TJAC - 0717426-74.2023.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel de Rio Branco

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ARISTIDES BARROS ESCURRA

CPF *12.***.*56-53

Advogados

ROMULO CLAY MARCAL FERREIRA

Polo Passivo

Partes

KATRICIA FERREIRA DE FORTA

CPF *54.***.*71-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 05:11

    Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ROMULO CLAY MARÇAL FERREIRA (OAB 6389/AC) - Processo 0717426-74.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - CREDOR: B1Aristides Barros EscurraB0 - DEVEDORA: B1Katricia Ferreira da Frota PessoaB0 - 1) Defiro o pedido de pesquisas pelo endereço da parte ré, a efetivarem-se através dos sistemas SIEL (o autor deve informar, em cinco dias, a data de nascimento da ré e o nome de sua genitora ou o número de seu título de eleitor), SISBAJUD, RENAJUD, SAJ e INFOJUD. 2) Após cumprimento da diligência e disponibilização do resultado nos autos, intime-se a parte autora para se manifestar, postulando o que entender pertinente quanto ao regular prosseguimento do feito, no prazo dez dias.

    O autor deverá verificar se os endereços identificados nas pesquisas já foram diligenciados e, em caso negativo, listar os endereços para onde o ato citatório deve ser encaminhado.

    Se pretender que a citação se efetive por meio de mandado já deverá demonstrar o recolhimento da taxa de diligência externa, salvo se a parte for beneficiária da justiça gratuita. 3) Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC).

    Intimem-se.

  • 01/07/2025 06:19

    Expedida/Certificada

  • 26/06/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 07:48

    deferimento

  • 27/05/2025 07:21

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2025 03:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 16:30

    Ato ordinatório

  • 28/04/2025 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 07:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 08:17

    Ato ordinatório

  • 13/03/2025 14:10

    Expedição de Carta.

  • 17/02/2025 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 08:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/01/2025 08:39

    Evoluída a classe de 40 para 156

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Romulo Clay Marçal Ferreira (OAB 6389/AC) Processo 0717426-74.2023.8.01.0001 - Monitória - Autor: Aristides Barros Escurra - Ré: Katricia Ferreira da Frota Pessoa - 1) Defiro o pedido de cumprimento de sentença formulado às pp. 54/59 Retifique-se o polo ativo no SAJ, fazendo constar como parte credora Aristides Barros Escurra e devedora Katricia Ferreira da Frota Pessoa.

    Determino ao Cartório que verifique se há pendências no cadastro das partes, listando as eventualmente existentes e intimando as partes para saná-las no prazo de dez dias. 2) Evolua-se a classe do feito no SAJ para cumprimento de sentença. 3) Intime-se o devedor para efetivar o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de quinze dias (art. 523, CPC).

    A intimação do devedor deverá ser realizada na forma do art. 513, § § 2º, 3º, 4º e 5º do CPC. 4) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, CPC).

    O devedor deverá ser cientificado que, em caso de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios acima estabelecidos incidirão tão somente sobre o saldo devedor remanescente (art. 523, § 2º, CPC).

    Deverá ser também cientificado de que, transcorrido o prazo estabelecido no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação, nos próprios autos (art. 525, CPC).

    Caso seja apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, o Cartório deverá intimar o credor para manifestação em quinze dias. 5) Findo o prazo a que se refere o art. 523 do CPC e não realizado o pagamento pelo devedor, intime-se o credor para apresentar memória atualizada da dívida, atentando às especificações do art. 524 do CPC, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios, no prazo de cinco dias.

    Em igual prazo, deverá informar o CPF ou CNPJ do devedor, caso a informação ainda não conste nos autos.

    Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

    A determinação deverá ser dirigida por intermédio do Sisbajud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do Sisbajud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou irrisória (assim entendida como insuficiente ao pagamento das custas da execução), o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC). c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos para decisão (fila 03 U). e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, CPC).

    A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do Sisbajud.

    A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que se refere. f) não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível. 6) Caso na manifestação a que se refere o item "f" o credor solicite diligência em busca de patrimônio do devedor por intermédio do RenaJud, fica de pronto deferida, devendo o Cartório adotar as providências necessárias, independente de nova intimação. 7) Realizada a diligência através através do Renajud, o Cartório deverá intimar o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito.

    Na hipótese do credor solicitar a penhora do(s) veículo(s), deverá indicar no mesmo prazo a localização do(s) bem(ns) ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

    Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Intimação do devedor, devendo-se nomear o credor como fiel depositário. 8) Sendo infrutíferas as diligências do Sisbajud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal.

    Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG.

    Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 9) Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 10) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC), ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 11) Autorizo desde logo, em sendo interesse da parte, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

    Intimem-se.

  • 07/01/2025 09:55

    Expedida/Certificada

  • 24/12/2024 09:28

    deferimento

  • 01/10/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 11:03

    Transitado em Julgado em 01/10/2024

  • 06/09/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 07:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/08/2024 05:53

    Expedida/Certificada

  • 13/08/2024 10:05

    Julgado procedente o pedido

  • 07/07/2024 17:08

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2024 15:04

    Juntada de Mandado

  • 16/04/2024 07:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/04/2024 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 08:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/02/2024 11:32

    Expedida/Certificada

  • 26/02/2024 11:31

    Emenda a inicial

  • 25/02/2024 23:56

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 10:00

    Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

  • 16/02/2024 14:33

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 14:33

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 16/02/2024 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 14:31

    Realizado cálculo de custas

  • 15/02/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 13:48

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/02/2024 13:47

    Ato ordinatório

  • 06/02/2024 16:02

    Emenda à Inicial

  • 19/12/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2023 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 08:00

    Realizado cálculo de custas

  • 07/12/2023 18:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/12/2023 06:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 17:22

    Emenda à Inicial

  • 02/12/2023 23:56

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2023 06:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701339-82.2024.8.01.0009

Francisca Deg-Lani Chaves de Araujo

Municipio de Senador Guiomard

Advogado: Wagner Alvares de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 29/08/2024 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0701212-47.2024.8.01.0009

Claudionor de Araujo Fernandes

Municipio de Senador Guiomard

Advogado: Wagner Alvares de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/08/2024 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0001846-31.2012.8.01.0001

Sebastiao Alexandre da Cunha

Fernando da Silveira Costa

Advogado: Bruno Jose Vigato

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 30/01/2012 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0704975-22.2020.8.01.0001

Banco do Brasil S/A

Marcelo Costa de Oliveira

Advogado: Marcelo Neumann

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 09/07/2020 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0701307-77.2024.8.01.0009

Raimunda de Meneses Nobre

Municipio de Senador Guiomard

Advogado: Wagner Alvares de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 29/08/2024 10:55

Exibir Processo