TJAC - 0002877-03.2023.8.01.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 08:06
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2025 08:03
Arquivado Definitivamente
-
24/02/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 10:16
Expedição de Ofício.
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24/02/2025 10:12
Transitado em Julgado em 24/02/2025
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03/02/2025 12:21
Juntada de Petição de petição inicial
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31/01/2025 00:22
Expedição de Certidão.
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07/01/2025 12:53
Expedição de Certidão.
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07/01/2025 12:53
Ato ordinatório
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07/01/2025 12:51
Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
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07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC) Processo 0002877-03.2023.8.01.0001 - Inquérito Policial - Autor: Justiça Publica - Indiciado: Pedro Paulo Alencar Vasconcelos - (...) É a síntese do necessário.
DECIDO.
Compulsando-se os autos, verifico que o indiciado cumpriu integralmente as condições do Acordo de Não Persecução Penal, conforme fls. 79 e o Termo de fls. 80/81.
Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Pedro Paulo Alencar Vasconcelos, pelo cumprimento integral das condições impostas, com fulcro no artigo 28-A, §13º do Código de Processo Penal.
Após as formalidades legais, arquive-se os autos e dê-se baixa nos registros correspondentes, de tudo dando-se ciência a quem de direito.
Comunique-se a VEPMA, para fins de registro.
Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. -
06/01/2025 10:32
Expedida/Certificada
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19/12/2024 08:29
Recebidos os autos
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19/12/2024 08:29
Cumprimento de ANPP
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17/12/2024 07:40
Conclusos para julgamento
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16/12/2024 14:01
Juntada de Petição de petição inicial
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14/12/2024 00:09
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 07:52
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 07:51
Ato ordinatório
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03/12/2024 07:41
Juntada de Decisão
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03/12/2024 07:36
Processo Reativado
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25/04/2024 12:33
Arquivado Definitivamente
-
25/04/2024 12:31
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 08:36
Expedição de Ofício.
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05/09/2023 14:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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04/09/2023 15:52
Recebidos os autos
-
04/09/2023 15:52
Mero expediente
-
04/09/2023 12:41
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 14:19
Juntada de Petição de petição inicial
-
01/09/2023 14:19
Juntada de Petição de petição inicial
-
29/08/2023 00:48
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 10:36
Expedição de Certidão.
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18/08/2023 09:22
Ato ordinatório
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17/08/2023 11:34
Expedição de Certidão.
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16/08/2023 10:24
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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16/08/2023 10:11
Falência não decretada
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16/08/2023 10:06
Juntada de Outros documentos
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14/08/2023 07:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/08/2023 11:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/08/2023 14:06
Expedição de Mandado.
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25/07/2023 08:37
Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 09:15:00, 6ª Vara Cível.
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13/06/2023 13:06
Recebidos os autos
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13/06/2023 13:06
Mero expediente
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12/06/2023 15:53
Conclusos para decisão
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12/06/2023 12:31
Juntada de Petição de petição inicial
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28/05/2023 00:34
Expedição de Certidão.
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17/05/2023 00:00
Expedição de Certidão.
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16/05/2023 22:53
Ato ordinatório
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08/05/2023 09:01
Evoluída a classe de 280 para 279
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08/05/2023 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2023 10:59
Recebidos os autos
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05/05/2023 10:59
Mero expediente
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05/05/2023 10:18
Conclusos para despacho
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02/05/2023 10:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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02/05/2023 10:09
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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02/05/2023 08:57
Expedição de Certidão.
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02/05/2023 07:32
Juntada de Alvará
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01/05/2023 13:58
Expedição de Alvará.
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01/05/2023 13:17
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
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01/05/2023 11:23
Juntada de Outros documentos
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01/05/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/05/2023 10:23
Juntada de Outros documentos
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01/05/2023 10:04
Conclusos para despacho
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01/05/2023 09:37
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/05/2023 11:00:00, Vara de Plantão.
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01/05/2023 08:30
Juntada de Auto de prisão em flagrante
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01/05/2023 08:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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