oficial de Justiça de págs. 127 e informar o endereço correto e atualizado da requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito; 2-ADVIRTO o autor de que o não cumprimento da determinação no prazo estabelecido implicará extinção do processopor não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Bujari-(AC), 18 de junho de 2025.

Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito
23/06/2025 10:32

Expedida/Certificada
18/06/2025 13:48

Outras Decisões
18/06/2025 11:02

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:16

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ ARIMATÉIA SOUZA DA CUNHA (OAB 4291/AC), ADV: ANDRE DE ASSIS ROSA (OAB 12809/MS) - Processo 0700441-03.2023.8.01.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - EXEQUENTE: B1Sicredi BiomasB0 - EXECUTADA: B1Rosangela Oliveira AndreB0 - Trata-se de petição apresentada pela COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS - MT, parte autora na ação de Execução de Título Extrajudicial que move em face de ROSANGELA OLIVEIRA ANDRE.

Na referida petição, a parte exequente realiza a juntada do comprovante de recolhimento das custas de Diligência de Oficial de Justiça, no valor de R$ 161,60 (cento e sessenta e um reais e sessenta centavos), conforme Guia de Recolhimento Judicial e respectivo comprovante de pagamento acostados às páginas 121 e 122 dos autos.

Requer, ainda, que todas as intimações sejam realizadas exclusivamente em nome do procurador ANDRÉ DE ASSIS ROSA - OAB/MS 12.809, sob pena de nulidade.

Verifico que o recolhimento das custas foi devidamente comprovado, conforme documentação anexada às páginas 121 e 122, estando em conformidade com o valor da causa indicado na Guia de Recolhimento Judicial (R$ 54.787,42).

Quanto ao pedido para que as intimações sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado indicado, entendo pertinente o deferimento, considerando o disposto no art. 272, §5º do Código de Processo Civil, segundo o qual "constando dos autos pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam feitas em nome dos advogados indicados, o seu desatendimento implicará nulidade".

Posto isso, DEFIRO o pedido formulado pelo procurador da parte exequente, determinando que as intimações referentes ao processo sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado ANDRÉ DE ASSIS ROSA - OAB/MS 12.809.

Cumpra-se a decisão de páginas 112/113 na integra.

Publique-se.

Intime-se.

Bujari-AC, 14 de março de 2025.
22/05/2025 09:34

Expedida/Certificada
19/05/2025 09:17

Expedida/Certificada
15/05/2025 13:48

Outras Decisões
15/05/2025 12:39

Conclusos para despacho
15/05/2025 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 12:43

Expedição de Mandado.
14/03/2025 09:36

Mero expediente
14/03/2025 06:19

Conclusos para despacho
14/03/2025 06:18

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 11:59

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre de Assis Rosa (OAB 12809/MS) Processo 0700441-03.2023.8.01.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Sicredi Biomas - Executada: Rosangela Oliveira Andre - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado, no valor de R$ 161,60 (cento e sessenta e um reais e sessenta centavos).

A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre.

Assim, dou a parte exequente por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.
27/02/2025 10:23

Expedida/Certificada
27/02/2025 10:22

Expedida/Certificada
27/02/2025 09:41

Ato ordinatório
19/02/2025 17:06

Indeferimento
19/02/2025 10:27

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 12:10

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre de Assis Rosa (OAB 12809/MS) Processo 0700441-03.2023.8.01.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Sicredi Biomas - Autos n.º 0700441-03.2023.8.01.0010 Classe Execução de Título Extrajudicial Credor Sicredi Biomas Devedor Rosangela Oliveira Andre Decisão Trata-se de requerimento formulado por Rosangela Oliveira Andre, no âmbito do processo de Execução de Título Extrajudicial, em que figura como credor Sicredi Biomas, visando à renegociação/prorrogação de dívidas rurais, com solicitação de carência de dois anos e prazo de três anos para quitação, nas condições inicialmente contratadas.

Fundamentação Diante da manifestação apresentada pela executada, é necessária a oitiva do credor para que se manifeste acerca do pedido formulado às págs. 99 a 103, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.

Dispositivo Posto isso, determino: A intimação do credor Sicredi Biomas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do requerimento formulado pela executada às págs. 99 a 103.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação.

Intime-se.

Bujari-(AC), 18 de dezembro de 2024.

Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito
17/01/2025 08:07

Expedida/Certificada
18/12/2024 10:15

deferimento
17/12/2024 10:04

Conclusos para decisão
17/12/2024 10:04

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 10:02

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
28/06/2024 11:03

Expedida/Certificada
27/06/2024 11:53

deferimento
27/06/2024 11:07

Conclusos para decisão
27/06/2024 11:06

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 00:55

Expedida/Certificada
20/06/2024 00:16

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 09:17

Expedição de Certidão.
06/12/2023 12:30

Juntada de Mandado
06/12/2023 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 09:02

Ato ordinatório
16/10/2023 10:38

Expedição de Mandado.
26/09/2023 08:19

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
20/09/2023 13:38

Expedida/Certificada
13/09/2023 14:52

deferimento
06/09/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 12:22

Conclusos para decisão
01/09/2023 10:49

Mero expediente
29/08/2023 12:51

Conclusos para decisão
29/08/2023 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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