28/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOAO PAULO FELICIANO FURTADO (OAB 2914/AC), ADV: ENY BITTENENCOURT (OAB 29442/BA) - Processo 0700533-39.2022.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: B1Adalgisa Vieira do Espírito SantoB0 - REQUERIDO: B1BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.B0 - Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão da Autora, para: 1 Declarar a falsificação da assinatura aposta nos documentos de pp. 72/73 e, por consequência, inexistente a contratação no que tange ao contrato de pp. 72/73 que deram origem a lide; 2-Condenar a parte ré: a) no pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ R$3.871,43(três mil, oitocentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos), já incluindo neste montante a dedução dos valores que a autora recebeu pelo contrato de pp. 72/73. b) a restituição, de forma simples, da parcela descrita à p. 17 no valor de R$52,15(cinquenta e dois reais e quinze centavos).

Sobre as condenações deverão incidir: quanto aos danos morais, juros de mora a partir da data do evento danoso, no caso, 03/11/2020, data da celebração do contrato, e correção monetária a partir da prolação da sentença; - quanto a restituição, juros e correção monetária a partir de cada parcela descontada.

Diante da sucumbência recíproca, distribuo o ônus da sucumbência entre as partes e, por conseguinte, condeno a parte ré ao pagamento de 60% das custas processuais e honorários advocatícios a serem pagos pela parte demandada ao patrono da parte autora, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação em indenização por danos morais.

Quanto à parte autora, considerando que a mesma sucumbiu no pedido de restituição em dobro de valores, e que houve a compensação no tocante ao que a demandante recebeu pelo contrato, condeno a parte demandante ao pagamento dos outros 40% das custas processuais e honorários advocatícios estes fixados em 10% (dez por cento) do que a autora recebeu pelo contrato, ficando a exigibilidade do pagamento de tais verbas suspensa, pelo período de 05 (cinco) anos, em virtude da gratuidade judiciária deferida à parte demandante (p. 25). 3 resolvendo o mérito, extinguir o processo, na forma do art. 487, I, do CPC.

Publique-se, intimem-se e, após o trânsito em julgado, proceda-se com a cobrança das custas, aguardando, pelo prazo de 15 (quinze) dias, pedido da parte credora de cumprimento da sentença, que deverá observar o disposto no art. 524 e incisos, do CPC.

Decorrido aquele prazo, sem manifestação da parte credora, arquivem-se os autos.

Não recolhida as custas, deverá a Secretaria proceder na forma do que dispõe a Instrução Normativa nº 04/2016 da Presidência do nosso Tribunal.
27/08/2025 09:22

Expedida/Certificada
24/08/2025 13:25

Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 13:47

Conclusos para julgamento
16/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
13/06/2025 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 08:08

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 05:51

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JOAO PAULO FELICIANO FURTADO (OAB 2914/AC), ADV: ENY BITTENENCOURT (OAB 29442/BA) - Processo 0700533-39.2022.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: B1Adalgisa Vieira do Espírito SantoB0 - REQUERIDO: B1BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.B0 - Em vista da apresentação do Laudo de Perícia Grafotécnica (fls. 171-179), intimem-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias.

Após, concluso para sentença.
09/06/2025 13:53

Expedida/Certificada
01/06/2025 17:44

Mero expediente
08/04/2025 07:46

Juntada de Ofício
07/03/2025 08:14

Conclusos para despacho
19/02/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 08:40

Juntada de Ofício
27/01/2025 13:18

Juntada de Ofício
16/01/2025 08:30

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Paulo Feliciano Furtado (OAB 2914/AC), Eny Bittenencourt (OAB 29442/BA) Processo 0700533-39.2022.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Adalgisa Vieira do Espírito Santo - Requerido: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ante o teor do documento constante na p. 162, aguarde-se por 30 (trinta) dias o envio do laudo pericial.
08/01/2025 14:15

Expedida/Certificada
16/12/2024 23:03

Mero expediente
09/12/2024 14:18

Juntada de Ofício
09/12/2024 14:16

Juntada de Ofício
09/12/2024 14:15

Juntada de Ofício
09/12/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 12:34

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:30

Juntada de Ofício
29/11/2024 07:57

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:05

Expedição de Ofício.
24/09/2024 09:35

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
23/09/2024 10:12

Expedida/Certificada
11/09/2024 12:14

Mero expediente
16/07/2024 08:40

Conclusos para despacho
16/07/2024 08:39

Expedição de Certidão.
24/10/2023 08:12

Expedida/Certificada
24/10/2023 08:11

Ato ordinatório
24/10/2023 07:23

Juntada de Ofício
20/10/2023 11:36

Juntada de Ofício
17/10/2023 12:08

Expedição de Certidão.
16/10/2023 09:55

Expedição de Ofício.
29/09/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 12:11

Expedição de Certidão.
13/07/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 07:23

Expedida/Certificada
06/07/2023 13:01

Expedida/Certificada
15/05/2023 15:34

Recebidos os autos
15/05/2023 15:34

Decisão de Saneamento e Organização
17/10/2022 08:46

Conclusos para decisão
26/09/2022 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 08:07

Expedida/certificada
19/09/2022 13:29

Expedida/Certificada
19/09/2022 12:46

Ato ordinatório
03/08/2022 13:31

Infrutífera
02/08/2022 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 07:14

Expedida/certificada
28/06/2022 11:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2022 13:00:00, 1ª Vara Cível.
28/06/2022 11:29

Expedida/Certificada
28/06/2022 11:28

Ato ordinatório
27/06/2022 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 09:45

Expedição de Certidão.
22/06/2022 08:17

Juntada de Petição de contestação
21/06/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 07:07

Expedida/certificada
25/05/2022 10:10

Expedida/Certificada
25/05/2022 09:09

Expedição de Certidão.
28/04/2022 13:48

Audiência de conciliação Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2022 13:00:00, 1ª Vara Cível.
04/04/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 10:28

Expedida/certificada
17/03/2022 09:39

Expedida/Certificada
16/03/2022 13:54

Não Concedida a Medida Liminar
04/03/2022 07:20

Conclusos para despacho
03/03/2022 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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