TJAC - 0701787-73.2024.8.01.0003
1ª instância - Vara Civel de Brasileia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2025 08:27
Arquivado Definitivamente
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22/01/2025 08:26
Transitado em Julgado em 22/01/2025
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17/01/2025 10:26
Juntada de Certidão
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09/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Rogerio Justino Alves Reis (OAB 3505/AC) Processo 0701787-73.2024.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Dometila Casagranda Lopes Santana - Fica a parte reclamante devidamente intimada na pessoa de seu patrono para tomar ciência do inteiro teor da sentença de fls.11/13 do processo em referência para dispositivo a seguir transcrito: Pelo exposto, ex officio, reconheço a incompetência do Juizado Especial da Fazenda Pública para o julgamento da demanda, por entender que a pretensão da autora deve ser deduzida no âmbito do processo de inventário nº 8001176-83.2021.805.0014, a fim de evitar decisões conflitantes e preservar a competência do juízo sucessório para deliberar sobre a administração e destinação dos bens inventariados.
Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, diante da inadequação da via eleita. -
08/01/2025 09:15
Expedida/Certificada
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08/01/2025 07:36
Recebidos os autos
-
08/01/2025 07:36
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
18/12/2024 13:48
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 13:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CARIMBO • Arquivo
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