TJAC - 0706209-84.2024.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            06/11/2024 13:50 Arquivado Definitivamente 
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                                            06/11/2024 13:47 Expedição de Certidão. 
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                                            05/11/2024 08:51 Publicado ato_publicado em 05/11/2024. 
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                                            05/11/2024 00:43 Intimação ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0706209-84.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Marcos Figueiredo do Nascimento - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - (...) 3.
 
 Pelo exposto, homologo o pedido de desistência e extingo o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII). 4.
 
 Sem custas, ante à isenção legal. 5.
 
 Arquive-se, independente de trânsito em julgado.
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                                            04/11/2024 11:55 Expedida/Certificada 
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                                            25/10/2024 10:43 Somente Publicar 
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                                            24/10/2024 23:18 Extinto o processo por desistência 
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                                            15/10/2024 11:30 Conclusos para despacho 
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                                            14/10/2024 12:52 Classe retificada de 436 para 14695 
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                                            11/10/2024 15:52 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/10/2024 09:13 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/10/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/11/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
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