28/01/2025 07:55

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 07:54

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 07:53

Transitado em Julgado em 28/01/2025
09/12/2024 00:26

Expedição de Certidão.
30/11/2024 01:36

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:27

Ato ordinatório
05/11/2024 08:51

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 00:43

Intimação

ADV: Laura Cristina Lopes de Sousa (OAB 3279/AC) Processo 0702438-98.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Cintia Joana Hessel Sousa - Requerido: Estado do Acre - (...) 3.

Pelo exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte Reclamante na petição inicial e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, c/c o artigo 27 da Lei Federal n. 12.153/2009. 4.

Sem custas processuais, em razão da isenção legal. 5.

Sem verbas de sucumbência (art. 55 da Lei Federal n. 9.099/95). 6.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito, e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. 7.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos. 8.

Intime-se.
04/11/2024 11:55

Expedida/Certificada
01/11/2024 14:32

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:38

Enviar para publicação
31/10/2024 16:53

Julgado improcedente o pedido
11/10/2024 11:42

Conclusos para julgamento
04/10/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 08:28

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
18/09/2024 11:57

Expedida/Certificada
12/09/2024 12:23

Ato ordinatório
02/09/2024 09:41

Juntada de Petição de contestação
20/07/2024 01:42

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:46

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
17/07/2024 11:42

Expedida/Certificada
16/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:44

Expedição de Mandado.
16/07/2024 12:41

Enviar para publicação
15/07/2024 12:22

Não Concedida a Medida Liminar
27/06/2024 07:59

Conclusos para decisão
26/06/2024 18:52

Juntada de Petição de petição inicial
22/06/2024 01:04

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:45

Expedição de Certidão.
11/06/2024 08:14

Ato ordinatório
10/06/2024 11:06

Classe retificada de 436 para 14695
20/05/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 09:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
15/05/2024 11:10

Expedida/Certificada
14/05/2024 07:10

Somente Publicar
13/05/2024 12:06

Não Concedida a Medida Liminar
08/05/2024 11:10

Conclusos para decisão
04/05/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 09:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
26/04/2024 11:48

Expedida/Certificada
26/04/2024 10:47

Somente Publicar
25/04/2024 17:54

Emenda a inicial
25/04/2024 09:02

Conclusos para decisão
23/04/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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