17/07/2025 11:02

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
17/07/2025 11:01

Juntada de Certidão
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ENOQUE DINIZ SILVA (OAB 3738/AC) - Processo 0700405-73.2023.8.01.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções - DEVEDOR: B1Antonio Cordeiro da SilvaB0 - É o sucinto relatório.

Decido.

I.

Considerando que, até o presente momento, não houve êxito na localização de ativos financeiros do devedor, tampouco indicação de bens penhoráveis (fl. 101), determino a suspensão do processo (art. 921, III, CPC), pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pelo exequente, de bens passíveis de penhora; II.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento provisório dos autos pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, devendo a parte interessada observar o que dispõe o art. 921, §§ 1º, 2º, 3º e 4º do CPC; III.

Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição e extinto o processo, se não forem localizados bens penhoráveis (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.
16/07/2025 10:34

Expedida/Certificada
16/07/2025 10:33

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:18

Execução frustrada
10/07/2025 09:33

Conclusos para decisão
09/07/2025 13:05

Juntada de Petição de petição inicial
04/07/2025 01:40

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:41

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 07:53

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
26/06/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ENOQUE DINIZ SILVA (OAB 3738/AC) - Processo 0700405-73.2023.8.01.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções - CREDOR: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - DEVEDOR: B1Antonio Cordeiro da SilvaB0 - 3 | DISPOSITIVO E DELIBERAÇÕES Ante o exposto, DECIDO: a) DESCONSTITUIR a penhora realizada às fls. 74 e 76/78, determinando a retirada da restrição de transferência junto ao RENAJUD das motocicletas Honda/XLR 125 ES Placa MZY0510 e Yamaha/YBR 125E Placa MZU5865; b) INDEFERIR as medidas executivas atípicas requeridas pelo exequente (suspensão de passaporte, CPF, cartões de crédito, vedação de empréstimos e suspensão da CNH), uma vez que não há nos autos informações que demonstrem dilapidação ou ocultação de patrimônio por parte do executado; c) DEFERIR a inscrição do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, por meio do SERASAJUD. d) DETERMINAR a intimação do Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens passíveis de penhora do devedor. e) Com a manifestação do Exequente ou o decurso do prazo acima assinalado, voltem-me os autos conclusos para deliberação sobre o prosseguimento do feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/06/2025 11:14

Expedida/Certificada
25/06/2025 10:53

Expedida/Certificada
23/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:50

Deferimento em Parte
06/06/2025 07:52

Conclusos para decisão
06/06/2025 04:51

Juntada de Petição de petição inicial
23/05/2025 02:06

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:00

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:20

Juntada de Mandado
05/05/2025 20:23

Mero expediente
05/05/2025 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 07:12

Expedição de Mandado.
21/02/2025 23:11

Expedição de Mandado.
10/01/2025 10:45

Expedida/Certificada
09/01/2025 13:51

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:50

Processo Reativado
09/01/2025 10:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade
03/12/2024 12:46

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:49

Expedição de Certidão.
05/11/2024 00:53

Intimação

ADV: Enoque Diniz Silva (OAB 3738/AC) Processo 0700405-73.2023.8.01.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Devedor: Antonio Cordeiro da Silva - Considerando a oposição de Exceção de Pré-executividade às fls. 35/48, DETERMINO as seguintes providências: I - Suspenda a tramitação dos atos executórios até decisão final da Exceção de Pré-executividade, dessa forma, suspenda eventual ordem de bloqueio via SISBAJUD ou busca patrimonial.

Por outro lado, determino a permanência da restrição de TRANSFERÊNCIA dos veículos indicados às fl. 26 (RENAJUD).

II - Intime-se o Exequente para manifestação nos autos acerca da impugnação de fls. 35/48, devendo ser observado o prazo de 15 (quinze) dias.

III - Após, concluso para Decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/11/2024 12:07

Conclusos para decisão
04/11/2024 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/11/2024 12:02

Conclusos para decisão
04/11/2024 12:02

Expedida/Certificada
01/11/2024 10:09

Juntada de Petição de petição inicial
29/10/2024 13:07

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:07

Ato ordinatório
21/10/2024 19:18

Mero expediente
30/08/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 11:33

Juntada de Mandado
05/08/2024 12:09

Conclusos para despacho
29/07/2024 08:34

Expedição de Mandado.
25/07/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 08:19

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:28

Mero expediente
10/07/2024 13:51

Conclusos para despacho
03/06/2024 13:52

Juntada de Petição de petição inicial
24/05/2024 00:13

Expedição de Certidão.
24/05/2024 00:12

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:32

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:32

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:27

Ato ordinatório
13/05/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 12:14

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:57

Expedição de Certidão.
11/01/2024 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 13:00

Juntada de Mandado
19/12/2023 12:06

Expedição de Mandado.
01/12/2023 00:11

Expedição de Certidão.
20/11/2023 23:05

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2023 09:28

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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