25/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEXANDRO TEIXEIRA RODRIGUES (OAB 3406/AC), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: RAIMUNDO PINHEIRO ZUMBA (OAB 3462/AC) - Processo 0704799-38.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - AUTORA: B1Maria Madalena Fragoso da SilvaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
14/07/2025 13:54

Ato ordinatório
04/07/2025 14:21

Recebidos os autos
04/07/2025 14:21

Remetidos os autos da Contadoria
04/07/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:19

Realizado cálculo de custas
03/07/2025 10:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:10

Transitado em Julgado em 03/07/2025
28/05/2025 09:41

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RAIMUNDO PINHEIRO ZUMBA (OAB 3462/AC), ADV: ALEXANDRO TEIXEIRA RODRIGUES (OAB 3406/AC), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0704799-38.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - AUTORA: B1Maria Madalena Fragoso da SilvaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - PERITO: B1João Victor Sabino de AlencarB0 -

Ante ao exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Maria Madalena Fragoso da Silva para condenar o Banco do Brasil SA ao pagamento de R$ 1.813,59, a título de danos materiais, fazendo isto com fundamento no artigo 186 do Código Civil e Decreto nº 7.499/2011.

Julgo improcedente o pedido de danos morais.

Declaro extinto o processo com resolução do mérito, fazendo isto com fundamento no artigo 487, inciso I do CPC.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrado em 12% do valor da condenação, fazendo isto com fundamento no artigo 85 do CPC, levando em consideração o grau de zelo profissional, atribuindo a responsabilidade de pagamento em 40% para a parte autora e 60% ao requerido.

Suspendo a exigibilidade quanto à parte autora, pois foi beneficiada com a assistência judiciária gratuita.

Determino o pagamento dos honorários periciais mediante a abertura de processo no sistema SEI para encaminhar o pedido de pagamento à Presidência do Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 11:27

Expedida/Certificada
12/05/2025 07:49

Expedição de Certidão.
05/05/2025 05:50

Expedida/Certificada
23/04/2025 14:03

Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:54

Conclusos para julgamento
03/04/2025 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:28

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
24/03/2025 06:16

Expedida/Certificada
07/03/2025 12:34

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandro Teixeira Rodrigues (OAB 3406/AC), Raimundo Pinheiro Zumba (OAB 3462/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0704799-38.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Madalena Fragoso da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A. - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo do perito e do assistente técnico, nos termos do art. 477, § 1º do CPC.
06/03/2025 05:18

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:10

Ato ordinatório
21/02/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 07:18

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandro Teixeira Rodrigues (OAB 3406/AC), Raimundo Pinheiro Zumba (OAB 3462/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0704799-38.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Madalena Fragoso da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A. - I - Dá a partes por intimada para, tomar ciência da nova data para produção de provas por meio de visita técnica para a data de 19 de novembro de 2024 às 11:30 do horário local, registrando que se faz necessário acesso pleno ao mesmo.

Conforme petição de fls.213
04/11/2024 12:29

Expedida/Certificada
04/11/2024 09:04

Ato ordinatório
31/10/2024 12:58

Juntada de Petição de petição inicial
20/09/2024 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2024 09:35

Expedida/Certificada
09/09/2024 12:45

Outras Decisões
09/09/2024 08:23

Conclusos para decisão
05/09/2024 08:59

Conclusos para julgamento
05/09/2024 08:56

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 12:12

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
24/08/2024 21:27

Expedida/Certificada
23/08/2024 11:28

Outras Decisões
23/08/2024 11:24

Conclusos para decisão
23/08/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 10:47

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
17/04/2024 11:37

Expedida/Certificada
16/04/2024 12:46

Ato ordinatório
16/04/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2024 05:48

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:44

Decisão de Saneamento e Organização
08/11/2023 09:52

Conclusos para decisão
07/11/2023 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2023 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 15:00

Expedida/Certificada
17/10/2023 11:05

Ato ordinatório
05/09/2023 09:08

Infrutífera
04/09/2023 22:31

Juntada de Petição de Réplica
04/09/2023 15:49

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2023 08:17

Expedida/Certificada
31/07/2023 09:37

Ato ordinatório
25/07/2023 08:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 09:02:00, 3ª Vara Cível.
03/07/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2023 12:10

Expedida/Certificada
28/06/2023 10:20

Mero expediente
07/06/2023 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 09:49

Conclusos para despacho
03/05/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2023 12:09

Expedida/Certificada
24/04/2023 11:05

Outras Decisões
19/04/2023 09:56

Conclusos para despacho
17/04/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 06:13

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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